Portugal tem cerca de 60 mil milhões de euros em intenções de investimento prontos para entrar no setor das energias renováveis. No entanto, esses projetos continuam presos entre licenciamentos que podem demorar até sete anos, limitações da rede elétrica e um sistema administrativo que, segundo a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), deixou de acompanhar o ritmo da transição energética.
O resultado tem um custo elevado. De acordo com um estudo desenvolvido pela Nova SBE e pela Lobo Carmona para a APREN, cada ano de atraso representa uma perda potencial de cerca de 1,7 mil milhões de euros em receita fiscal para o Estado. Para Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da associação, o principal problema já não é económico.
“O problema não é a oposição pública nem a falta de interesse privado. O bloqueio resulta da incapacidade administrativa de responder com celeridade.”
A responsável lembra que existe investimento disponível, que o apoio da população é esmagador — 95% dos portugueses aceitam projetos de energias renováveis nas suas localidades, segundo uma sondagem da Marktest para a APREN — e que o país definiu metas ambiciosas para a transição energética. O que falta, diz, é transformar essa ambição em decisões.
“É urgente traduzir a vontade política de aceleração da transição energética em decisões consistentes, modernização de processos e reformas estruturais.”
Um dos principais obstáculos continua a ser o licenciamento. Em Portugal, um projeto pode esperar entre cinco e sete anos por todas as autorizações necessárias, enquanto países como a Alemanha reduziram esses prazos para cerca de 18 meses.
Para Susana Serôdio, a diferença não está numa menor exigência ambiental, mas numa organização administrativa mais eficiente.
“A Alemanha provou que encurtar os prazos é uma questão de desenho processual e eficácia administrativa, e não de redução do rigor ambiental.”
Entre as medidas que considera prioritárias estão a criação de um verdadeiro balcão único digital, a simplificação dos pareceres e a aplicação plena da Diretiva Europeia RED III, que prevê licenciamentos muito mais rápidos.
A fiscalidade é outro dos temas centrais da entrevista. Apesar de o setor ter entregue 1,11 mil milhões de euros ao Estado em 2024, a APREN considera que Portugal continua a aplicar uma carga sem paralelo conhecido na Europa.
No centro da crítica está a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criada como uma medida temporária, mas que continua em vigor e incide sobre os ativos das empresas, independentemente de estas apresentarem lucros.
“Portugal é o único país da Europa que mantém uma taxa permanente desta natureza sobre as renováveis.”
Na prática, explica a responsável, trata-se de um sistema que penaliza precisamente quem investe. “Um promotor em Portugal paga CESE mesmo que registe prejuízo. Quanto mais investimos em nova potência instalada para cumprir as metas nacionais, mais CESE somos obrigados a pagar.”
A APREN defende que eliminar estes bloqueios seria financeiramente mais vantajoso para o próprio Estado. Segundo o estudo, se Portugal conseguir cumprir as metas previstas no Plano Nacional Energia e Clima 2030, a contribuição fiscal anual do setor poderá subir dos atuais 1,11 mil milhões para cerca de 2,8 mil milhões de euros, gerando um dividendo fiscal acumulado entre 12 e 17 mil milhões de euros na próxima década.
“O Estado ganhará muito mais por via do crescimento económico e da nova capacidade instalada do que ao manter uma fiscalidade predatória e regressiva sobre as centrais que já estão em operação.”
Para Susana Serôdio, o desafio deixou há muito de ser tecnológico. As soluções existem, o investimento também. O que falta, conclui, é um Estado capaz de decidir à velocidade exigida pela transição energética.
“Quanto mais investimos, mais somos penalizados”
Se a burocracia impede que novos projetos avancem, a fiscalidade reduz a atratividade daqueles que conseguem chegar ao terreno. Para Susana Serôdio, Portugal criou um paradoxo: exige mais capacidade renovável para cumprir as metas climáticas, mas mantém uma contribuição que aumenta à medida que as empresas investem em novos ativos.
No centro da crítica está a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criada como uma medida temporária, mas transformada numa cobrança permanente. Ao contrário de outros mecanismos europeus, explica a especialista, não incide sobre lucros extraordinários, mas sobre o valor dos ativos das empresas.
“Um promotor em Portugal paga CESE mesmo que registe prejuízo”, sublinha. “Quanto mais investimos em nova potência instalada para cumprir as metas nacionais, mais CESE somos obrigados a pagar.”
Segundo a coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Portugal tornou-se um caso praticamente isolado na Europa. Outros países adotaram contribuições excecionais em momentos de crise energética, mas aplicaram-nas aos lucros ou limitaram-nas no tempo.
“Portugal é o único país da Europa que mantém uma taxa permanente desta natureza sobre as renováveis”, afirma.
Setor entrega 1,11 mil milhões ao Estado
A crítica não significa, insiste Susana Serôdio, que o setor pretenda ficar à margem do esforço fiscal. Em 2024, as energias renováveis entregaram ao Estado 1,11 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional.
No mesmo período, o setor contribuiu com 5,34 mil milhões de euros para o PIB, sustentou mais de 62 mil postos de trabalho e permitiu evitar importações de combustíveis fósseis avaliadas em 2,1 mil milhões.
Apesar deste contributo, as empresas suportam uma carga fiscal total próxima de 35% dos lucros, à qual se somam contribuições específicas. Entre 2020 e 2024, os produtores renováveis pagaram 312 milhões de euros através da CESE e do mecanismo de clawback.
Para a responsável da APREN, manter esta pressão fiscal enquanto o país procura atrair dezenas de milhares de milhões de euros em novo investimento transmite um sinal contraditório.
Estado ganharia mais se deixasse os projetos avançar
A associação argumenta que remover os bloqueios seria mais vantajoso para as próprias contas públicas do que conservar uma tributação que penaliza os projetos existentes.
Se Portugal instalar a capacidade prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2030, a contribuição fiscal anual do setor poderá aumentar dos atuais 1,11 mil milhões para cerca de 2,8 mil milhões de euros. Entre 2025 e 2034, o Estado poderia arrecadar mais 12 a 17 mil milhões.
“O Estado ganhará muito mais por via do crescimento económico e da nova capacidade instalada do que ao manter uma fiscalidade predatória e regressiva sobre as centrais que já estão em operação”, defende Susana Serôdio.
É neste ponto que a burocracia deixa de representar apenas um incómodo para os investidores. Cada ano de atraso na instalação de nova capacidade renovável poderá custar cerca de 1,7 mil milhões de euros em receita fiscal potencial.
Ou seja, enquanto procura aumentar a cobrança sobre um setor já instalado, o Estado estará a perder uma receita muito superior ao impedir que novos projetos avancem.
Rede elétrica tornou-se outro grande travão
O licenciamento não é, contudo, o único bloqueio. Mesmo os projetos que obtêm autorização podem esbarrar na falta de capacidade da rede elétrica para receber nova produção.
A expansão das redes de transporte e distribuição não acompanhou o aumento das intenções de investimento em energia solar e eólica. Sem novas ligações, muitos projetos permanecem suspensos, independentemente da sua viabilidade económica ou ambiental.
A APREN defende, por isso, um reforço urgente do investimento na rede, acompanhado por maior previsibilidade na atribuição de capacidade e pelo regresso dos leilões de energia renovável, interrompidos desde 2022.
Sem um calendário estável, explica Susana Serôdio, os investidores têm dificuldade em planear projetos de longo prazo e em decidir onde aplicar o capital disponível.
IMI pode criar mais um obstáculo
A possibilidade de aplicar IMI a equipamentos como painéis solares e aerogeradores é outro motivo de preocupação. Para a associação, esta solução agravaria uma carga fiscal que já considera excessiva e poderia comprometer a rentabilidade de novos projetos.
Em vez de tributar diretamente os equipamentos produtivos, a APREN propõe que uma parcela maior das receitas geradas pelas energias renováveis seja distribuída pelos municípios e territórios que recebem as infraestruturas.
A ideia é permitir que as populações locais sintam de forma mais direta os benefícios económicos dos parques solares e eólicos, sem criar um novo imposto capaz de afastar investimento.
“O desafio já não é tecnológico”
Para Susana Serôdio, Portugal dispõe de recursos naturais, investidores, tecnologia e apoio social suficientes para acelerar a transição energética. O problema está na capacidade de transformar esses fatores em projetos concretos.
“É urgente traduzir a vontade política de aceleração da transição energética em decisões consistentes, modernização de processos e reformas estruturais”, conclui.
O diagnóstico é claro: não faltam empresas interessadas, nem dinheiro disponível. Falta reduzir os anos de espera, reforçar a rede elétrica e substituir uma fiscalidade que penaliza o investimento por um modelo capaz de aproveitar o valor económico que as energias renováveis já estão a criar.
