Nos últimos dois anos, mais de 160 mil coimas aplicadas pelas principais operadoras de transporte público em Portugal foram remetidas à Autoridade Tributária (AT) para cobrança coerciva, por não terem sido pagas voluntariamente pelos infratores. Só em 2024, 112.155 passageiros foram multados por irregularidades como ausência de bilhete ou título não validado — mas apenas cerca de 30 mil decidiram pagar sem intervenção do Fisco. A taxa de incumprimento ronda, assim, os 73%, ainda que represente uma ligeira melhoria face a 2023, ano em que só 18% das multas foram saldadas voluntariamente.
Entre as operadoras com maior volume de fiscalizações e coimas está a Metro do Porto, que fiscaliza anualmente cerca de cinco milhões de passageiros e foi responsável, só em 2023, por mais de 77 mil multas. Destas, cerca de 22 mil foram pagas de forma voluntária. Em 2024, a taxa de incumprimento nesta operadora desceu de 83% para 71%, segundo dados recolhidos pelo Jornal de Notícias junto das seis principais empresas de transportes públicos.
Apesar da ligeira melhoria nalguns indicadores, há operadores que continuam a registar níveis de incumprimento preocupantes. A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), por exemplo, viu a sua taxa de não pagamento de multas subir para 83% em 2024 — a mais elevada entre as empresas analisadas. A empresa admite ainda não ter conseguido enviar qualquer auto de contraordenação para a AT. “Até à data, ainda não conseguimos dirimir os problemas técnicos com o IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] no acesso à plataforma que permite remeter os autos à AT”, explicou fonte da STCP ao Jornal de Notícias.
A sul do país, o Metropolitano de Lisboa registou taxas de incumprimento mais baixas, ainda que significativas: 55% em ambos os anos analisados. Em 2023, a empresa aplicou 7.146 coimas, das quais 3.170 foram pagas espontaneamente. No ano seguinte, o número de infratores desceu para 6.700, e 2.962 pagaram sem necessidade de intervenção fiscal. Também os Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) tiveram constrangimentos na comunicação com a AT. Após verem autos devolvidos por “não se encontrarem ainda reunidos os requisitos operacionais necessários”, só retomaram o envio em 2023, tendo enviado um total de dez autos.
Em termos financeiros, as receitas geradas por estas coimas variam bastante. A Metro do Porto arrecadou mais de dois milhões de euros entre 2023 e 2024 com o pagamento de multas. Já o Metropolitano de Lisboa obteve mais de 190 mil euros em 2023 e quase 178 mil euros em 2024. A STCP somou cerca de 60 mil euros num ano e mais de 64 mil no seguinte, apesar do número elevado de incumprimentos.
No que toca à modernização e métodos de pagamento, a Carris tem vindo a investir em novas tecnologias. Em 2024, lançou a aplicação “CarrisWay” para carregamento de passes e alargou as opções de pagamento, incluindo MB Way, Via Verde e cartões bancários com tecnologia contactless. Esta última solução revelou-se um sucesso, com 500 mil validações em apenas três meses. A operadora registou receitas tarifárias de 122,6 milhões de euros, mais 2,8% do que no ano anterior, impulsionadas sobretudo pelas vendas de passes mensais, que cresceram 1,1%.
Dados específicos das infrações revelam padrões de comportamento dos passageiros. Na Metro do Porto, entre 2022 e 2023, cerca de 51% dos multados não tinham qualquer bilhete e 23% não tinham validado o título de transporte. Já em Lisboa, só em 2024, 869 passageiros foram apanhados a utilizar passes de outros utentes, infração que também pode resultar em coima.
Apesar do esforço crescente das operadoras e das autoridades fiscais, os níveis de incumprimento revelam ainda falhas na dissuasão e na cobrança de multas, exigindo melhorias tanto ao nível técnico como legislativo para garantir o cumprimento das regras no transporte público.
