José Sócrates acusou esta quinta-feira o procurador Rosário Teixeira de ter ido ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa “contar uma história que ninguém acredita”, no julgamento da ação em que o antigo primeiro-ministro exige uma indemnização de pelo menos 50 mil euros ao Estado pela demora da Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro contestou a versão do procurador sobre fugas de informação no processo e acusou o Ministério Público de ter divulgado dados protegidos por segredo de Justiça com o objetivo de atingir publicamente os visados.
“Disse que não falava com jornalistas. Isso não é verdade, ele fala. O próprio disse-me no inquérito que falava com jornalistas”, afirmou José Sócrates, referindo-se ao procurador. O antigo primeiro-ministro evocou ainda a publicação, no dia da sua detenção no aeroporto, de “elementos essenciais dos documentos de busca” e dos mandados, sustentando que isso terá causado “a maior das ciumeiras entre os colegas”.
Sócrates foi mais longe e atribuiu responsabilidade direta ao Ministério Público. “Quem é que acredita no senhor procurador, que veio dizer hoje que tomou medidas para tentar evitar as fugas ao segredo de Justiça?”, questionou. “Pelo contrário: o Ministério Público, propositadamente e com o objetivo de perseguir politicamente e publicamente os visados no processo, divulgou essas informações.”
O antigo primeiro-ministro afirmou ainda estar “convencido” de que Rosário Teixeira é “o autor da maior parte das fugas de informação”, acrescentando acreditar que “o juiz tenha participado nisso”. As acusações foram feitas no âmbito da ação administrativa contra o Estado, não no julgamento criminal da Operação Marquês, que decorre em paralelo no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
À chegada ao tribunal, Sócrates já tinha dito que não estava otimista quanto ao desfecho da ação. “A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos”, afirmou, numa declaração em que voltou a responsabilizar o “Estado judiciário” pela duração do processo. Em causa está uma ação administrativa intentada em 2017, na qual o antigo governante alega violação dos prazos do inquérito e do direito a uma decisão judicial em prazo razoável.
Sócrates insiste que a duração do processo Marquês é responsabilidade do Estado. O inquérito foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017. Depois seguiram-se uma longa fase de instrução, recursos nos tribunais superiores e, só em julho de 2025, o início do julgamento criminal do antigo primeiro-ministro e de outros arguidos.
“O que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que, ao longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo”, afirmou. Sócrates acrescentou que também não teve responsabilidade pelos “três anos e meio em instrução”, concluindo que, dos 12 anos do processo, “mais de 11 são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário”.
Em abril, José Sócrates já tinha acusado a Justiça de ter marcado este julgamento administrativo por “medo da jurisdição europeia”, depois de ter intentado, em 2025, uma outra ação contra o Estado português em instâncias europeias. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais rejeitou essa leitura, garantindo que a ação administrativa seguiu “uma sequência regular de atos”.
