A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aprovou na semana passada os Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) para 42 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes ao ano de 2024. Esta aprovação marca um passo significativo na gestão hospitalar, permitindo que os administradores hospitalares tenham maior autonomia para contratações e gestão financeira sem necessidade de autorização prévia da tutela. No entanto, a decisão não traz uma solução imediata para a crise de falta de médicos nas urgências hospitalares, um problema que tem levado ao encerramento de vários serviços, principalmente na área da Obstetrícia.
A aprovação dos PDO, que deveria ter ocorrido no início do ano, foi adiada devido à inatividade da anterior Direção-Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo. O processo foi retomado e concluído pela nova equipa, liderada por António Gandra D’Almeida, que assumiu funções em junho.
A autonomia agora concedida permitirá aos hospitais a contratação de pessoal sem o atraso habitual das autorizações governamentais. Esta mudança foi amplamente aplaudida pelos administradores hospitalares, que destacam a importância dos PDO para a eficiência operacional das unidades. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, expressa ao Observador que a aprovação tardia foi um avanço positivo, mas apelou para que a aprovação dos PDO ocorra mais cedo no futuro, idealmente antes do início do ano. Barreto comparou a aprovação dos PDO ao Orçamento de Estado, essencial para o funcionamento contínuo das unidades hospitalares.
Henrique Capelas, presidente da ULS do Tâmega e Sousa, e Luís Miguel Gouveia, presidente da ULS Amadora-Sintra, também destacam ao mesmo jornal online a importância dos PDO para a gestão eficiente dos hospitais. Capelas observou que a aprovação desbloqueia questões importantes como admissão de pessoal e planeamento de investimentos. Gouveia ressaltou que a autonomia agora concedida permitirá a contratação de 839 profissionais para a ULS Amadora-Sintra, incluindo para o novo Hospital de Sintra, que deverá aliviar a pressão sobre o Hospital Fernando da Fonseca.
Apesar das melhorias proporcionadas pelos PDO, a aprovação não resolverá imediatamente os problemas nas urgências hospitalares, especialmente a falta de médicos. Barreto e outros administradores destacam que, embora a autonomia facilite a contratação de vários tipos de profissionais, o principal desafio continua a ser a escassez de médicos, particularmente nas especialidades mais carenciadas. “A autonomia pode ajudar, mas não resolve a falta de médicos disponíveis para trabalhar no SNS, principalmente em contexto de urgência”, afirmou Barreto.
Na área dos investimentos, os hospitais agora têm maior liberdade para executar projetos de até 500 mil euros sem necessidade de autorização prévia da Direção Executiva do SNS. Embora esta mudança represente uma redução em relação ao limite anterior, que exigia aprovação para despesas superiores a 5% do capital social de cada unidade, a possibilidade de planear investimentos plurianuais foi recebida positivamente pelos administradores hospitalares. Teresa Luciano, presidente da ULS Almada-Seixal, destacou que esta alteração permitirá a realização de concursos plurianuais para medicamentos e manutenção, facilitando a gestão de investimentos a longo prazo.
O relatório do Ministério da Saúde também revela preocupações persistentes sobre o financiamento dos hospitais. Barreto criticou o nível de financiamento disponível, que, segundo ele, não tem acompanhado o aumento das despesas. O governo estipulou um aumento limitado de 3% para despesas com pessoal e 4% para bens e serviços, o que, segundo Barreto, pode levar os hospitais a continuar acumulando dívida.
A ministra Ana Paula Martins anunciou recentemente a criação de uma comissão para auditar as lideranças das Unidades Locais de Saúde (ULS), com o objetivo de melhorar a eficiência e a responsabilidade das administrações hospitalares. Martins afirmou que a medida visa apoiar e ajudar as administrações a cumprir suas funções, e não hostilizá-las. Xavier Barreto acolheu a medida, mas reiterou a necessidade de autonomia para que as auditorias sejam eficazes. “Não temos medo do escrutínio, mas ele deve ser realizado quando as unidades têm autonomia e ferramentas adequadas para gerir”, afirmou.
A aprovação dos PDO para 2024 representa um avanço significativo na autonomia dos hospitais do SNS, facilitando contratações e investimentos. No entanto, a eficácia desta medida em resolver problemas urgentes, como a falta de médicos nas urgências, continua a ser uma preocupação. A nova Direção Executiva do SNS enfrenta agora o desafio de equilibrar a autonomia concedida com a necessidade urgente de recursos e financiamento adequados para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde em Portugal.
