A ministra da Saúde confirmou esta terça-feira, no Parlamento, que a lei portuguesa permite decretar a quarentena obrigatória, recorrendo logo de seguida à lei 81/2009, que estabelece «um sistema de vigilância em saúde pública, identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública».
De acordo com a legislação, o membro do Governo responsável pela pasta da Saúde – Marta Temido, no caso português – pode «emitir orientações e normas regulamentares no exercício dos poderes de autoridade, com força executiva imediata, no âmbito das situações de emergência em saúde pública com a finalidade de tornar exequíveis as normas de contingência para as epidemias ou de outras medidas consideradas indispensáveis cuja eficácia dependa da celeridade na sua implementação».
A governante está no Parlamento para explicar o que está a ser feito para conter o coronavírus em Portugal. Trata-se de uma antecipação da agenda, uma vez que amanhã ia ser votado um requerimento do CDS a pedir uma nova audição da responsável da Saúde, para falar sobre o Covid-19.
Os primeiros dois casos confirmados de infecção por Covid-19 em Portugal foram confirmados ontem, 2 de Março, em dois homens: um de 60 anos que esteve de férias em Itália e outro de 33 anos que esteve em Valência, Espanha, em trabalho.
O surto de Covid-19, detectado em Dezembro, na China, já provocou mais de três mil mortos e infectou quase 90 mil pessoas em 67 países, incluindo em Portugal. Das pessoas infectadas, cerca de 45 mil recuperaram.
Além de 2.912 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.
A Organização Mundial da Saúde elevou a ameaça internacional do novo surto de coronavírus para «muito elevada», reiterando que o vírus pode transformar-se numa pandemia.
