As negociações entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e as organizações representativas da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) prosseguem hoje, na Praça do Comércio, em Lisboa. Em cima da mesa estão o regime remuneratório e a revisão das carreiras destes profissionais, num contexto marcado por críticas à falta de efetivos e à atratividade da profissão.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, dá assim continuidade às reuniões iniciadas na segunda-feira, depois de um encontro da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) das organizações representativas das forças de segurança, onde foram discutidas as dificuldades sentidas pelos efetivos da GNR e PSP, bem como de outras entidades, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Marítima e os guardas prisionais.
Durante a reunião da CCP, Paulo Santos, secretário nacional da estrutura e presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), manifestou preocupação com a incapacidade do Governo em responder de forma eficaz à falta de efetivos e à crescente desmotivação dos agentes.
“Em 11 meses, o Governo podia ter dado respostas mais assertivas aos principais problemas que afetam estas estruturas”, afirmou Paulo Santos em declarações à Lusa, referindo que os esforços do Executivo ficaram “muito aquém do necessário”.
A situação de escassez de agentes é particularmente grave, segundo Paulo Santos, havendo postos da GNR e da Polícia Marítima a operar “com um único elemento”, o que compromete a segurança e a operacionalidade das forças.
Outro dos temas abordados na reunião foi o acordo assinado em julho passado sobre o aumento do subsídio de risco. Paulo Santos reconheceu que o acordo foi “positivo”, mas sublinhou que o valor acordado ficou abaixo do esperado e que “os militares da Polícia Marítima e os inspetores da ASAE não foram abrangidos pelo benefício”.
Adicionalmente, a CCP recordou que o Governo prometeu uma revisão do estatuto profissional da Polícia Marítima até dezembro de 2024, o que ainda não aconteceu. “O estatuto data de 1995 e continua desatualizado, comprometendo as condições de trabalho destes profissionais”, apontou Paulo Santos.
No caso da ASAE, as preocupações centram-se na falta de efetivos e na necessidade de atualização salarial, situação que a CCP considera “inaceitável” face às responsabilidades destes inspetores na fiscalização económica e segurança alimentar.
A reunião de hoje entre a ministra Margarida Blasco e as organizações representativas das forças de segurança será determinante para avaliar se há margem para avançar com medidas concretas no curto prazo. As estruturas sindicais esperam que o Governo assuma compromissos claros relativamente à revisão das carreiras, ao reforço do efetivo e à melhoria das condições salariais e laborais dos agentes.
