O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, será ouvido esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, numa audição que deverá abordar três dos temas mais polémicos da atualidade educativa em Portugal: a ausência de dados fiáveis sobre alunos sem aulas, a carência de professores nas escolas públicas e os cortes no financiamento às Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) avaliadas com a nota de “Muito Bom”.
A audição, agendada para as 9h30, foi aprovada por unanimidade no início do mês, na sequência de requerimentos apresentados pelo Chega, Iniciativa Liberal (IL) e Partido Socialista (PS). A iniciativa foi desencadeada após a divulgação de uma auditoria externa da consultora KPMG, encomendada pelo próprio Ministério da Educação, que revelou falhas graves na recolha e validação de dados sobre alunos sem acesso a aulas.
Lacunas na monitorização de alunos sem aulas
O pedido da IL foi motivado pelo conteúdo do relatório da KPMG, tornado público esta semana, que conclui que o atual sistema de apuramento de dados “não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas”. O documento destaca “lacunas e insuficiências” na metodologia usada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), tornando impossível confirmar os números divulgados pelo ministério nos anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025.
Perante estas falhas, a consultora recomenda a implementação de um sistema mais eficaz e centralizado, que permita recolher diretamente das escolas, em tempo real, informações relevantes, como os sumários eletrónicos das aulas.
O requerimento do Chega, por sua vez, baseou-se tanto nesta auditoria como numa estimativa divulgada no fim de semana pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo a qual ocorreram quase 1,4 milhões de episódios de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. A Fenprof sublinha, contudo, que este número inclui duplicações, dado que muitos alunos ficaram sem vários professores ao longo do ano letivo.
A deputada Manuela Tender (Chega), presidente da Comissão Parlamentar, confirmou à Lusa que todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com uma abstenção.
Cortes em centros de investigação motivam críticas do PS
O terceiro tema em debate será o alegado corte de financiamento às unidades de investigação avaliadas com a nota de “Muito Bom”, que motivou um requerimento apresentado pelo PS. Em causa está a proposta de financiamento para o ciclo 2025-2029, que, segundo os socialistas, representa uma “redução drástica” dos apoios atribuídos a estas unidades, comprometendo “a sua capacidade de manter níveis mínimos de funcionamento, de garantir estabilidade às suas equipas, de assegurar formação avançada ou de renovar equipamentos”.
De acordo com cálculos apresentados numa carta aberta enviada em maio ao ministro Fernando Alexandre, os 117 centros de investigação avaliados com a nota de “Muito Bom”, onde trabalham cerca de 6.434 investigadores, verão o seu financiamento-base cair 69% em relação ao montante recebido entre 2020 e 2024. Na prática, isto significa que cada investigador passará a receber cerca de 1.156,58 euros por ano, em vez dos anteriores 3.750 euros.
Tendo em conta a inflação acumulada, o PS estima que a quebra real ultrapasse os 74%. A situação tem sido alvo de forte contestação por parte da comunidade científica, que alerta para o risco de despedimentos e precarização ainda maior do setor.
Em resposta à carta dos investigadores, o ministério alegou que o novo modelo de financiamento resulta de critérios definidos pelo anterior Governo socialista, tendo inclusive aumentado em 22% o financiamento global. A tutela justifica a redistribuição dos fundos com a intenção de premiar “o mérito e a investigação de excelência”, canalizando mais recursos para as unidades classificadas com “Excelente”.
