Luís Montenegro ‘quebrou’ o Código de Conduta do atual Governo, avançou esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’: em causa está a empresa da mulher e dos filhos na área imobiliária, o que obriga o primeiro-ministro a tomar medidas para resolver a situação, face ao potencial conflito de interesses. A Spinumviva terá de ser extinta, suspensa ou a compra e venda de imóveis terá de ser eliminada do seu objeto social.
“O XXIV Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a promoção da ética e responsabilidade na vida pública e a implementação generalizada de mecanismos que assegurem a transparência e a integridade do sistema democrático, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito”, refere o Código de Conduta assinado por Montenegro a 19 de abril de 2024, duas semanas depois da sua tomada de posse.
“Qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa, em conformidade com as disposições do presente Código de Conduta e da lei”, aponta o artigo 7º do código.
“O primeiro-ministro está a violar o Código de Conduta do seu próprio Governo”, acusou João Pedro Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, citado pelo jornal diário. “A empresa da família coloca um potencial infinito de conflito de interesses porque é impossível de escrutinar a quem está a vender serviços e em que condições. Como tal, Luís Montenegro está obrigado a tomar imediatamente as medidas necessárias para sanar o conflito de interesses, e a medida é extinguir a empresa.”
Recorde-se que Luís Montenegro foi sócio-fundador e responsável da Spinumviva, tendo deixado a empresa a 30 de junho de 2022, quando passou a quota à mulher – agora sócia maioritária – e aos filhos. No entanto, sendo casado em comunhão de adquiridos, o primeiro-ministro pode beneficiar de quaisquer proveitos da empresa.
Luís Montenegro, referiu o jornal diário, voltou a salientar que “sinceramente, não há nenhum conflito de interesses”, apontando que “não vê essa necessidade” [de dissolver a empresa]. “A inclusão no objeto social da compra e venda de propriedades em si não gera conflito de interesses”, lembrou, garantindo que a empresa em questão “não celebrou nem teve nenhuma relação com qualquer entidade pública”.
