O Ministério Público está a investigar a possibilidade de Luís Montenegro ter usado a Spinumviva para obter vantagens fiscais, relatou esta quinta-feira o ‘Correio da Manhã’. Recorde-se que o MP abriu uma averiguação preventiva aos dados da empresa familiar do primeiro-ministro.
Em causa está uma alegada transferência de clientes da SP&M – Sociedade de Advogados, que teve Montenegro como sócio, para a Spinumviva, para obter uma vantagem fiscal. Ou seja, se o agora primeiro-ministro demissionário fizesse o trabalho pela sociedade de advogados, pagaria uma taxa de IRS superior a 40%, devido ao regime da transparência fiscal; já com o trabalho feito pela Spinumviva, pagou uma taxa efetiva de IRC entre 21,05 e 22,84%, entre 2021 e 2023.
Recorde-se que as sociedades de advogados estão sujeitas ao regime da transparência fiscal, em que os lucros da sociedade são imputados diretamente aos sócios e tributados em sede de IRS a uma taxa que pode atingir 53%.
As suspeitas de fraude fiscal estão, segundo o jornal diário, nas queixas apresentadas ao Ministério Público, que vai analisar se há motivos para a abertura de um inquérito – o MP vai passar a pente fino as contas e o património da Spinumviva e da família de Luís Montenegro. Além de suspeitas de fraude fiscal, existem também suspeitas de procuradoria ilícita e eventual recebimento indevido de vantagem.
