“O Governo está sempre disponível para o diálogo, nomeadamente na CPCS. Mas neste caso temos uma versão do acordo que é profundamente consolidada com contributos de todas as partes: Governo, parceiros sindicais, neste caso UGT, e confederações patronais.” Foi desta forma que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reagiu ao impasse em torno do pacote laboral, sublinhando que o executivo considera a proposta praticamente fechada.
A governante insistiu que “todas as partes consideraram que esta é a versão final” e acrescentou que “todos deram acordo a esta versão, faltando apenas a UGT nos seus órgãos”. Por isso, deixou um recado direto à central sindical: “O Governo entende que não basta à UGT mostrar disponibilidade para continuar a negociar se vier a haver propostas do Governo. A UGT terá de mostrar que quer aproximação e não continuar a ter pretextos para fugas para a frente.”
Maria do Rosário Palma Ramalho procurou ainda sustentar essa ideia com os números do processo negocial. “Tivemos quase 60 reuniões, mais de 200 horas de diálogo, e consensualizámos neste processo 138 normas, das quais 33 foram recebendo diretamente propostas da UGT. Isso significa que há muito pouca matéria por consensualizar”, afirmou. Segundo a ministra, na última fase das negociações ficaram essencialmente em aberto alguns pontos, a que se somaram depois novas objeções levantadas pelo secretário-geral da UGT.
“Tínhamos na última reunião matérias para consensualizar, o banco de horas e a jornada contínua — uma norma proposta pelo Governo, mas a UGT quis alterar — e depois na última reunião o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos. Por isso é que há essa divergência entre aquilo que nós entendíamos e o que a UGT entende que não está consensualizado”, declarou.
A ministra admitiu ainda uma derradeira tentativa de entendimento, mas com prazo e condições bem definidos. “Desta forma, o Governo espera uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos, os únicos que ficaram em aberto no processo negocial. Podemos fazer um último esforço, se não avançaremos com o diploma para o Parlamento”, afirmou.
Esse “último esforço” terá calendário fechado. Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou que o executivo vai convocar nova reunião da comissão permanente da concertação social “daqui a 15 dias, para haver tempo de reflexão” e deixou claro que o tema será encerrado nesse encontro. “Desta forma, o Governo vai agendar uma reunião da comissão permanente da concertação social, para daqui a 15 dias, para haver tempo de reflexão e encerraremos o tema nessa reunião, a 7 de maio.”
No fecho, a governante voltou a colocar a pressão do lado da UGT e deixou claro que, para o Governo, a próxima etapa depende agora de propostas concretas da central sindical. “Cabe à UGT fazer essa iniciativa com propostas concretas. O que o Governo entende é que, perante o documento que se consensualizou, não basta que a UGT manifeste disponibilidade para negociar se houver propostas do Governo. O Governo e as confederações patronais já fizeram as suas propostas e a própria UGT já tinha feito muitas propostas. O que a UGT [tem de] mostrar é que quer aproximar-se, que não passa por esperar, mas dizer o que quer e como quer exatamente, até daqui a 15 dias”, afirmou.
