O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo grupo Solverde contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, no âmbito de declarações relacionadas com o caso Spinumviva, que envolvem críticas ao pagamento de uma avença à empresa de Luís Montenegro. A antiga diplomata reagiu dizendo estar satisfeita com a decisão, mas garantiu que continuará a exigir escrutínio sobre o negócio dos casinos e eventuais conflitos de interesses.
Segundo o Público, a decisão foi tomada esta terça-feira pela procuradora titular do inquérito, que sustentou o arquivamento com base em jurisprudência dos tribunais superiores nacionais e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, frequentemente favorável à liberdade de expressão, sobretudo em contexto de debate político.
A queixa da Solverde teve origem em intervenções de Ana Gomes realizadas há pouco mais de um ano, tanto no seu espaço semanal de comentário na SIC Notícias como num debate televisivo no canal Now. Nessas ocasiões, a ex-eurodeputada criticou o pagamento, por parte do grupo ligado aos casinos, de uma avença de prestação de serviços à empresa de Luís Montenegro. Defendeu ainda que o jogo constitui uma actividade económica susceptível de instrumentalização pela criminalidade organizada transnacional, designadamente para fins de terrorismo e branqueamento de capitais.
Numa dessas intervenções, afirmou que “não é normal em qualquer país do mundo e da União Europeia que um primeiro-ministro receba dinheiro, através de uma empresa familiar, de empresários e, em particular, de casinos”. Considerando estas declarações de “extrema gravidade e atentatórias do seu bom nome e reputação”, a Solverde apresentou queixa por alegados crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva.
Arquivamento assente na liberdade de expressão
Ao decidir arquivar o processo, a procuradora destacou o enquadramento das declarações num programa televisivo de debate político, contexto que reforça a protecção da liberdade de expressão. A invocação de jurisprudência, tanto nacional como europeia, foi determinante para concluir que não estavam reunidos os pressupostos para prosseguir com a acusação.
Durante o inquérito, Ana Gomes chegou a ser constituída arguida e foi interrogada pelo Ministério Público nessa qualidade. Antes do arquivamento, a procuradora questionou formalmente a Solverde sobre a intenção de deduzir acusação particular — o que teria impedido o encerramento do processo — mas o grupo optou por não avançar nesse sentido.
Em reacção à decisão, Ana Gomes declarou estar satisfeita, mas sublinhou que não desistirá de exigir que “o escrutínio se faça relativamente ao negócio dos casinos e ao conflito de interesses”, acrescentando estar convencida de que “a Solverde viu entretanto as suas concessões renovadas em termos absolutamente opacos”.
