Governo vai limitar vendas dos hipermercados. Produtos “proibidos” vão ser conhecidos amanhã

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, apresentaram esta quinta-feira à tarde, em conferência de imprensa, as medidas de apoio à economia e ao setor da cultura, no âmbito do novo confinamento.

Apoios à cultura:

Graça Fonseca começou por apresentar as medidas para o setor da cultura. A ministra começou por dizer que o Governo decidiu aprovar o “Programa Garantir Cultura” no valor global de 42 milhões de euros, um “apoio universal, não concursal e de fundo perdido”, que visa apoiar o trabalho cultural e artístico.

Estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor da cultura, informou Graça Fonseca, desde salas de espetáculos a cineclubes. Mas também pessoas singulares: artistas, técnicos, autores, etc. são também abrangidos por este programa, garantiu.

No que diz respeito aos apoios da Direção-Geral das Artes (DGArtes), tendo em conta “a excecionalidade do ano, 2021 não é ano para concursos”. Assim, o Governo vai antes apoiar as entidades artísticas, sem a realização de concursos.

Além disso, foi decretado um apoio de 438 euros para todos os profissionais do setor da cultura que tenham o respetivo código de atividade económica ou código do IRS. É um apoio acumulável com outros.

A ministra anunciou novas medidas novas para diferentes áreas. Por exemplo, no Cinema, este ano haverá mais seis obras com apoio face a 2020. Na Música, vai ser aumentada para 30% a quota de apoio para divulgação da música portuguesa. E em Literatura, vão ser lançadas 24 bolsas de criação literária no valor de 270 mil euros – um aumento de 90 mil euros face a 2019.

Quando questionada sobre o encerramento de equipamentos culturais mas não de cerimónias religiosas, como as missas, Graça Fonseca respondeu: “A liberdade religiosa não pode ser minimamente afetada”. “Não há nenhuma alteração face ao que o Governo decretou no primeiro confinamento e no segundo” e, por isso, a decisão do Governo nestes sentido é coerente para a ministra.

A ministra estima ainda que os apoios aos trabalhadores da cultura vão chegar a quase 18 mil pessoas, sendo que em 2020 foram apoiados “cerca de 12 mil trabalhadores”. Por isso, os apoios deste ano têm o objetivo de que “ninguém fique excluído”.

Apoios às empresas:

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, falou depois de Graça Fonseca. Pedro Siza Vieira apresentou então os apoios dirigidos às empresas.

Siza Vieira começou por revelar que o que mais tem sido pedido ao Governo é a possibilidade de concretizar, o mais rápido possível, quer os novos apoios quer os apoios que já estão aprovados.

O governo pôde regulamentar um conjunto de medidas, nomeadamente, o acesso automático ao lay-off simplificado para as empresas que, devido ao confinamento, vão encerrar. “Foi reforçado e recuperado”, garantiu Pedro Siza Vieira.

Em comparação com o lay-off do verão passado, há agora reforço de remuneração até aos 100% para os trabalhadores (até um limite de três salários mínimos). Já o esforço da empresa mantém-se: paga 19% do salário do trabalhador, estando isento de Taxa Social Única (TSU), “um regime que se mantém durante o tempo em que houve este novo confinamento”, detalhou o ministro.

Além disso, entre 1 de janeiro e 31 de março as penhoras estão suspensas.

Vão também ser reabertas as linhas de crédito com garantia de Estado para os setores mais afetados no valor de 400 milhões de euros.

No que toca à possibilidade de o Governo poder limitar as vendas dos hipermercados apenas a bens alimentares, para evitar concorrência “desleal”, Siza Vieira explicou que essa medida está a ser regulamentada e “deverá entrar em vigor na próxima semana”. “Está previsto que seja possível limitar a venda, nos super ou hipermercados e grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina como por exemplo livros, roupas ou produtos de desporto”, confirmou.

Assim, as grandes superfícies comerciais deverão saber esta sexta-feira quais os produtos que não podem vender. Vão ser determinados “em concreto o tipo de produtos cuja comercialização nos super e hipermercados ficará vedada”, adiantou ainda.

Já as plataformas de distribuição de comida, como a UberEats e a Glovo, ficam com as comissões limitadas a 20% do preço de venda da refeição, “ajudando a melhorar a receita líquida que a restauração pode fazer” em regime de take-away/ encomendas.

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