A recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como o “mini-SEF” da Polícia de Segurança Pública (PSP), nasceu há uma semana com uma tarefa colossal: lidar com uma herança de até 100 mil processos em atraso relativos à expulsão e retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular. A revelação foi feita pelo superintendente João Ribeiro, diretor nacional adjunto da PSP, em declarações ao semanário Expresso (edição impressa).
Os processos chegam diariamente em carrinhas vindas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). “Recebemos 25 metros cúbicos de processos por dia, todos em papel. Segundo a AIMA, têm para nos entregar três quilómetros lineares de processos”, descreveu João Ribeiro. Muitos dossiês acumulam-se desde 2019 e alguns remontam a quase 50 anos, anteriores ao fim do antigo SEF, mas nunca foram oficialmente encerrados.
Só em Lisboa, a PSP calcula existirem cerca de 20 mil processos ativos. No entanto, o número final em todo o país poderá ascender aos 100 mil. “Espero estar errado, mas estamos preparados para um cenário pessimista”, admitiu o superintendente. A prioridade está em resolver a capital, onde se concentram os processos mais recentes, antes de avançar para o restante território.
A UNEF recebeu também uma equipa de juristas que já trabalhava na AIMA e que acompanhou o levantamento prévio da situação. Segundo João Ribeiro, foram identificadas “lições aprendidas”, incluindo a necessidade urgente de substituir o sistema informático “muito antigo” que a agência utilizava. Enquanto não chega o novo software, continuará a ser usado o modelo de digitalização e arquivo em papel.
O plano da PSP é atuar em duas frentes: limpar o passivo herdado e dar resposta imediata aos novos casos. Para estes últimos, a aposta será no retorno voluntário, com apoio da Frontex e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). “Queremos incentivar ao máximo o retorno voluntário, com apoios antes e depois da partida”, explicou João Ribeiro. O objetivo é alcançar uma média de 50 decisões diárias.
Contudo, muitos dos processos já poderão ter perdido relevância, dado o paradeiro desconhecido dos imigrantes visados. “Acredito que muitos desses processos vão ser arquivados liminarmente”, afirmou o responsável, sublinhando que será necessário cruzar dados com sistemas de informação de fronteiras para perceber quem ainda permanece em Portugal ou se já se encontra noutro país da União Europeia. Parte do espólio, incluindo arquivos anteriores ao 25 de Abril, será enviado para a Torre do Tombo e para o Arquivo Distrital da Área Metropolitana de Lisboa.
A questão da imigração continua a gerar debate político. O grupo de reflexão Consenso Imigração, que reúne antigos altos comissários e especialistas, defendeu num parecer publicado na semana passada um “compromisso” no prazo de residência exigido para a naturalização. Em vez dos cinco anos atuais, sugerem seis. O Governo, contudo, tem em cima da mesa uma proposta mais restritiva: sete anos para cidadãos lusófonos e dez para os restantes.
