O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira que o processo negocial em torno da reforma da legislação laboral vai prosseguir, mas advertiu que o Governo não pretende prolongar indefinidamente as discussões. O chefe do executivo garantiu que haverá nova reunião com os parceiros sociais já na próxima semana, numa tentativa de ultrapassar o atual impasse.
A declaração foi feita no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, onde Montenegro sublinhou que o executivo mantém disponibilidade para continuar o diálogo, embora considere que as negociações já atingiram um grau significativo de maturidade.
“Não queremos eternizar discussão, mas também não queremos deixar esgotar todas as possibilidades de aproximação”, afirmou o primeiro-ministro.
Durante a intervenção, Montenegro responsabilizou parcialmente a UGT pelo bloqueio nas negociações, afirmando que a central sindical apresentou recentemente uma contraproposta que, no entender do Governo, se afasta do enquadramento do processo negocial.
Segundo o primeiro-ministro, “foi apresentada por esta central sindical uma proposta sinceramente desenquadrada do processo negocial”.
Ainda assim, Montenegro sublinhou que os contactos entre o executivo e os parceiros sociais já permitiram alcançar progressos relevantes ao longo dos últimos meses.
Mais de quatro dezenas de reuniões e dezenas de normas consensualizadas
De acordo com o chefe do Governo, o processo de negociação já envolveu um número significativo de encontros e produziu vários pontos de entendimento.
“Já fizemos 49 reuniões, já foi possível consensualizar 76 normas com parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, da UGT”, indicou.
O primeiro-ministro destacou estes números para demonstrar que houve avanços concretos no diálogo social, apesar de ainda não ter sido alcançado um acordo final sobre o conjunto da reforma laboral.
Governo insiste na procura de consenso
Na véspera, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já defendido que a ausência de acordo não resulta de falta de empenho por parte do executivo.
O governante afirmou que o Governo pretende alcançar um entendimento no âmbito da Concertação Social, sublinhando que o objetivo continua a ser chegar a um consenso alargado.
“Se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo”, afirmou o ministro, à margem do Fórum Banca 2026, realizado em Lisboa.
Questionado sobre a possibilidade de o executivo avançar com a legislação mesmo sem acordo entre os parceiros sociais, Manuel Castro Almeida limitou-se a responder: “Vamos ver”.
Apesar das declarações do Governo, algumas organizações empresariais indicaram recentemente que o processo negocial poderia ter chegado ao fim sem entendimento.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo, responsabilizando também a UGT pela falta de consenso.
Uma posição semelhante foi assumida pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). O presidente da organização, João Vieira Lopes, declarou que não estava prevista a continuação das negociações após o fracasso das conversações mais recentes.
“Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto”, afirmou em declarações à agência Lusa.
O anteprojeto da reforma laboral, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, formado por PSD e CDS-PP, a 24 de julho de 2025.
A ministra do Trabalho já indicou anteriormente que a intenção do executivo é apresentar a proposta de lei no Parlamento, embora ainda não tenha sido avançada uma data concreta para a sua submissão.
Com o anúncio de uma nova reunião com os parceiros sociais na próxima semana, o Governo procura agora manter aberta a via negocial, ao mesmo tempo que sinaliza que não pretende prolongar indefinidamente o processo sem resultados.
(Em atualização)
