O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá ao Parlamento esta quarta-feira para discutir as finanças públicas. Antes da sua audição, Sarmento enviou aos deputados uma lista de 41 medidas aprovadas pelo governo anterior que ainda não tiveram aprovação da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estas medidas, aprovadas entre novembro de 2023 e março deste ano, não receberam a devida cabimentação orçamental, o que significa que não foram reservadas verbas para sua execução.
De acordo com o ‘Expresso’, entre as despesas extraordinárias do governo de António Costa, 15 autorizações totalizaram 1.081,2 milhões de euros. A maior destas despesas foi a transferência de 566 milhões de euros para reduzir as tarifas de acesso à rede do Sistema Elétrico Nacional, uma medida destinada a mitigar o aumento das contas de eletricidade. Outras despesas incluíram 100 milhões de euros para munições para a Ucrânia e 88,4 milhões de euros em apoios aos agricultores afetados pela seca.
A resposta do Ministério das Finanças veio após um requerimento do grupo parlamentar do PS, que exigia esclarecimentos sobre as acusações de Sarmento de uma “forte degradação” das contas públicas. Segundo Sarmento, o governo anterior realizou gastos adicionais de 1,1 mil milhões de euros após a demissão de António Costa. Além disso, ele acusou o governo anterior de aprovar cerca de 1,2 mil milhões de euros em medidas sem a necessária autorização da DGO.
As medidas aprovadas sem cabimentação orçamental não significam necessariamente uso indevido de verbas, mas indicam que as instituições responsáveis ainda não solicitaram a reserva dessas verbas à DGO.
