A recente aprovação, pela Assembleia da República, do tratado que estabelece a concessão de equivalência de estudos entre Portugal e o Brasil no ensino básico e secundário está a ser recebida com expectativa nas escolas públicas. Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considera que o diploma é, à partida, “positivo”, mas alerta para desafios concretos já sentidos no terreno, sublinhando que “muitos alunos que chegam têm uma preparação sofrível”.
A ratificação do acordo complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e Brasil foi aprovada com voto favorável de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que se absteve. O objetivo é facilitar o reconhecimento de estudos realizados no ensino básico e secundário de ambos os países, num contexto de forte mobilidade entre as duas comunidades.
Questionado sobre se a medida será positiva para o país e para o sistema educativo português, e se poderá facilitar a integração dos milhares de alunos brasileiros que continuam a chegar, Filinto Lima assume uma posição favorável.
“Parece-me que será um diploma, de facto, facilitador da inclusão, da integração dos milhares de brasileiros que chegaram e que estão a chegar e que continuam a chegar às escolas públicas, às escolas portuguesas”, afirmou.
O responsável acrescenta que a medida surge também como resposta prática à pressão demográfica sentida nas escolas: “Portanto, parece-me ser uma medida positiva e também facilitadora do trabalho das escolas.”
Apesar da avaliação globalmente positiva do diploma, o presidente da ANDAEP não esconde que há dificuldades pedagógicas significativas.
Confrontado com a questão sobre se os alunos brasileiros chegam, regra geral, preparados e ao mesmo nível dos alunos portugueses, a resposta foi direta: “Muitos não. Muitos não.”
Embora reconheça que alguns estudantes têm preparação adequada, sublinha que “muitos de facto têm alguma preparação sofrível no país de origem”.
Segundo relata, os próprios encarregados de educação explicam as razões da mudança para Portugal: “Os pais questionados por nós, quando nos perguntamos ‘Porquê que o senhor veio para Portugal?’, eles dizem que por duas razões. Primeira razão, segurança. E segunda razão, escola pública.”
Filinto Lima destaca que, no que respeita à escola pública portuguesa, a perceção é claramente positiva: “Eles acham que a nossa escola de facto funciona, a nossa escola pública funciona de facto muito bem — a comparação também é um bocadinho com o Brasil — mas funciona muito bem e vêm aqui para dar uma educação melhor aos filhos.”
Turmas sem alunos portugueses
A dimensão do fenómeno migratório já se reflete de forma evidente na organização das escolas.
“Não há dúvidas que nós temos em Portugal turmas, por exemplo, do primeiro ciclo, só com alunos estrangeiros, muitos deles — a maior parte deles — brasileiros. Nem sequer têm um português”, revela.
Esta realidade coloca desafios acrescidos ao sistema educativo, quer ao nível da integração linguística, quer ao nível da harmonização curricular.
Receios sobre preparação e impacto no ensino superior
A polémica recente no Brasil em torno da qualidade da formação em Medicina — onde dados indicaram que uma parte significativa dos finalistas não atingiu o nível mínimo exigido — levou a questionar se o novo diploma poderia, no futuro, ter efeitos semelhantes no ensino português.
Filinto Lima admite que já existem situações de abandono no ensino superior, independentemente da nacionalidade dos alunos: “Neste preciso momento já há alunos que vão para cursos superiores, brasileiros e portugueses, que desistem a meio do curso, não é?”
Acrescenta ainda que, por vezes, há estudantes que concluem uma formação e acabam por enveredar por outra: “E muitas vezes chegam até ao final do curso e tiram outro curso porque aquele curso que tiraram na altura não exige nada. Isto de certa forma já acontece.”
Ainda assim, manifesta esperança de que o novo diploma não venha a agravar esses fenómenos: “Eu espero que isto não suceda com este diploma, não é esse o objetivo.”
Para o dirigente, o propósito do acordo é claro: “O objetivo deste diploma, acho eu, é ver de facto que há uma uniformidade e também facilitar a integração destes jovens no contexto nacional.”
“Temos de o ver no terreno”
Perante a pergunta decisiva — se, pesando os dois lados da balança, vê o diploma como positivo — Filinto Lima responde: “Parece-me que sim.”
Contudo, deixa um aviso prudente: “Claro que agora temos que o ver no terreno a germinar, a fortificar, a ter as suas consequências. Isso demorará algum tempo.”
Reforça ainda que a consolidação dos efeitos não será imediata: “Temos que perceber que ao longo do tempo, ao longo dos próximos anos, como disse, isto demorará algum tempo a solidificar.”
E conclui com uma posição equilibrada: “De facto, o caminho é este. Parece-me que sim, mas temos que o comprovar.”
