Ministério Público bloqueia prescrição de processos contra BES

O Ministério Público (MP) travou esta segunda-feira a prescrição de dois inquéritos ligados a queixas dos lesados do Banco Espírito Santo (BES) que estão no caso Grupo Espírito Santo (GES), avança o “Correio da Manhã” (CM).

Para interromper a prescrição destes inquéritos, o MP constituiu como os gestores desses produtos financeiros, funcionários bancários do antigo BES. Autonomizou os dois inquéritos e determinou que fosses prioritários e urgentes, segundo o “CM”.

Os dois inquéritos estavam anexados ao processo principal do caso GES, com as designações de «Apenso Q 92» e «Apenso Q 136», e corriam o risco de prescrição em Março deste ano – o primeiro no dia 14 e o segundo no dia 27.

Nestes inquéritos, está em causa a suspeita da prática do crime de falsificação de documento. Ambos estão relacionados com investimentos feitos em produtos financeiros controlados pelo BES, tais como as séries comerciais Poupança Plus e EG Premium, cujo dinheiro terá sido depois canalizado para pagar a dívida das empresas do GES. Com o colapso do GES e do BES, os clientes não recuperaram o capital investido. Nessa altura, Ricardo Salgado era ainda o líder do BES e do GES.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional rejeitou, no passado dia 8, o recurso de Salgado contra a aplicação da multa aplicada pelo Tribunal da Concorrência, em Santarém, no valor de 3,7 milhões de euros, num processo de contraordenação do Banco de Portugal que envolve a gestão ruinosa do ex-líder do BES e do GES.

O acórdão do Tribunal Constitucional, a que o “CM” teve acesso, mostra que o tribunal recusou os argumentos apresentados por Salgado e até refere que, segundo as normas vigentes na altura, «o adjectivo ruinoso qualifica a gestão».

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