Os magistrados do Ministério Público cumprem hoje uma greve nacional convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), numa paralisação que visa contestar as atuais regras do concurso anual de colocação de procuradores, conhecido como “movimento”.
A greve foi convocada para exigir que o próximo movimento anual reverta a acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados, modelo que o sindicato considera prejudicial à especialização e agravador da sobrecarga de trabalho nas comarcas.
Sindicato acusa Procurador-Geral de falta de resposta formal
O presidente do SMMP, Paulo Lona, afirmou que o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, não respondeu “formalmente” a um pedido urgente de reunião enviado há dez dias. Segundo o dirigente sindical, o ofício foi remetido a 13 de abril e permaneceu sem resposta oficial.
“Informalmente, o PGR tentou marcar um encontro para dia 23, na véspera da greve, mas nós recusámos porque seria inútil”, revelou Paulo Lona. O presidente do sindicato justificou a recusa com o entendimento de que não haveria margem para alterar posições: “Ainda por cima sabemos que está irredutível nessa questão, portanto, a greve mantém-se”.
O pedido de reunião tinha como objetivo esclarecer o que o sindicato considera ser uma “incoerência” por parte do Procurador-Geral. Numa entrevista ao Observador, Amadeu Guerra admitiu a possibilidade de poupar os magistrados das áreas do Direito da família, trabalho e menores à acumulação de serviço, mas posteriormente terá recuado nessa posição.
Contestação às regras do movimento de 2026
No centro da contestação está o novo concurso de magistrados de 2026. O sindicato teme que se mantenha o modelo aprovado no movimento de 2025, que passou a permitir a acumulação de áreas como família e menores, comércio ou trabalho.
Quando anunciou a greve, Paulo Lona afirmou que o sindicato constatou uma sobrecarga de trabalho que as regras aprovadas no movimento do ano passado “vieram agravar”. Na altura, o SMMP classificou essa alteração como “o último prego na especialização” do Ministério Público.
Segundo o dirigente sindical, “não é admissível” que o modelo continue a ser adotado, porque “prejudica a especialização, normaliza a sobrecarga de trabalho, desconsidera a realidade das comarcas e agrava a assimetria entre as magistraturas”.
O conselho competente tem reunião agendada para decidir as regras do concurso deste ano, num momento que o sindicato considera decisivo. “Aproveitando o início dos procedimentos concursais deste movimento de 2026 este é o momento certo de alterar os conteúdos funcionais. Eles não se podem manter inalterados e ser feito um novo concurso exatamente pelas mesmas regras do anterior que sabemos que não resultam”, sustentou Paulo Lona.
Falta de magistrados agrava pressão nas comarcas
O SMMP anunciou que divulgará os números atualizados de procuradores em falta nas várias comarcas. De acordo com Paulo Lona, existirão cerca de 200 magistrados em falta, embora o número esteja incompleto.
“Não nos foram facultados dados sobre Lisboa, a maior comarca do país”, sublinhou o presidente do sindicato, apontando a ausência de informação detalhada como um fator adicional de preocupação.
O sindicato defende que o modelo atualmente em vigor não responde às necessidades do Ministério Público e contribui para uma distribuição desigual de trabalho, com impacto direto na qualidade do serviço público de justiça.
Greve aprovada em assembleia geral
A paralisação de hoje insere-se num mandato aprovado em assembleia geral realizada em junho do ano passado. Nessa reunião ficou definido que “todas as formas de luta” poderiam ser adotadas a partir de setembro, ficando a direção sindical mandatada para avançar com uma greve.
Para Paulo Lona, “a greve afirma-se como instrumento legítimo de reação, defesa da linhagem profissional e exigência de uma justiça dotada dos meios e da racionalidade funcional que o serviço público importa”.
Após reuniões realizadas com magistrados em todo o país, o sindicato concluiu que o modelo adotado “não funciona” e que os procuradores se encontram já “sobrecarregados”.
Com esta greve nacional, os magistrados do Ministério Público pretendem pressionar a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça a reverem as regras do concurso de colocação, num momento considerado determinante para o futuro da especialização e da organização interna da magistratura do MP.
