O Ministério Público (MP) admite pedir a proibição de António Mexia exercer funções em empresas públicas, concessionárias públivas e sujeitas à supervisão da CMVM. Segundo avança o Jornal de Negócios, o requerimento enviado ao tribunal de instrução apresenta essa possibilidade: o MP admite pedir uma pena acessória que se estende também a João Conceição e a João Manso Neto.
Recorde-se que tanto António Mexia como João Manso Neto foram suspensos de funções na EDP, em sede de inquérito judicial. A João Conceição, por seu turno, não foi aplicada esta medida de coacção, embora tenha sido pedida pelo Ministério Público. O juiz Carlos Alexandre terá considerado que as restantes medidas “são adequadas, proporcionais e suficientes para acautelar perigos invocados”.
Contudo, caso o inquérito que decorre neste momento se transforme em acusação, o próximo passo poderá mesmo ser a imposição da proibição de gerir empresas cotadas aos três executivos.
“Atenta a factualidade alegada, com prolação de um futuro despacho de acusação será legalmente viável ao MP promover que os três referidos arguidos sejam condenados na pena acessória de, por período não inferior a cinco anos, ser decretada a proibição do exercício de todas as funções relacionadas com a administração de instituições sujeitas à supervisão da CMVM, exercício de funções em empresas de capitas públicos ou concessionárias de serviço público”, indica o Ministério Público.
