O Tribunal Constitucional voltou a travar a intenção de uma coligação política de manter a sua designação, desta vez impedindo o PSD e o CDS de utilizarem o nome “Aliança Democrática” (AD) sem o Partido Popular Monárquico (PPM). O caso junta-se a uma série de decisões semelhantes que, ao longo dos anos, impediram siglas e nomes de coligações e partidos, sob o argumento de evitar confusão entre os eleitores.
O PSD e o CDS reuniram-se esta quarta-feira em conselho nacional para decidir como proceder após o Tribunal Constitucional ter considerado que, sem a participação do PPM, não podem usar a designação “Aliança Democrática” para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio. O Tribunal entendeu que a manutenção da sigla poderia induzir os eleitores em erro. O nome inicialmente proposto, “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”, foi rejeitado e, agora, os dois partidos têm de decidir se adotam uma nova designação ou se apresentam recurso da decisão. Mas não é caso isolado e já outras situações semelhantes ocorreram em eleições anteriores.
Nas eleições regionais da Madeira, realizadas a 23 de março, os partidos RIR (Partido Reagir, Incluir, Reciclar), PTP (Partido Trabalhista Português) e MPT (Partido da Terra) pretenderam candidatar-se sob a denominação “ZARCO”. No entanto, o Tribunal Constitucional chumbou o pedido, considerando que o nome evocava a figura histórica de João Gonçalves Zarco, navegador a quem é atribuída a chegada e povoamento da Madeira. O acórdão considerou que Zarco é parte do património histórico-coletivo da região, o que inviabiliza a utilização do seu nome numa coligação. Em resposta, os partidos optaram pela designação alternativa “Força Madeira”.
“Chega” rejeitado duas vezes nas europeias de 2019
O Tribunal Constitucional também impediu, por duas vezes, que uma coligação integrada pelo Chega utilizasse nomes relacionados com o partido para concorrer às eleições europeias de 2019. Primeiro, foi rejeitada a designação “Chega”, pois a sigla ainda não estava formalmente constituída como partido, podendo induzir os eleitores em erro. Em seguida, a alternativa “Europa Chega” também foi chumbada pelo mesmo motivo. Apenas à terceira tentativa, com a designação “BASTA!”, foi obtida aprovação.
O CDS e a confusão entre sigla e nome
O CDS – Partido Popular também enfrentou vários embates com o Tribunal Constitucional relativamente à sua denominação. Em 2022, tentou alterar a designação oficial para “CDS – PP”, removendo o nome por extenso, mas o pedido foi rejeitado, pois o partido pretendia utilizar a sigla como designação oficial, o que não é permitido.
O problema já vinha de 1993, quando os centristas tentaram mudar a sigla para “CDS – Partido Popular”. O Tribunal chumbou a alteração, argumentando que uma sigla deve ser composta por iniciais, e não por partes da denominação do partido.
Livre e a sigla rejeitada
O Livre também viu o seu pedido de alteração de sigla negado. Em 2017, o partido, então denominado “Livre/Tempo de Avançar” e com a sigla “L/TDA”, tentou simplificar a sua designação para “Livre” e usar essa mesma palavra como sigla. O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta, argumentando que a sigla não pode ser idêntica ao nome. No entanto, aceitou uma alternativa: a sigla “L”.
