A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, acusou o Presidente da República, António José Seguro, de ter dado “respaldo à UGT” para não celebrar o acordo relativo à reforma da legislação laboral em sede de concertação social. Embora tenha garantido que não responsabiliza diretamente o chefe de Estado, a governante considera que as declarações públicas feitas por Seguro acabaram por “empoderar” a central sindical e tornar “dispensável chegar a acordo”.
Numa entrevista concedida à Antena 1, no podcast “Política com Assinatura”, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que o Presidente da República “quereria exatamente o contrário”, ou seja, incentivar os parceiros sociais a negociarem. Ainda assim, entende que as posições assumidas por António José Seguro enquanto candidato presidencial acabaram por ter consequências políticas. “A UGT ficou legitimada para não celebrar o acordo, como veio a acontecer”, afirmou a ministra, defendendo que o chefe de Estado acabou por “entusiasmar para um acordo”, mas produziu o efeito inverso.
Com o diploma prestes a chegar à Assembleia da República para debate parlamentar, a ministra deixou também pressão política sobre Belém, afirmando confiar que o Presidente “vai exercer os poderes constitucionais em conformidade com o texto que lhe chegar”. Questionada sobre se António José Seguro terá margem política para recuar caso a reforma não obtenha um apoio alargado, Palma Ramalho respondeu que “nunca se tratará de voltar com a palavra atrás”, defendendo que, caso a proposta corresponda à maioria parlamentar, “tem toda a margem”. A governante recordou ainda que o Presidente pronunciou-se sobre um anteprojeto inicial que entretanto sofreu alterações durante a negociação e que o texto final ainda poderá mudar no Parlamento.
A ministra mostrou-se totalmente confiante quanto à legitimidade política da reforma laboral, insistindo que o Governo tem “legitimidade total e inquestionável” para avançar com as alterações. Segundo explicou, a revisão da legislação laboral já constava do programa eleitoral do executivo e estava igualmente prevista nos entendimentos alcançados em concertação social durante o anterior Governo. Sobre a possibilidade de a reforma avançar apenas com votos dos partidos à direita, Maria do Rosário Palma Ramalho considerou que a durabilidade do diploma dependerá “dos 2/3 do Parlamento que no fundo são PSD, CDS, IL e CH”, concluindo que “quanto à legitimidade formal estamos absolutamente conversados”.
A governante recusou igualmente excluir o André Ventura e o Chega das negociações parlamentares, afirmando que “não há representantes do povo português que sejam menos dignos do que outros”. Segundo defendeu, o partido “tem a mesma dignidade enquanto representante” e o Governo está disponível para negociar “com toda a boa-fé”. Palma Ramalho admitiu abertura para discutir propostas como a majoração de férias defendida pelo Chega, embora tenha afastado liminarmente a hipótese de reduzir a idade da reforma para os 65 anos. Considerou essa possibilidade “absolutamente fora de causa”, alegando que teria um impacto financeiro “surreal” de 2,6 mil milhões de euros anuais e anteciparia saldos negativos da Segurança Social já em 2033. Além disso, argumentou que tal medida “significaria o sacrifício das pensões dos mais jovens”, estimando uma redução futura das pensões entre 4% e 4,6%.
Ao mesmo tempo, a ministra garantiu que o executivo continua disponível para negociar com o Partido Socialista, acusando, porém, os socialistas de classificarem erradamente a proposta como uma “contrarreforma”. Palma Ramalho disse esperar que o PS não adote a mesma posição da UGT, que, segundo afirmou, “ao fim de meia hora de olhar para a proposta disse logo que ‘não’”. A ministra criticou ainda as declarações do secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, dizendo não compreender as acusações de “desumanidade” dirigidas à reforma laboral. Na sua perspetiva, Portugal continua entre os países com maior rigidez laboral e, mesmo com as alterações previstas, “só vai subir um tiquinho na tabela”.
Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu ainda que as reformas estruturais devem ser feitas em momentos de estabilidade e não “quando estamos com a corda no pescoço”. Embora não tenha fixado uma meta concreta para o salário médio, deixou claro que o aumento dos rendimentos dependerá da aprovação da reforma laboral e da flexibilização do mercado de trabalho. O objetivo do Governo, afirmou, é promover um “descolamento entre o salário médio e o salário mínimo”, mantendo a intenção de elevar o salário mínimo nacional para 1100 euros até 2029.
Sobre uma eventual reforma da Segurança Social, a ministra garantiu que “neste momento” não existem negociações em curso entre o Governo e o Chega. Explicou que está apenas a decorrer um estudo sobre a sustentabilidade do sistema, cujos resultados deverão ser entregues ao executivo no final de junho. Ainda assim, admitiu que no futuro poderão ser aprovadas medidas com impacto nessa área.
No final da entrevista, Maria do Rosário Palma Ramalho relativizou o impacto político de um eventual chumbo da reforma laboral, afirmando que a sua permanência no Governo depende apenas da confiança do primeiro-ministro. Reconheceu também que o executivo “talvez pudesse ter comunicado melhor” a revisão da legislação laboral, embora tenha insistido que a não aprovação da reforma “será uma perda para o país”.