Luís Montenegro e Maria do Rosário Palma Ramalho procuram alternativas para viabilizar o pacote de alterações ao Código do Trabalho aprovado em Conselho de Ministros no verão, num contexto de forte contestação social e política, noticia o ‘Diário de Notícias’.
A proposta, que integra mais de uma centena de medidas, enfrentou reprovação significativa desde o início, culminando numa greve geral conjunta dos sindicatos — algo que não ocorria desde 2013. A mobilização sindical retirou margem de manobra ao Executivo, sobretudo num cenário marcado pelas eleições presidenciais e pela vitória de António José Seguro, que prometeu estabilidade institucional, mas se manifestou contra o diploma tal como foi apresentado.
O Governo de Luís Montenegro enfrenta agora três frentes de oposição que poderão prolongar o processo legislativo. A primeira surge do lado sindical. A UGT entregou uma contraproposta que se afasta da versão governamental e recusou aceitar as condições apresentadas. Já a CGTP mantém-se fora de qualquer negociação.
O ‘Diário de Notícias’ revela que a UGT rejeita a exclusão da possibilidade de reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito, defendendo que essa limitação se aplique apenas a microempresas e cargos de direção ou administração. Em alternativa, propõe o reforço da indemnização para entre 90 e 120 dias de retribuição base. A central sindical pretende igualmente manter fora do Código do Trabalho o banco de horas individual, revogado em 2019 durante o primeiro Governo de António Costa, admitindo apenas a extensão do banco de horas grupal.
No que respeita à descida de categoria profissional mediante acordo, a proposta governamental previa uma avaliação posterior pela Autoridade para as Condições do Trabalho. A UGT entende, porém, que qualquer alteração deve ser previamente validada pela ACT, mesmo que não implique redução salarial.
Relativamente aos trabalhadores independentes, o Executivo propôs que a dependência económica fosse reconhecida quando 80% do rendimento anual provém de um único beneficiário. A UGT insiste na manutenção do limiar dos 50%. A central sindical também rejeita o aumento da duração dos contratos a termo certo para três anos e o alargamento dos contratos a termo incerto para cinco anos, considerando que tais medidas agravam a precariedade.
A segunda frente de oposição está no Parlamento. O Chega endureceu a sua posição e já sinalizou que o diploma não passará como está. Sem o apoio do Chega, o Governo PSD/CDS-PP não assegura maioria, uma vez que o PS e os partidos à esquerda afastam entendimentos. A Iniciativa Liberal surge como possível parceira, mas as alterações defendidas pelos liberais não são suficientes para garantir viabilização.
Por fim, a relação com o Presidente da República constitui outro fator de incerteza. António José Seguro deixou durante a campanha presidencial a indicação de que poderia vetar o diploma. Um confronto institucional nesta fase poderia comprometer a estabilidade de uma legislatura ainda com mais de três anos pela frente, recomendando prudência ao Executivo.
Sem reuniões de concertação social agendadas e com divergências profundas entre Governo, sindicatos e partidos, o processo de revisão do Código do Trabalho antevê-se mais longo e politicamente sensível do que o inicialmente previsto.
