O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, é ouvido esta terça-feira na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, numa audição marcada pelas falhas registadas no processo de digitalização e classificação dos exames nacionais da 1.ª fase. A audição parlamentar acontece depois de várias semanas de polémica em torno da correção eletrónica das provas e um dia após o ministro ter reconhecido problemas no sistema, pedido desculpa aos alunos, famílias, professores e escolas e anunciado um conjunto de medidas extraordinárias para minimizar o impacto das falhas.
A audição do governante foi requerida pelo PCP e pelo Livre e surge depois de o próprio Fernando Alexandre ter garantido que o modelo de classificação digital será mantido na segunda fase dos exames nacionais, defendendo que as falhas identificadas serão corrigidas e reiterando que “nenhum aluno será prejudicado, seja nas suas classificações, seja no acesso ao ensino superior”.
A reunião da Comissão de Educação e Ciência começa às 09h00, com uma audição ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), requerida pelo Livre e ainda dependente de confirmação. Às 10h00 será a vez de Fernando Alexandre responder às perguntas dos deputados sobre todo o processo de digitalização e avaliação dos exames nacionais, numa sessão que deverá centrar-se nos atrasos, erros de classificação, problemas na disponibilização das provas digitalizadas e nas soluções entretanto anunciadas pelo Governo.
A ordem de trabalhos inclui ainda a discussão e votação do relatório final da Petição n.º 162/XVII/1.ª, relativa à vinculação e valorização dos técnicos contratados em contexto escolar, cuja relatora é a deputada Angélique Da Teresa (IL), bem como a fixação da redação final de vários projetos de resolução relacionados com o financiamento e a qualidade das refeições escolares.
Os deputados deverão igualmente apreciar a admissibilidade da Petição n.º 191/XVII/1.ª, que pede a anulação dos Exames Nacionais de 2026 sem prejuízo dos alunos, iniciativa que surgiu na sequência dos problemas registados durante o processo de classificação da primeira fase.
Ministro reconheceu falhas mas recusou alterar o calendário
Na conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Fernando Alexandre admitiu que existiram erros no processo de classificação eletrónica, mas afastou a necessidade de alterar o calendário da primeira fase de acesso ao ensino superior.
O governante voltou a pedir desculpa pelos constrangimentos provocados, assegurando que “nenhum aluno será prejudicado, seja nas suas classificações, seja no ensino superior”.
Segundo explicou, foram detetadas “desconformidades num número muito restrito de provas”, resultantes de “um erro de exportação na primeira remessa de resultados”. Para resolver essas situações, foi aberto “um procedimento na plataforma” destinado ao envio dos ficheiros PDF das provas, permitindo aos alunos analisar os exames e decidir sobre um eventual pedido de reapreciação.
Fernando Alexandre revelou igualmente que, até às 11h30 de segunda-feira, tinham sido disponibilizadas cerca de 180 mil das aproximadamente 290 mil provas solicitadas pelos alunos para consulta.
Erro em Física e Química obrigou à revisão de milhares de classificações
Entre os problemas identificados destacou-se um erro na elaboração e correção do ponto 7.1 da versão 2 do exame de Física e Química A.
Segundo o ministro, a situação afetou 12.613 alunos. Após a correção do erro, 11.496 estudantes viram a respetiva classificação aumentar, enquanto 1.117 registaram uma descida da nota inicialmente atribuída.
Fernando Alexandre considerou que esta situação demonstra “uma das vantagens deste modelo de classificação eletrónica”, defendendo que, “uma vez identificado o erro, é possível corrigi-lo de forma sistemática e célere, repondo a justiça e o rigor na avaliação dos alunos. E tudo sempre com total transparência”.
Questionado sobre as dificuldades sentidas por algumas escolas na receção das provas finais do 9.º ano, o ministro garantiu que a distribuição foi efetuada durante a noite de domingo e “ao mesmo tempo” para todos os agrupamentos, admitindo apenas diferenças na rapidez com que cada escola conseguiu concluir os procedimentos internos.
Governo anuncia época especial de exames em setembro
Uma das principais medidas anunciadas pelo Ministério da Educação passa pela criação de uma época especial de exames no início de setembro destinada aos alunos que não disponham de toda a informação necessária para decidir se deveriam realizar a segunda fase.
Segundo Fernando Alexandre, “qualquer aluno que tenha no PDF uma desconformidade tem direito a esta época especial”.
O ministro explicou que esta solução obrigará ao ajustamento do calendário da segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que deverá prolongar-se até meados de setembro.
Na prática, existirão duas possibilidades de realização de exames com efeitos na segunda fase de candidatura ao ensino superior: a segunda fase já prevista no calendário e esta nova época especial, criada especificamente para responder aos problemas registados durante o processo de classificação.
Fernando Alexandre classificou esta solução como uma “decisão política”, reconhecendo que os respetivos contornos ainda terão de ser definidos pelo Júri Nacional de Exames.
Questionado sobre o eventual impacto da medida no início do próximo ano letivo, admitiu que será necessário pedir “um esforço adicional” aos professores responsáveis pela classificação das provas, mas considerou que “há consequências negativas que, em determinado patamar, são aceitáveis. Eu acho que esta é aceitável”.
Correção digital mantém-se apesar da polémica
Apesar das críticas dirigidas ao sistema, Fernando Alexandre reafirmou que a classificação eletrónica continuará a ser utilizada já na segunda fase dos exames nacionais.
O ministro descreveu o modelo como “um avanço para o nosso sistema educativo”, considerando que proporciona “mais equidade, mais qualidade, mais rigor, mais transparência”.
Ainda assim, reconheceu que o processo de distribuição das provas pelos professores classificadores revelou falhas significativas.
“A forma como são geridos os classificadores é extremamente ineficiente e não garante sequer o respeito profissional pelos classificadores”, afirmou.
Como exemplo, referiu que chegou a existir uma bolsa de “100 ou 150” classificadores de Português que permaneceu um dia inteiro sem qualquer prova atribuída.
“Nós tínhamos na quarta-feira uma bolsa de classificadores por Português de 100 ou 150. E disseram: ‘não é preciso mais porque estes 100 ou 150 podem acabar o trabalho’. Na quinta-feira tinham corrigido zero provas”, relatou.
O ministro questionou ainda a eficácia do atual modelo de gestão, perguntando: “Como é que nós podemos ter um sistema em que não há uma contratualização, a pessoa corrige, não acontece nada, as provas ficam ali paradas?”
Apesar destas críticas, mostrou-se confiante de que, na segunda fase, “não vai haver falta de professores disponíveis para classificar os exames”.
Fernando Alexandre garantiu igualmente que os docentes serão remunerados pelo trabalho extraordinário realizado durante este processo, embora o montante ainda esteja a ser apurado.
“Os professores conhecem este ministro, conhecem este Governo. E se há coisa que não falhou, foi os compromissos que nós assumimos com eles. Isso começa no pagamento de horas extraordinárias”, concluiu.
A audição desta terça-feira deverá permitir aos deputados escrutinar as explicações do ministro sobre os problemas registados, avaliar as soluções entretanto anunciadas pelo Governo e esclarecer as dúvidas que continuam a existir relativamente ao funcionamento do sistema de classificação eletrónica, ao impacto das falhas no acesso ao ensino superior e às garantias dadas aos milhares de alunos abrangidos por este processo.
