Uma auditoria aos serviços do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) expôs falhas significativas no funcionamento daquele que é o principal organismo do Ministério Público responsável pela investigação da criminalidade mais complexa em Portugal, com destaque para atrasos prolongados na análise de material apreendido e insuficiência de recursos humanos e técnicos.
Segundo o jornal Público, três anos e sete meses após buscas realizadas em junho de 2021, parte do material recolhido ainda não tinha sido sequer digitalizado ou analisado quando os inspetores do Ministério Público consultaram o processo, em janeiro de 2025, no âmbito de uma auditoria.
Falhas estruturais ajudam a explicar atrasos nos processos
O relatório de inspeção, com mais de 300 páginas e divulgado apenas recentemente pela Procuradoria-Geral da República, apesar de datado de março de 2025, identifica diversos constrangimentos que ajudam a explicar a morosidade de muitos inquéritos no DCIAP, incluindo investigações mediáticas como a Operação Marquês, o colapso do Grupo Espírito Santo e processos ainda em curso como a Operação Influencer.
Entre os principais problemas estão a falta de oficiais de justiça e de pessoal administrativo, a escassez de equipamentos adequados e limitações nas instalações. O documento refere, por exemplo, que o departamento dispunha apenas de cinco digitalizadores de alta capacidade, quando seriam necessários pelo menos sete — um por cada secção especializada e pela secção central — sendo que alguns equipamentos já apresentavam falhas frequentes devido à utilização intensiva.
Volume de trabalho e falta de recursos agravam situação
A dimensão dos processos em análise é outro fator crítico. Num dos casos destacados, um inquérito iniciado em 2016 acumulava, até dezembro de 2024, dezenas de suportes digitais com mais de 3,5 terabytes de informação, além de centenas de volumes e apensos. Ainda assim, a investigação chegou a estar entregue a um único inspetor da Polícia Judiciária sem exclusividade, o que comprometeu o ritmo dos trabalhos.
O relatório descreve também dificuldades na cooperação internacional, atrasos nas perícias e entraves no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde processos podem permanecer parados durante largos períodos, agravando ainda mais os tempos de resposta da justiça.
Problemas na articulação entre entidades
Outro dos aspetos críticos identificados prende-se com a articulação entre o DCIAP e a Polícia Judiciária. Após as buscas de 2021, a investigação sofreu várias mudanças de equipa, incluindo a substituição de uma inspetora em regime de exclusividade por um investigador com múltiplos processos em mãos, situação que gerou críticas internas por parte dos magistrados responsáveis.
Além disso, devido à falta de espaço no DCIAP, o material apreendido teve de ser gerido de forma faseada entre as duas entidades, com envios parcelados que dependiam da disponibilidade da PJ, o que contribuiu para atrasos adicionais na análise da prova.
Apesar de concluído há mais de um ano, o relatório só foi divulgado agora, após pedidos de acesso por parte de jornalistas e depois de o Conselho Superior do Ministério Público ter autorizado a sua divulgação, em dezembro passado. Ainda assim, foi necessário aguardar vários meses para que fossem retiradas referências nominativas do documento.
