Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro da administração interna foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.
«Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder», afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
«Somos uma referência pela forma como durante o tempo do Estado de Emergência foram aplicadas medidas restritivas de direitos fundamentais com um exemplar respeito pelos direitos humanos, é esse o quadro em que atuamos e por isso não entro em especulações sobre aquilo que podia ter feito diferente ou melhor», afirma.
O ministro da Administração Interna mostrou-se «muito orgulhoso» da forma como Portugal acolhe os migrantes. Na mesma conferência de imprensa o responsável disse estar «de consciência tranquila» por ter contribuído para os três anos em que os registos de criminalidade em Portugal foram os baixos de que há registos», refere mencionando uma «profunda determinação pelo respeito para com os direitos humanos».
«Tenho muito orgulho em que Portugal seja uma referência na forma como acolhe migrantes ou recebe refugiados, na forma como em Estado de Emergência são salvaguardados os diretos humano, foram essas as minhas convicções», afirma.
Recorde-se que o Governo anunciou esta tarde que vai assumir a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que morreu no aeroporto de Lisboa no dia 12 de março. A informação foi avançada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O ministro da Administração Interna lamentou a situação e sublinhou que Portugal é «uma referência global de defesa intransigente dos direitos humanos, considerando, por isso, o que sucedeu no dia 12 de março, no aeroporto de Lisboa, nas instalações do SEF, absolutamente inaceitável» e «em total contradição com os padrões dos direitos humanos que Portugal adota».
«Tudo aquilo que tem sido apurado tem sido determinado relativamente a esta terrível situação deve-se à atuação do Ministério da Administração Interna [MAI]», acrescentou. Como explicou Eduardo Cabrita, a indemnização à família da vítima é um ato que se insere dentro daquilo que tem sido a atuação do Governo e do MAI.
