O Governo está a preparar um novo Código da Estrada e quer que as alterações entrem em vigor ainda este ano, adianta a RTP. O objetivo passa por tornar as multas mais pesadas, acelerar a chegada das notificações aos infratores, alargar os critérios para a cassação da carta de condução e penalizar de forma mais dura os condutores reincidentes.
A mudança surge num contexto de agravamento da sinistralidade rodoviária. Desde o início do ano, 201 pessoas morreram nas estradas portuguesas e 979 ficaram gravemente feridas. O ministro da Administração Interna já tinha prometido ser “implacável” perante o aumento de mortes na estrada e o processo legislativo está agora em marcha.
O grupo de trabalho criado para preparar o novo Código da Estrada reuniu-se pela primeira vez a 26 de maio e terá de entregar uma proposta ao ministro da Administração Interna até 30 de setembro. A equipa integra representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Multas vão subir e carta poderá ser retirada em mais casos
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, defende em entrevista ao canal público, que o atual Código da Estrada deixou de responder às exigências da mobilidade atual. O governante lembra que o documento tem 32 anos e já sofreu 28 alterações, razão pela qual o Executivo entende que é necessário criar um novo código, em vez de continuar a fazer alterações pontuais.
Entre as mudanças previstas estão o aumento do valor das coimas e a revisão das sanções acessórias, para que fiquem mais ajustadas à gravidade das infrações. As coimas por excesso de álcool deverão subir, numa tentativa de aumentar a eficácia do procedimento contraordenacional e reduzir aquilo que o Governo descreve como um sentimento de impunidade entre alguns condutores.
Também os critérios para a cassação da carta de condução deverão ser alargados. Rui Rocha defende que é necessário distinguir entre uma infração pontual e o comportamento de um condutor reincidente, admitindo que estes casos devem ter um nível de penalização mais elevado.
Auto digital começa a ser testado este verão
Uma das principais alterações práticas será a introdução do auto digital. O novo sistema permitirá que as autoridades emitam o auto de contraordenação no momento em que a infração é detetada, fazendo com que a notificação entre diretamente no sistema.
O objetivo é reduzir os atrasos que hoje fazem com que muitas multas só cheguem a casa dos infratores meses depois da infração. O Governo quer que, com a digitalização, os prazos sejam cumpridos e diminuam as possibilidades de prolongar os processos através de ações dilatórias.
O projeto está ligado a um investimento de três milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, destinado a melhorar a interoperabilidade entre os sistemas informáticos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e das forças de segurança. O novo sistema deverá ser apresentado até ao final de agosto.
Governo rejeita “caça à multa”
Na mesma entrevista, Rui Rocha insiste que o objetivo das novas medidas não é promover uma “caça à multa”, mas salvar vidas. O secretário de Estado considera que as campanhas de sensibilização continuam a ser importantes, mas admite que é necessário reforçar a penalização para que os condutores percebam que têm mesmo de cumprir as regras.
O Governo quer combater a ideia de que pode compensar exceder os limites de velocidade ou conduzir depois de beber, por se acreditar que “nada vai acontecer”. Para o Executivo, essa perceção contribui para comportamentos de risco que aumentam a probabilidade de acidentes graves e vítimas mortais.
A meta assumida é reduzir em 50% o número de mortos na estrada até 2030, em comparação com 2019. Rui Rocha reconhece que o objetivo é ambicioso, até porque nem todas as circunstâncias dependem diretamente das medidas do Estado, mas defende que é necessário criar um ambiente de maior responsabilização para todos os que circulam na estrada.
Brigada de Trânsito da GNR será reorganizada
O Governo prepara também a reativação da Brigada de Trânsito da GNR. A recuperação desta estrutura deverá permitir um comando único dentro da Guarda Nacional Republicana, com maior capacidade de controlo nacional, prevenção e dissuasão de comportamentos de risco.
Segundo Rui Rocha, a reorganização deverá envolver cerca de 1.300 a 1.400 militares, considerando os comandos territoriais e a atual Unidade Nacional de Trânsito. O processo está a ser desenvolvido pelo comando da GNR.
Mais radares de velocidade média até ao final do ano
A instalação de novos radares é outra das prioridades do Executivo. Está em curso um concurso para a aquisição de 12 radares, com preferência pelos equipamentos de velocidade média. A intenção do Governo é que estejam em funcionamento até ao final deste ano.
A estes equipamentos deverão juntar-se mais três radares da Brisa e da Ascendi. A Infraestruturas de Portugal também manifestou disponibilidade para integrar mais radares de velocidade média na rede.
O Executivo acredita que a combinação entre novo Código da Estrada, multas mais rápidas, sanções mais duras, reforço da fiscalização e mais radares poderá ajudar a travar os números da sinistralidade. Para Rui Rocha, o essencial é não normalizar o número de mortes nas estradas portuguesas.
