Ministro da Economia relembra que fixação administrativa de preços “não funciona”

O Ministro da Economia, António Costa Silva, relembra várias situações em que a fixação administrativa de preços não funcionou, e sublinha que o mercado é o melhor instrumento que temos para fixar preços.

Em entrevista ao ‘Diário de Notícias’, António Costa Silva vai buscar exemplos do presidente Nixon, de Jimmy Carter, ou mesmo várias situações decorridas em Portugal, para relembrar que sempre que se fixa preços administrativamente as coisas não funcionam.

Para o Ministro, o mercado e a autorregulação são os melhores instrumentos para fixar preços, e garante que o Governo está a falar com os operadores económicos das várias áreas, quer da distribuição, quer os produtores primários, quer da indústria transformadora, para tentar compreender a razão dos aumentos dos preços.

Apesar da descida da inflação, dos preços da energia, do petróleo, do gás, continuamos a assistir a um aumento no preço dos alimentos, o que se explica, em parte, pelo preço dos fertilizantes. “É isso que estamos a tentar entender, se aquilo que se verifica ao nível da inflação dos produtos alimentares tem explicações plausíveis como, por exemplo, o ciclo produtivo dos produtos”, diz Costa Silva na entrevista ao ‘DN’.

Para além do caminho da autorregulação, o Ministro sublinha a discussão no espaço europeu sobre diversas medidas, como a redução do preço do IVA, como está a acontecer em Espanha, por exemplo.

Costa Silva relembra que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) contempla uma redução do IVA (de 23% para 6%) para um conjunto de 16 produtos, como conservas, produtos de base vegetal, moluscos. No entanto, quando comparamos os preços de janeiro com fevereiro, houve um aumento de 1,4%, ou seja, a reução do IVA não contribuiu efetivamente para uma baixa do preço.

António Costa Silva explica que o Governo tem tentado agir em “múltiplas dimensões”, e que o plano em curso também exige que as empresas façam uma oferta de produtos que sejam sensíveis a este clima de preços e que seja uma oferta positiva. O Ministro acredita que a autorregulação é o fundamental.

O governante garante que estamos já a assistir a uma melhoria significativa na economia mas, no entanto, esta melhoria ainda não se fez sentir na carteira dos portugueses devido à inflação.

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