Luís Montenegro recusou atender ao pedido da Entidade para a Transparência (EpT) de fazer prova dos serviços prestados pela Spinumviva aos seus clientes, adiantou esta sexta-feira o ‘Correio da Manhã’: o primeiro-ministro interpôs recurso no Tribunal Constitucional (TC), que está ainda sob apreciação.
“O TC confirma a interposição pelo senhor primeiro-ministro do mencionado recurso, o qual apenas deu entrada no corrente mês de junho”, apontou o tribunal. “Esse recurso encontra-se a ser tramitado nos termos legais aplicáveis e não foi ainda objeto de apreciação pelo TC, não se prevendo sequer que possa sê-lo antes do termo das férias judiciais.”
A EpT solicitou a Luís Montenegro a prova dos serviços prestados pela empresa familiar no âmbito da Lei nº 52/2019, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: já o havia feito para que o primeiro-ministro declarasse os clientes da Spinumviva.
A 29 de abril último, Luís Montenegro entregou à EpT a declaração de rendimentos com os nomes das empresas que foram clientes da empresa familiar: neles constava a Solverde ou a gasolineira de Braga Joaquim Barros Rodrigues & Filhos.
A Procuradoria-Geral da República está igualmente a investigar as atividades da empresa familiar e quer que a averiguação preventiva sobre a Spinumviva e Luís Montenegro tenha resultados “o mais rapidamente possível”.
“Era nosso objetivo fazer a investigação antes do início do ciclo político. Pedimos elementos às pessoas envolvidas e, como houve campanha eleitoral, não obtivemos durante esse período toda a documentação que foi solicitada”, indicou Amadeu Guerra, em declarações à rádio ‘Renascença’.
No entanto, o procurador-geral da República indicou que a documentação “foi entregue” entretanto e que “está a ser analisada”, acrescentando que “tem pressionado procuradores” para conhecer resultados da investigação “o mais rapidamente possível”.
Uma averiguação preventiva é um mecanismo do Ministério Público quando entende que não há indícios suficientes para abrir um inquérito criminal, que pode mais tarde resultar no arquivamento ou abertura de um inquérito.
