A utilização indevida de fundos destinados a pagar aos assistentes dos eurodeputados tem sido generalizada nos últimos anos, mas poucos episódios deram origem a processos judiciais. Marine le Pen, líder da extrema-direita em França, e oito antigos eurodeputados do seu partido foram considerados culpados esta semana de desvio de fundos comunitários – no entanto, de acordo com a ‘Euronews’, o uso indevido de dinheiro é bastante comum no Parlamento Europeu.
Recorde-se que a líder do partido União Nacional foi considerada culpada pela justiça francesa, esta segunda-feira, num caso de desvio de fundos europeus. A condenação resulta numa pena de quatro anos de prisão — dois dos quais em regime efetivo, podendo ser cumpridos com pulseira eletrónica —, uma multa de 100 mil euros e, com impacto político imediato, cinco anos de inelegibilidade para cargos públicos. Esta decisão significa que Le Pen estará impedida de concorrer às eleições presidenciais de 2027.
Cada eurodeputado tem direito a um montante mensal destinado a pagar aos seus assistentes, que ascende a 30.769 euros na atual legislatura (2024-2029), um ligeiro aumento face à anterior: pelo menos 40% deste subsídio destina-se aos assistentes acreditados (APA), que trabalham nas instalações do Parlamento em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo e são contratados diretamente pelo Parlamento.
Os restantes 60% podem ser utilizados para os “assistentes locais”, contratados diretamente pelo deputado ou através de um prestador de serviços, e que trabalham a partir do círculo eleitoral do deputado no seu Estado-membro. As despesas relacionadas com o trabalho dos APA e dos assistentes locais só são custeadas “pela assistência necessária e diretamente relacionada com o exercício do mandato parlamentar do deputado”.
No entanto, esta regra tem sido frequentemente violada no passado, e continua a sê-lo: uma vez que as fronteiras entre o que constitui trabalho “necessário e diretamente ligado” ao papel de deputado e o que não constitui, não são claras, os “assistentes locais” desempenham frequentemente funções que não estão estritamente relacionadas com a atividade do deputado no Parlamento.
“Alguns deputados empregam políticos locais que desenvolvem atividades políticas no seu círculo eleitoral”, apontou fonte do Parlamento. “Depois, os seus telefonemas e reuniões são distorcidos para serem relatados como estando relacionados, de uma forma ou de outra, com o mandato parlamentar do deputado”, acrescentou.
O caso de Marine le Pen chamou a atenção internacional, tal como o do ex-líder do UKIP, Nigel Farage, quando empregou um assistente para trabalhar em assuntos não relacionados com o Parlamento, ou o da ex-vice-presidente socialista grega do Parlamento, Eva Kaili, acusada de ter gasto indevidamente entre 120 e 150 mil euros.
Nos últimos 10 anos, o Parlamento Europeu viu serem instituídas nove ações cíveis contra deputados europeus, em casos relacionados com fraudes contra os interesses financeiros da UE. “O nosso objetivo quando nos associamos como parte civil é sempre o de participar na salvaguarda dos fundos dos contribuintes europeus e do orçamento do Parlamento Europeu”, disse o gabinete de imprensa do Parlamento.
Mas nem todos os incidentes de utilização indevida de fundos vão parar ao tribunal, salientou outra fonte. Em alguns casos, o Parlamento realiza um controlo administrativo interno e pede ao eurodeputado que reembolse o montante mal gasto, emitindo um aviso de cobrança. O Parlamento pode também remeter o caso para as autoridades europeias e nacionais competentes quando há suspeitas de fraude.
Noutros casos, é o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) que recebe uma denúncia e, após uma fase de pré-seleção, decide investigar (como aconteceu com Le Pen). As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e, por vezes, são transmitidas ao OLAF por outros deputados europeus. “As informações relativas a Le Pen provêm dos seus opositores políticos”, afirmou.
No entanto, são poucas as denúncias que dão origem a um inquérito do OLAF e ainda menos as que resultam num relatório final: na maioria das vezes, o Organismo de Luta Antifraude não encontra motivos suficientes para prosseguir.
“Não sabemos quantos eurodeputados estão envolvidos nesta prática. O Parlamento não torna pública essa informação, embora pensemos que deveria fazê-lo”, defendeu Nicholas Aiossa, diretor da ONG Transparência Internacional UE, à ‘Euronews’. “Por vezes, os casos são descobertos através do jornalismo de investigação. Ao longo dos anos, também temos tido denunciantes que nos contactam para nos darem conta de esquemas de utilização indevida de subsídios.”
Aiossa citou um relatório de 2023 do ‘Follow The Money’, que afirmou que 139 eurodeputados utilizaram indevidamente o dinheiro que recebem para assistentes e que o Parlamento recuperou fundos em 155 ocasiões entre 2019 e 2022.
