Quem viajar para a Europa a partir deste domingo deverá encontrar um controlo de fronteiras mais exigente. Termina nesse dia a possibilidade de os países suspenderem temporariamente a recolha de dados biométricos do Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES) quando o volume de passageiros provocar congestionamentos excessivos. A mudança significa que aeroportos e restantes pontos de entrada abrangidos pelo sistema terão menos margem para aliviar as filas precisamente nos períodos de maior pressão.
O EES substitui os tradicionais carimbos nos passaportes por um registo digital dos dados dos cidadãos de países que não pertencem à União Europeia, incluindo fotografia e impressões digitais. O sistema começou a ser implementado de forma faseada em outubro de 2025 e ficou plenamente operacional nas fronteiras europeias participantes a 10 de abril de 2026. Durante o verão, contudo, os Estados-membros puderam recorrer a uma espécie de válvula de segurança e suspender temporariamente a recolha de dados biométricos em determinados postos fronteiriços quando os tempos de espera se tornavam excessivos.
Essa possibilidade termina este domingo, numa altura em que várias organizações ligadas ao setor das viagens alertam para o risco de um novo agravamento dos congestionamentos. A Associação Britânica de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ABTA) continua a defender a manutenção das flexibilidades para além de setembro. Luke Petherbridge, diretor de Assuntos Públicos da organização, afirmou que continuam a pressionar a Comissão Europeia para permitir a utilização destas medidas, uma vez que “ainda há algum caminho a percorrer até que o EES esteja plenamente e consistentemente operacional em todos os países participantes”.
A Comissão Europeia considera, por seu lado, que o sistema funcionou globalmente de forma positiva durante o verão. Numa conferência de imprensa realizada a 1 de setembro, um porta-voz da instituição afirmou que o EES “funcionou, de um modo geral, bem” e sublinhou que “as vantagens do novo sistema para a UE são evidentes”. Sobre o fim das medidas de flexibilidade, acrescentou que Bruxelas mantém “contactos estreitos e construtivos” com os poucos Estados-membros onde ainda são necessários ajustes em determinados pontos de passagem fronteiriços, garantindo que existe “uma forte vontade conjunta de fazer o sistema funcionar em todo o lado”.
Portugal prepara-se para uma maior pressão nas fronteiras
Em Portugal, o impacto da mudança já foi antecipado pelo Governo. Durante uma visita ao Aeroporto de Lisboa, a 27 de agosto, o primeiro-ministro Luís Montenegro alertou que, a partir deste domingo, será necessário recolher “100% dos dados biométricos dos cidadãos de fora da União Europeia”, o que implicará “uma pressão sobre o trabalho acrescida”.
A visita ao aeroporto teve precisamente como objetivo, segundo o chefe do Governo, “prevenir e aferir o que está a ser feito” para garantir que a entrada em vigor desta nova fase decorra da melhor forma e que o funcionamento do sistema seja acompanhado nos dias e semanas seguintes. Montenegro reconheceu que a alteração representa um novo desafio para o sistema, mas garantiu que estão a ser tomadas medidas para tentar evitar uma repetição dos problemas registados após a implementação inicial do EES.
Portugal esteve, aliás, entre os oito países que pediram à Comissão Europeia que autorizasse o prolongamento da suspensão temporária da recolha biométrica para além de setembro. O pedido surgiu num contexto de preocupação com a capacidade das infraestruturas e dos recursos disponíveis para processar o elevado número de passageiros que atravessam as fronteiras externas da União Europeia.
Montenegro admitiu que haverá necessidade de um “acompanhamento permanente” e apontou para mais investimento informático e tecnológico. Segundo o primeiro-ministro, será possível tornar o sistema “mais eficiente, mais rápido, mais expedito” através de alterações de procedimentos e, eventualmente, de algumas mudanças nas regras aplicáveis.
O reforço de recursos humanos também está em cima da mesa. O primeiro-ministro reconheceu que “há sempre pressão em muitos sítios” e indicou, em particular, a necessidade de investimento no Aeroporto do Porto, onde a pressão deverá aumentar nos próximos tempos e onde estão já a ser projetadas intervenções.
Companhias e viajantes temem novas filas nos aeroportos
Os receios do setor das viagens estão relacionados sobretudo com o tempo adicional necessário para concluir os controlos biométricos. De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), os controlos de passaporte que anteriormente demoravam cerca de 20 a 25 segundos passaram a exigir aproximadamente 90 segundos com o EES.
Os dados disponíveis apontam também para aumentos significativos dos tempos de espera em alguns dos principais aeroportos europeus. Em Frankfurt, o tempo médio de espera chegou aos 120 minutos em julho, contra 60 minutos no mesmo mês do ano anterior. Em Munique, os tempos chegaram aos 60 minutos, face aos 31 minutos registados no período homólogo, enquanto em Amesterdão os tempos máximos passaram de 80 para 120 minutos.
É precisamente por isso que Jürgen Himmelmann, cofundador e diretor executivo da Global Work & Travel, aconselha os passageiros a deixarem uma margem de segurança significativamente maior nas deslocações que envolvam controlos fronteiriços europeus. “Chegar cedo ao aeroporto é sensato, mas há um limite para o controlo que isso permite”, afirmou, lembrando que os balcões de entrega de bagagem podem não estar abertos quatro horas antes da partida e que, uma vez numa fila para o controlo de passaportes, o passageiro não pode simplesmente avançar porque o embarque do voo está prestes a começar.
Himmelmann recomenda, por isso, evitar nas próximas semanas ligações aéreas planeadas com base apenas no tempo mínimo de transferência. “Uma ligação que parece perfeitamente razoável no papel pode tornar-se desconfortável muito rapidamente se perder uma hora ou mais na fronteira”, alertou.
IATA quer manter a válvula de segurança até ao inverno
A IATA considera que a possibilidade de suspender parcialmente a recolha biométrica deveria continuar disponível depois de 6 de setembro. Thomas Reynaert, vice-presidente sénior para os Assuntos Externos da organização, defendeu esta semana que prolongar essa possibilidade “é absolutamente necessário até ao final da temporada de inverno”.
A associação garante que apoia plenamente o EES, mas considera que é necessário assegurar determinadas condições antes de eliminar a flexibilidade. Entre elas estão sistemas fiáveis, quiosques de autosserviço totalmente instalados e controlos fronteiriços automatizados, além de recursos humanos suficientes para responder aos períodos de maior movimento.
Reynaert sublinhou que estes elementos são essenciais para que o EES funcione de forma eficaz durante os picos de procura sem provocar perturbações desnecessárias para passageiros, autoridades fronteiriças e operadores de transporte.
Em Portugal, Luís Montenegro reconheceu que as longas filas prejudicam a imagem do país, mas contrapôs que o reforço dos controlos também tem de garantir a segurança. O primeiro-ministro considera que houve uma “evolução francamente positiva” nos últimos meses, resultado de investimentos tecnológicos, reforço de recursos humanos e, sobretudo, da articulação entre os vários serviços envolvidos.
Apesar de os tempos de espera serem atualmente “bem inferiores àqueles que eram há alguns meses”, Montenegro admite que ainda existem “alguns desafios pela frente”, uma vez que “a zona de pressão não vai acabar”. É precisamente esse o teste que começa este domingo: com o fim da flexibilidade temporária, os aeroportos terão de assegurar a recolha integral dos dados biométricos dos passageiros abrangidos pelo EES mesmo quando as filas aumentarem.
A mudança ocorre, assim, num momento particularmente sensível para quem atravessa as fronteiras externas da União Europeia. Para os passageiros de países terceiros, o EES passa a significar controlos biométricos completos sem a possibilidade de as autoridades suspenderem temporariamente essa componente para aliviar congestionamentos. Para aeroportos e governos, começa uma nova fase em que tecnologia, pessoal e organização terão de responder a uma pressão que, como reconhece o próprio Governo português, não deverá desaparecer.
