Pelas 08:35 em Lisboa, o EuroStoxx 600 perdia 0,67% para 641,95 unidades.

Pela mesma hora, Frankfurt desvalorizava 1,01%, Madrid perdia 0,83%, Paris caia 0,76%, Londres recuava 0,73% e Milão contraía 0,52%.

Durante o dia de hoje, serão divulgadas as atas da reunião do comité da Reserva Federal (Fed) realizada em junho — embora os efeitos concretos só devam chegar ao mercado na quinta-feira, uma vez que a sua publicação ocorrerá apenas após o encerramento das praças europeias.

Os investidores voltam-se hoje para o Médio Oriente, depois de novos ataques dos Estados Unidos da América contra posições iranianas no estreito de Ormuz, numa retaliação aos ataques da Guarda Revolucionária contra navios mercantes.

Esta incerteza voltou a aumentar o preço do barril de petróleo, e o Brent para entrega em setembro chegou a crescer mais de 3%, tocando nos 76,47 dólares, enquanto o WTI subia 3,05% para 72,59 dólares.

Na terça-feira, Wall Street fechou em baixa, com os títulos dos setores dos semicondutores e dos equipamentos de redes de comunicação a liderarem as quedas, enquanto o setor energético teve o melhor desempenho.

O Dow Jones perdeu 0,25%, o S&P 500 recuou 0,45% e o Nasdaq baixou 1,16%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) atualiza hoje as perspetivas económicas mundiais, depois de ter, em abril, previsto um crescimento global de 3,1% e uma inflação global próxima de 4,4%.

A cimeira dos países da NATO continua hoje em Ancara, na Turquia, depois de terem sido anunciadas na terça-feira novas aquisições militares no valor de 50.000 milhões de dólares (43,7 mil milhões de euros).

“É muito importante que nós, enquanto líderes, mostremos a unidade e a força da NATO num momento como este. E é isso que faremos nesta cimeira”, afirmou Keir Starmer em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da NATO, em Ancara.

Na sua última participação numa reunião da Aliança Atlântica enquanto primeiro-ministro britânico, após ter anunciado a sua demissão em 22 de junho, Keir Starmer considerou que a cimeira de hoje é “muito importante”, devido à atual guerra na Ucrânia e aos “desenvolvimentos no Estreito de Ormuz”.

“Há muitas questões importantes para discutirmos e concordarmos na cimeira”, afirmou, numa breve declaração sem respostas a jornalistas.

Por sua vez, o primeiro-ministro belga, Bart de Wever, lamentou as declarações que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez esta terça-feira, à chegada a Ancara, nas quais admitiu que, caso a cimeira se tivesse realizado na Europa e não na Turquia, provavelmente não teria participado.

“Lamento, porque os países europeus responderam ao seu pedido de aumentarmos o investimento. Estamos todos a tratar disso, mas, infelizmente, ele continua a ser muito crítico da organização e dos países europeus. Lamento”, afirmou.

Questionado sobre os ataques dos Estados Unidos ao Irão esta noite, o primeiro-ministro belga considerou que é justificado “tentar evitar que o Irão desenvolva uma arma nuclear”.

“Claro que saber se a operação foi bem planeada e bem executada já é outra questão. Não parece estar a decorrer de forma particularmente eficaz”, disse.

Já o Presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, considerou que o conflito no Irão também é europeu, devido à importância do estreito de Ormuz para o abastecimento energético do continente.

“É claro que também é o nosso conflito e a nossa guerra, e precisamos de permanecer unidos se esperamos solidariedade dos americanos”, frisou, admitindo que ficou preocupado com os ataques que os Estados Unidos fizeram esta noite ao Irão.

“Mas, ao mesmo tempo, percebemos, porque é necessário resolver o problema das bombas nucleares do Irão”, disse, salientando que a Lituânia está solidária com os Estados Unidos e disponível para participar em operações de desminagem no Estreito de Ormuz.

O primeiro-ministro búlgaro, Rumen Radev, recém-eleito e considerado próximo de Moscovo, defendeu que o atual contexto global deve empurrar a NATO a “manter-se unida, mas razoável”.

“A minha mensagem é clara: nós, o Ocidente, temos tentado obter uma vitória convencional sobre a maior potência nuclear, sem termos capacidades suficientes para combater os seus mísseis hipersónicos, e isto está a aumentar dramaticamente o risco de uma escalada, incluindo envolvendo uma resposta nuclear, e isso é muito, muito perigoso”, advertiu.

Por isso, prosseguiu, é necessário a Aliança “desenvolver as condições para que se abra caminho para a diplomacia e a paz e para que não se escale mais”.

Os chefes de Estado e de Governo da NATO reúnem-se hoje em Ancara, no segundo e último dia da cimeira da Aliança Atlântica que terá como principal foco o reforço do investimento em Defesa, nomeadamente dos aliados europeus face a um recuo dos Estados Unidos (EUA), e o apoio à Ucrânia.

A reunião decorre numa altura de tensão entre a Europa e os EUA, com a administração norte-americana liderada pelo republicano Donald Trump a recuar no seu investimento no âmbito da Aliança Atlântica, inclusive com a retirada de tropas do território europeu, argumentando que cabe aos aliados europeus um maior papel na defesa do chamado “velho continente”.

“Durante a reunião, a Itália reiterou seu firme compromisso com a Ucrânia e com um processo que leve a uma paz justa e duradoura”, explicou o governo italiano, em comunicado.

Meloni confirmou a Zelensky “que Itália continuará a prestar assistência ao povo ucraniano, “com especial atenção às medidas destinadas a fortalecer a resiliência da infraestrutura energética, que foi severamente danificada pelos ataques russos”, refere a nota.

Após a reunião, a primeira-ministra italiana participou na segunda sessão da cimeira da NATO, acompanhada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, e pelo ministro da Defesa, Guido Crosetto.

De acordo com a agenda oficial da cimeira de chefes de Estado e de Governo dos 32 Estados-membros da Aliança Atlântica vão ser debatidos no encontro três assuntos: o investimento em Defesa, o reforço da produção industrial e o apoio à Ucrânia.

De acordo com a CNN Portugal, a decisão foi tomada por uma maioria curta de juízes-conselheiros e pode ter impacto direto na forma como são conduzidas investigações de violência doméstica. Para o Ministério Público, a possibilidade agora afastada permitia ouvir a vítima numa fase inicial, preservar o relato quando os factos ainda estavam presentes na memória e reduzir o risco de pressões ou condicionamentos posteriores.

Tribunal Constitucional dá primazia aos direitos de defesa

O caso nasceu num inquérito por suspeitas de violência doméstica agravada que corria no Juízo de Instrução Criminal de Penafiel. O Ministério Público pediu que fossem recolhidas declarações para memória futura da vítima, embora o homem denunciado ainda não tivesse sido constituído arguido. O juiz recusou a diligência por considerar a norma inconstitucional e o caso acabou por chegar obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional.

Por três votos contra dois, o Tribunal Constitucional entendeu que a norma sacrificava de forma excessiva as garantias de defesa do suspeito. Para a maioria dos juízes, quando não exista impedimento à constituição do suspeito como arguido antes da recolha do depoimento, não deve ser afastada a sua participação na formação de uma prova que poderá ser usada mais tarde em julgamento.

O acórdão sublinha que, sem o estatuto de arguido, o suspeito não pode escolher advogado, preparar a defesa com esse advogado nem fornecer elementos que permitam questionar de forma eficaz o testemunho da vítima. Votaram pela inconstitucionalidade os juízes-conselheiros Mariana Canotilho, António José da Ascensão Ramos e Dora Lucas Neto.

Decisão dividiu o Palácio Ratton

A decisão não foi unânime. O presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro, e o juiz-conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias votaram contra a declaração de inconstitucionalidade.

Na declaração de voto, Figueiredo Dias defendeu que a interpretação da maioria sobre o contraditório é demasiado limitada. Para o juiz-conselheiro, garantir o contraditório não deve significar abrir caminho à descredibilização da vítima, considerando que os valores protegidos pela recolha antecipada do testemunho são especialmente relevantes.

O juiz-conselheiro entendeu ainda que os direitos do suspeito não ficariam sem proteção pelo facto de ainda não ter sido constituído arguido. Na sua perspetiva, a presença de um defensor nomeado para a diligência seria suficiente para assegurar as exigências constitucionais do contraditório, até porque o depoimento poderia ser conhecido e contestado mais tarde, incluindo em julgamento.

Segundo a CNN Portugal, João Carlos Loureiro também discordou da decisão agora tomada, remetendo para decisões anteriores do próprio Tribunal Constitucional que tinham admitido uma interpretação semelhante. Em 2025, o Palácio Ratton tinha considerado não inconstitucional a recolha de declarações para memória futura sem que existisse ainda arguido constituído.

Ministério Público teme atrasos e condicionamento das vítimas

A decisão está a ser recebida com preocupação pelos magistrados do Ministério Público. Para os procuradores, ouvir a vítima rapidamente é muitas vezes decisivo, sobretudo porque, em casos de violência doméstica, pode continuar a existir contacto ou convivência com o alegado agressor.

Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, alertou que esse contacto pode perturbar a recolha do depoimento. O magistrado sublinhou que é frequente as vítimas deixarem de querer falar mais tarde ou perderem disponibilidade para repetir o relato da violência sofrida.

O responsável lembrou ainda que, em muitos processos de violência doméstica, a prova é limitada. Como os factos ocorrem frequentemente dentro de casa e sem testemunhas, as declarações da vítima podem ser o principal elemento disponível para a investigação.

Para Paulo Lona, o acórdão do Constitucional deu peso excessivo às garantias do suspeito e reduziu a proteção da vítima. Na sua leitura, a decisão obrigará a constituir mais cedo o suspeito como arguido, quando a prioridade deveria passar pela proteção da vítima e pela eventual aplicação de medidas de coação.

Secções especializadas sob pressão

A decisão surge num momento em que as estruturas do Ministério Público dedicadas à investigação da violência doméstica já enfrentam dificuldades internas. Segundo a CNN Portugal, um relatório interno sobre o DIAP Regional de Lisboa concluiu que as Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica vivem uma situação de crise permanente.

Estas secções foram criadas em 2019 pelo Conselho Superior do Ministério Público para responder de forma mais rápida e especializada aos crimes de violência doméstica, num contexto de aumento de mortes associadas a este fenómeno, algumas presenciadas por crianças. A intenção era concentrar magistrados com especialização na área e acelerar os procedimentos de investigação.

No entanto, o relatório citado pela CNN Portugal aponta que o modelo não reuniu as condições necessárias para ser devidamente testado. Os inspetores referem falta de funcionários, ausência da adesão esperada por parte do Ministério da Justiça e dificuldade em atrair magistrados com o perfil inicialmente previsto.

O mesmo documento assinala ainda que quase metade dos magistrados colocados nestas secções não tem a classificação esperada para ocupar esses lugares. O acórdão do Tribunal Constitucional vem, assim, acrescentar uma nova dificuldade a um sistema que já enfrentava limitações na resposta aos crimes de violência doméstica.

Fontes governamentais espanholas disseram hoje à agência EFE que o primeiro-ministro espanhol pretende reforçar o “carácter europeu”, a unidade e a coesão da Aliança Atlântica para “enfrentar os desafios futuros”.

Durante a reunião do Conselho do Atlântico Norte, que reúne os 32 chefes de Estado e de Governo da NATO, Sánchez vai concentrar-se também na situação em que se encontra a Ucrânia.

Representantes do Governo espanhol disseram à EFE que a Ucrânia representa “outra prioridade para Espanha” defendendo um apoio contínuo, sustentado e previsível, “em linha com a política externa” de Madrid.

Sanchéz disse na terça-feira, através das redes sociais, que a Espanha vai cumprir as obrigações sem cortes que possam atingir o “estado de bem-estar” social em Espanha.

O primeiro-ministro do executivo de Madrid foi recebido na terça-feira à noite pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, no Palácio Presidencial da Turquia.

De seguida juntou-se aos outros líderes aliados para uma fotografia oficial antes de participar num jantar de gala oferecido pela Presidência turca.

Segundo as mesmas fontes, os líderes estavam distribuídos por várias mesas: Sánchez sentou-se com os primeiros-ministros do Canadá, Mark Carney, da Polónia, Donald Tusk, e da Finlândia, Petteri Orpo.

De acordo com a EFE, Sanchéz falou também com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, embora não se saiba se falou com o chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, que criticou repetidamente Espanha pela recusa de Madrid em aumentar as despesas com a defesa para 5%.

De acordo com o Público, a proposta do Governo prevê que um único herdeiro possa desencadear um processo judicial de venda de imóveis urbanos ou rurais quando a herança permaneça indivisa há mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. O objetivo assumido é desbloquear situações que se arrastam no tempo, muitas vezes associadas a conflitos familiares, imóveis abandonados e dificuldades na gestão de património herdado.

Casa de família pode ficar fora da venda forçada

A principal alteração agora proposta pelo PSD passa por impedir que a venda forçada abranja imóveis que sejam casa de morada de família de um membro de uma união de facto. Na prática, a garantia que já se aplicava aos cônjuges, nos termos do Código Civil, passaria a abranger também pessoas que vivam em união de facto.

Segundo o Público, o deputado social-democrata Paulo Lopes Marcelo explicou que a intenção é proteger quem tenha direitos de uso sobre a casa de morada de família. Caberá depois ao Governo definir os termos concretos dessa garantia no regime jurídico do processo especial de venda de imóveis integrados em herança indivisa.

PSD quer regime aplicado a heranças já abertas

Além desta proteção, o PSD propõe que o novo regime se aplique às heranças abertas e ainda não partilhadas à data de entrada em vigor do decreto-lei. Os sociais-democratas defendem que se trata de uma retroatividade limitada às regras processuais e que, por isso, não colide com a Constituição.

Outra alteração passa pela escolha do cabeça-de-casal. O PSD recupera uma proposta da Iniciativa Liberal para permitir que a administração da herança e o exercício dessas funções possam ser entregues a outra pessoa por maioria simples, em vez de exigir o acordo de todos os interessados. A exceção mantém-se quando o cabeça-de-casal for o cônjuge sobrevivo, bem como nos casos em que exista testamenteiro com poderes de partilha.

Alterações respondem a pareceres e à oposição

As mudanças apresentadas pelo PSD procuram também responder a preocupações levantadas nos pareceres enviados ao Parlamento pelos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura. O Conselho Superior da Magistratura alertou para o risco de a venda forçada de bens em heranças indivisas poder intensificar conflitos, enquanto o Conselho Superior do Ministério Público admitiu que o regime poderia abrir espaço a novos litígios.

Paulo Lopes Marcelo afirmou que as propostas resultam ainda do diálogo com o PS e com a Iniciativa Liberal. O deputado social-democrata defende que este não deve ser tratado como um tema partidário, mas como uma forma de resolver bloqueios que permanecem durante anos nos tribunais e nas famílias.

Imóveis abandonados e risco de incêndio no centro do debate

O PSD sustenta que o novo regime pode ajudar a resolver situações de abandono de casas e terrenos herdados, que ficam frequentemente sem utilização por falta de entendimento entre herdeiros. O partido associa também esse bloqueio a problemas de limpeza de terrenos e ao consequente aumento do risco de incêndio.

Para os sociais-democratas, a proposta insere-se no combate à burocracia e pode permitir desbloquear património que permanece parado durante anos. O deputado Paulo Lopes Marcelo considera que a atual situação é quase imoral e mostra-se confiante na aprovação do diploma.

Votação deverá ficar fechada antes das férias parlamentares

A proposta de autorização legislativa do Governo estava prevista para ser votada na especialidade esta quarta-feira, mas, segundo o Público, a votação deverá passar para quinta-feira. Caso o diploma seja aprovado nessa fase, a votação final global deverá realizar-se no dia 16, antes da pausa parlamentar de Verão.

Na votação na generalidade, realizada a 3 de Junho, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS e Iniciativa Liberal. O diploma permite que um herdeiro, incluindo o viúvo enquanto cônjuge meeiro, ou um testamenteiro possam pedir judicialmente a venda de imóveis integrados em heranças indivisas há mais de dois anos.

Críticas apontam dúvidas sobre impacto e constitucionalidade

Apesar do apoio parlamentar inicial, a iniciativa tem sido alvo de reservas. O bastonário da Ordem dos Notários considerou que a proposta não resolverá o problema da habitação no curto prazo, defendendo que só terá efeitos dentro de dez ou 20 anos.

Também Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do regime, por entender que pode estar em causa uma venda forçada.

Em entrevista à CNN Portugal, Fernando Alexandre admitiu que houve falhas no processo, mas garantiu que o Ministério da Educação interveio para corrigir os problemas detetados. Ainda assim, o governante não assegurou de forma definitiva que os resultados estarão todos disponíveis no próximo dia 17.

“Estamos a fazer tudo” para cumprir calendário

Na mesma entrevista, o ministro afirmou que não vê, para já, motivos para alterar o calendário dos exames nacionais. Sublinhou, porém, que as notas só serão divulgadas quando houver garantia técnica de que correspondem ao desempenho real dos alunos.

Fernando Alexandre classificou o processo como “muito complexo” e reconheceu que a transição para o novo modelo poderia ter sido feita de outra forma. O governante admitiu que a implementação devia ter avançado de forma gradual, uma declaração que surge depois de sucessivas queixas de professores sobre dificuldades na plataforma digital.

Correção digital veio para ficar

Apesar dos problemas, o ministro da Educação defendeu a continuidade do sistema digital nos exames nacionais. Segundo Fernando Alexandre, o país deve aproveitar as possibilidades da tecnologia, argumentando que a escola não pode funcionar como se ainda estivesse “no século XX”.

O governante revelou ainda que 12 mil professores já corrigiram provas e garantiu que o ministério está a identificar o que falhou. Está também prevista uma auditoria ao processo, com o objetivo de retirar conclusões e evitar a repetição dos mesmos erros.

Professores continuam a relatar falhas

As dificuldades, no entanto, não desapareceram. Continuam a existir classificadores que ainda não conseguiram aceder à plataforma digital, enquanto outros, apesar de terem acesso, não encontram itens disponíveis para classificar, segundo denúncias de docentes.

O processo de digitalização já tinha sido alvo de críticas em 2025, quando a Associação de Professores de Filosofia e vários sindicatos apontaram dificuldades técnicas no projeto-piloto do Exame Nacional de Filosofia. Na altura, foram denunciados erros no sistema e falhas no acesso à plataforma de correção, embora o Ministério da Educação tenha considerado a experiência “muito positiva”.

Ministro recusa falar em demissão

Questionado sobre uma eventual demissão e sobre a possibilidade de o cargo estar em risco, Fernando Alexandre não respondeu diretamente. Limitou-se a afirmar que a equipa continua a trabalhar com motivação e que não existe área mais importante para o país do que a Educação.

O tema também chegou ao Parlamento. O presidente da Assembleia da República rejeitou um pedido de debate de urgência apresentado pelo Chega sobre os exames nacionais. Já o PSD mostrou disponibilidade para audições parlamentares relacionadas com os problemas registados no processo.

Famílias poderão ser compensadas

Fernando Alexandre garantiu ainda que as famílias que venham a ser prejudicadas por eventuais alterações ao calendário dos exames poderão receber compensação financeira, caso demonstrem prejuízo, nomeadamente por mudanças nas datas de férias já previstas.

O ministro defendeu que, se uma família provar que sofreu danos devido a alterações no calendário, o Estado deverá ressarci-la, enquadrando essa compensação como um direito jurídico.

Entretanto, a contestação ao processo continua. A petição que pede a anulação dos exames nacionais deste ano já reúne 6300 assinaturas.

De acordo com o Jornal de Negócios, fonte oficial da ERSE garante que os preços efetivamente pagos pelos consumidores nas bombas ficaram abaixo dos chamados Preços Eficientes divulgados pelo regulador. Por esse motivo, a entidade considera que, para já, não há indícios de comportamento anómalo no mercado dos combustíveis.

Governo pediu análise à evolução dos combustíveis

A avaliação surge depois de a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ter pedido à Entidade Nacional para o Setor Energético que analisasse a evolução dos preços. A governante tinha admitido preocupação com o facto de os combustíveis não estarem a descer com a mesma rapidez com que subiram, numa altura em que o mercado internacional dava sinais de alívio.

Segundo o Jornal de Negócios, a ministra mostrou-se, entretanto, confiante numa continuação da descida dos preços, caso a situação internacional evolua favoravelmente. O Governo quer perceber de que forma essa evolução se refletirá no valor final pago pelos consumidores pela gasolina e pelo gasóleo.

Porque é que a queda do petróleo não chega logo às bombas?

A ERSE explica que acompanha semanalmente o mercado através do Preço Eficiente, um indicador que procura estimar o custo dos combustíveis tendo em conta várias parcelas. Entre elas estão as cotações internacionais dos produtos refinados, os fretes marítimos, a logística, os biocombustíveis, as reservas estratégicas, a componente de retalho e os impostos.

O regulador sublinha que a descida das cotações internacionais dos produtos refinados já teve reflexo nos preços eficientes. Ainda assim, essa transmissão não é automática nem acompanha de forma direta a evolução do Brent, uma vez que o preço final dos combustíveis depende de vários fatores e não apenas do valor do petróleo bruto nos mercados internacionais.

ERSE distingue Preço Eficiente de Preço de Referência

A entidade reguladora assinala ainda que o Preço Eficiente não deve ser confundido com o Preço de Referência divulgado pela ENSE. A diferença é relevante, porque o indicador da ENSE não inclui algumas componentes que pesam no valor final, como a distribuição até aos postos, a margem de comercialização e o IVA.

Esta distinção ajuda a explicar porque é que a descida do petróleo nos mercados internacionais pode não se traduzir, de imediato e na mesma proporção, numa redução visível no preço pago pelos consumidores nos postos de abastecimento.

ENSE aponta custos de refinação, logística e armazenagem

Nas conclusões preliminares da análise em curso, a ENSE considera que a evolução dos combustíveis nas bombas não segue automaticamente a descida do petróleo. A entidade refere que, desde o início da crise no Estreito de Ormuz, os preços dos produtos refinados subiram cerca de 25% no gasóleo e 35% na gasolina, enquanto a carga fiscal se manteve praticamente estável.

A ENSE atribui a descida mais lenta dos preços ao funcionamento da cadeia de valor dos combustíveis. Refinação, armazenagem, logística, transporte, incorporação de biocombustíveis e limitações na capacidade de armazenagem na Europa e em Portugal são alguns dos fatores apontados para explicar a diferença entre a evolução do crude e o preço final.

Margens máximas continuam previstas na lei

A ERSE recorda que a legislação permite propor ao Governo a fixação temporária de margens máximas nas componentes comerciais dos combustíveis simples e do GPL engarrafado. Essa possibilidade depende, porém, da existência de sinais que justifiquem a medida e de parecer da Autoridade da Concorrência.

Para já, o regulador indica que continuará a acompanhar a evolução do mercado dos combustíveis e a avaliar, dentro das suas competências, se surgem elementos que possam justificar novas diligências.

De acordo com a Sábado, a subvenção foi atribuída a António Guterres em 9 de abril de 2002, pouco depois de ter deixado funções públicas em Portugal. Em termos líquidos, o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas confirmou à revista que Guterres recebe 2.925,06 euros por mês, valor que considera ter direito a auferir pelo trabalho desempenhado como primeiro-ministro de Portugal.

O caso contrasta com o de António Costa, que também foi primeiro-ministro e exerce atualmente um cargo internacional, como presidente do Conselho Europeu. Costa tem uma subvenção vitalícia atribuída desde 1 de abril de 2024, no valor de 3.113,71 euros, mas decidiu suspendê-la por iniciativa própria.

Cargos internacionais não suspendem automaticamente a subvenção

A subvenção vitalícia foi criada para antigos titulares de cargos políticos que, até 2005, reuniam mais de oito anos de exercício em funções como Governo, Parlamento, Presidência da República ou Tribunal Constitucional. Em 2005, uma alteração legislativa impediu novos beneficiários de acumularem tempo de serviço para aceder a este regime, mas salvaguardou os direitos de quem já cumpria os requisitos.

Segundo a Sábado, a lei prevê a suspensão da subvenção quando o beneficiário exerce determinados cargos públicos ou políticos remunerados, como deputado, eurodeputado, embaixador, juiz do Tribunal Constitucional ou gestor público. No entanto, os cargos internacionais não surgem abrangidos por essa regra, o que permite que a subvenção de Guterres continue ativa.

Em 2019, quando a lista voltou a ser publicada depois de uma interrupção, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, então tutelado por José António Vieira da Silva, justificou a manutenção da subvenção de Guterres precisamente com o facto de o exercício de cargos internacionais não ser uma das situações previstas para travar o pagamento.

ONU não entra como atividade privada

A legislação também passou a limitar, desde 2014, o valor da subvenção quando existem rendimentos de atividades privadas superiores a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Atualmente, esse patamar corresponde a 1.611,39 euros.

Mas a atividade desempenhada na ONU dificilmente poderá ser enquadrada como setor privado. A Sábado questionou o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, para perceber se é esse o fundamento jurídico que permite a manutenção da subvenção sem redução, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

O salário base do secretário-geral da ONU é estimado em 238.375 dólares anuais, cerca de 208.299 euros. Com ajustamentos adicionais, o rendimento de António Guterres em 2025 terá atingido 418.348 dólares por ano, equivalentes a 365.565 euros, além de outros benefícios associados ao cargo, como casa de função, segurança e motorista. Estes valores são líquidos, uma vez que os funcionários da ONU, tal como os de outros organismos internacionais, não pagam impostos.

Há 285 beneficiários a receber subvenções vitalícias

A lista divulgada mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações mostra que há atualmente 285 beneficiários de subvenções vitalícias. Destes, 230 recebem a prestação por inteiro e 14 têm redução parcial.

Há ainda 41 beneficiários com subvenção suspensa ou com redução total. Essa situação pode resultar de iniciativa própria, do exercício de funções políticas ou públicas remuneradas, ou de atividade privada remunerada acima do limite legal.

Entre os políticos que decidiram suspender a subvenção por iniciativa própria estão António Costa, Luís Marques Mendes, António Vitorino e Rui Gomes da Silva. Outros beneficiários têm a prestação suspensa por aplicação do regime legal.

Guterres é o quarto nome com valor mais elevado

António Guterres surge como o quarto beneficiário com a subvenção mais elevada na lista conhecida. O valor mais alto pertence a Jorge Rangel, atual presidente do Instituto Internacional de Macau e antigo membro do Governo de Macau, que recebe 6.633 euros mensais.

A seguir surgem José de Sousa e Brito e José Manuel Cardoso da Costa, ambos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Guterres aparece depois, com os 4.138,77 euros brutos mensais.

Na lista constam ainda nomes como José Sócrates, que recebe 2.372 euros, Bagão Félix, Assunção Esteves, Miguel Relvas e Jerónimo de Sousa, entre outros antigos titulares de cargos políticos.

Menos beneficiários do que em 2005

Apesar dos casos que continuam ativos, há hoje menos beneficiários do que em 2005. Nesse ano, a lista contava com 318 pessoas. Atualmente, são 285, menos 33.

Nos últimos dez anos, apenas 17 beneficiários entraram no regime, devido ao facto de a lei ter deixado de permitir a acumulação de tempo de serviço para novas subvenções, mantendo apenas direitos adquiridos antes da alteração legislativa.

Ficam fora desta lista os antigos presidentes da República e os ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que essas subvenções são atribuídas e pagas, respetivamente, pela Presidência da República e pela Região Autónoma.

Em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da NATO, em Ancara, Luís Montenegro frisou que, se a Aliança tem um compromisso de “garantir a integralidade territorial de todos os Estados-membros da NATO face a países externos e terceiros”, isso também se deve aplicar a casos internos.

“E creio que, independentemente das declarações e do contexto em que elas foram proferidas, não estará em causa, de maneira nenhuma, a integralidade territorial de nenhum Estado-membro da NATO, incluindo, naturalmente, a Dinamarca”, afirmou.

Questionado se manifesta assim solidariedade com Copenhaga, após Donald Trump ter esta terça-feira, à chegada a Ancara, novamente insistido que a Gronelândia deve pertencer aos Estados Unidos, Montenegro respondeu: “Solidariedade com Copenhaga, solidariedade com o princípio de salvaguarda da integralidade territorial de todos os Estados-membros”.

“Repito, se o fazemos com um contexto externo, é óbvio que, em primeiro lugar, devemos salvaguardá-lo também no contexto interno”, reforçou.

Interrogado se acha que existe efetivamente algum rancor de Donald Trump para com a NATO, o primeiro-ministro respondeu: “Creio que não”.

“Naquilo que eu já me pude aperceber dos trabalhos até ao momento, não me parece que haja razão para dizer isso”, afirmou.

Os chefes de Estado e de Governo da NATO reúnem-se hoje em Ancara, no segundo e último dia da cimeira da Aliança Atlântica que terá como principal foco o reforço do investimento em Defesa, nomeadamente dos aliados europeus face a um recuo dos Estados Unidos (EUA), e o apoio à Ucrânia.

A reunião decorre numa altura de tensão entre a Europa e os EUA, com a administração norte-americana liderada pelo republicano Donald Trump a recuar no seu investimento no âmbito da Aliança Atlântica, inclusive com a retirada de tropas do território europeu, argumentando que cabe aos aliados europeus um maior papel na defesa do chamado “velho continente”.

“Portugal está à altura da sua responsabilidade enquanto parceiro e, naturalmente, também espera que, no âmbito da Aliança, os nossos interesses possam ser acautelados, nomeadamente no que diz respeito à segurança marítima, que é uma área na qual temos redobrado empenho na defesa do nosso território, e também na defesa do interesse de toda a Aliança Atlântica”, realçou Luís Montenegro, à chegada à cimeira da NATO, que decorre em Ancara, capital da Turquia.

Na opinião do primeiro-ministro, esta reunião de chefes de Estado e de Governo dará “sequência ao reforço do pilar europeu dentro da NATO e dos compromissos de investimento de todos os países da Europa, no âmbito do qual Portugal tem vindo a assumir também a sua responsabilidade”.

O governante realçou que Portugal terminou o ano de 2025 cumprindo o objetivo de ter um investimento em Defesa superior a 2%, que se fixou nos 2,01%, salientando que tal só foi possível “através de um esforço adicional”.

“Estamos numa trajetória de cumprimento, o que acontece pela primeira vez desde 2014. Isso significa que, a par daquilo que são as nossas missões e a integração em muitas operações no âmbito da NATO, como acontece hoje na Roménia, na Eslováquia, na Lituânia”, enumerou.

No Bahrein está baseada a 5.ª Frota da Marinha dos Estados Unidos e no Kuwait as forças norte-americanas mantêm bases e instalações militares.

Em comunicado, a Guarda Revolucionária do Irão confirmou ter visado hoje instalações militares norte-americanas em ambos os países em retaliação contra um ataque aéreo dos Estados Unidos.

Segundo a nota, o Exército norte-americano violou “abertamente” o cessar-fogo e o acordo de Islamabade ao lançar um ataque aéreo contra várias bases costeiras e instalações civis iranianas na costa das províncias de Hormozgan e Mahshahr.

O Bahrein acionou as sirenes de alerta três vezes hoje de manhã.

As Forças Armadas norte-americanas atacaram o Irão na última madrugada, depois de afirmarem que Teerão tinha atingido três navios no estreito de Ormuz.

O Irão retaliou com ataques contra o Bahrein e o Kuwait.

Os ataques na região aumentaram o risco de perturbação do acordo provisório colocando o Médio Oriente novamente sob a ameaça de um conflito mais amplo.

No entanto, as ações seguiram um padrão de ataques semelhantes ocorridos durante a frágil trégua do acordo, e nenhum dos dois países sinalizou, de imediato, a intenção de abandonar a mesa das negociações.

Os ataques a embarcações e as retaliações ocorreram durante as cerimónias fúnebres do Líder Supremo do Irão, o ayatollah Ali Khamenei, morto a 28 de fevereiro — logo no início do conflito — aos 86 anos.

Esperava-se que o período do funeral, que termina na quinta-feira, fosse marcado por uma redução das tensões.

A nova operação de portagens eletrónicas neerlandesa foi atribuída ao consórcio NedLinq, que é liderado pela empresa do grupo Brisa e integra a Ascendi O&M e a Yunex Traffic.

O modelo substitui o sistema de Eurovinheta, uma taxa fixa aplicada a veículos com mais de 12 toneladas, por uma cobrança baseada nos quilómetros percorridos por veículos pesados com mais de 3,5 toneladas, assente no princípio do utilizador-pagador.

Em comunicado, a Via Verde avança que o sistema permite uma cobrança proporcional à utilização das infraestruturas rodoviárias, alinhada com as emissões de dióxido de carbono (CO2) de cada veículo, uma vez que as tarifas têm em conta o fator ambiental.

Para fazer a cobrança por quilómetro, os veículos utilizam um identificador de localização, com tecnologia GPS/GNSS, que permite determinar o valor a pagar em função do percurso realizado, sem necessidade de barreiras físicas ou paragens.

A Via Verde está presente nos Países Baixos desde que em dezembro de 2024 iniciou a cobrança eletrónica de portagens na A24/Blankenburgverbinding, com tecnologia desenvolvida pela A-to-Be, do grupo Brisa, e da aquisição da Axxès, uma empresa francesa de soluções de portagem eletrónica para veículos pesados.

Citado no comunicado, o CEO da Via Verde, Eduardo Ramos, considerou o novo projeto internacional da Via Verde como um marco “na capacidade de aplicar conhecimento português em sistemas de mobilidade cada vez mais digitais, interoperáveis e sustentáveis”.

Segundo adiantou, a liderança do consórcio NedLinq “é também o reconhecimento da experiência acumulada pela Via Verde ao longo de mais de três décadas na cobrança de portagens e na simplificação da mobilidade”.

Para mais de metade dos inquiridos, o valor médio de aquisição dos imóveis financiados está entre 250.001 e 500.000 euros.

Por sua vez, 37,4% dos intermediários consultados consideram que o valor é inferior e 5,5% dizem que é superior.

Já no que se refere ao financiamento, o intervalo mais comum (45,7%) é o dos 150.000 e 250.000 euros, seguido pelo dos 250.001 a 500.000 euros (42,7%).

Para cerca de um quarto dos inquiridos, o número de novos clientes por mês está entre os 21 e os 30.

Quase 67% dos intermediários de crédito estudados têm mais de 20 novos clientes por mês.

Perto de metade dos inquiridos afirmou ter, em média, menos de 10 escrituras realizadas por mês.

Cerca de 24% têm mais de 20 escrituras mensais.

A maioria (55,3%) dos intermediários disse que o tempo entre o primeiro contacto e a escritura varia entre os 31 e os 60 dias, enquanto para 38,1% dos inquiridos oscila entre 61 e 90 dias.

“[…] Só 2,6% dos inquiridos dizem que geralmente os processos são escriturados em menos de 31 dias”, destacou.

Em matéria de perspetivas futuras, quase metade dos inquiridos acredita que o peso dos intermediários de crédito nos processos vai aumentar, enquanto 39,2% refere que se vai manter.

Mais de 40% dos intermediários consideram que a notoriedade do setor é o fator mais determinante para a evolução dos resultados dos negócios.

Destacam-se ainda a robotização e a Inteligência Artificial (19,9%) e o aumento dos serviços prestados (15,1%).

Na realização deste estudo foi tida em conta a totalidade dos intermediários de crédito habitação inscritos no Banco de Portugal (2.276).

Foram considerados 733 questionários completos, válidos, aplicados a gestores de crédito.

Destes, 505 foram realizados pelo telefone e 228 ‘online’, entre 09 de março e 24 de abril.

À chegada ao segundo dia da cimeira da NATO, que termina hoje em Ancara, capital da Turquia, a governante dinamarquesa foi questionada pela imprensa sobre o facto de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter voltado a insistir, no primeiro dia da reunião, que a Gronelândia, território autónomo da Dinamarca, deveria ser controlado por Washington, sugerindo novamente que pode retirar “todas as tropas” da Europa.

Mette Frederiksen reiterou que a Gronelândia, território semiautónomo da Dinamarca, “não está à venda” e disse esperar que “todos os aliados respeitem o direito do povo gronelandês à autodeterminação”.

“Somos um povo soberano e precisamos que todos respeitem a nossa integridade territorial”, acrescentou.

Interrogada sobre se a Dinamarca está preparada para defender militarmente a Gronelândia caso tal seja necessário, a governante respondeu: “Estamos preparados para defender cada centímetro da NATO, incluindo o nosso território”.

Mette Frederiksen lembrou que uma das razões pelas quais a Aliança Atlântica foi construída foi porque “se algo acontecer a um de nós, todos devem defender os restantes”, tal como está estabelecido no artigo 5.º do Tratado da organização.

A primeira-ministra salientou que o artigo 5.º aplica-se ao flanco leste da NATO, com a guerra que é travada na Ucrânia, serviu para os EUA nos ataques terroristas do 11 de setembro e servirá para a Gronelândia “se algo acontecer”.

Sobre se acha que os EUA estão comprometidos com o artigo 5.º, Frederiksen respondeu: “Não ouvi que os EUA não estejam comprometidos”.

“Eu não seria capaz de assegurar o meu povo sem a NATO e acho que o mesmo serve para os EUA. É por causa da NATO que o nosso povo transatlântico pode estar em segurança e isso vai manter-se no futuro”, acrescentou.

Frederiksen começou a sua declaração por salientar que o mundo se tornou “mais inseguro” e é necessária uma NATO “mais forte”.

A governante considerou prioritário “rearmar a Europa”, ter uma “base industrial mais forte na Europa e transatlântica nos EUA” e reforçar o apoio à Ucrânia.

“Penso que todos sabemos que são tempos difíceis e, por isso, a nossa união neste mundo é mais importante do que nunca”, salientou.

Antes, também à chegada, o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, considerou que se está a assistir a uma alteração nas responsabilidades na Aliança, com um reforço por parte de europeus e do Canadá.

O governante salientou que esta mudança nos encargos assumidos no âmbito da NATO, com uma redução do investimento por parte dos EUA, também era defendida por Barack Obama e “é apropriado”.

Sobre os ataques norte-americanos a alvos iranianos, Carney apontou que o Irão tem agido de forma irresponsável e houve uma “resposta apropriada”.

A audição decorre na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, após aprovação de um requerimento apresentado pelo Chega, que pediu esclarecimentos sobre a atuação da ERC no processo e sobre os fundamentos da decisão tomada pelo regulador.

Em causa está a deliberação de 25 de março, na qual o Conselho Regulador da ERC indeferiu o pedido da BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS para alterar a tipologia dos serviços Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede. O objetivo era passar de uma programação temática musical para uma programação temática desportiva informativa.

Com essa decisão, a ERC acabou por não apreciar a associação dessas frequências à Golo FM, do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., nem a utilização de uma identificação comum em antena como “Benfica FM”. Na prática, a decisão impediu o projeto de avançar para além da emissão digital.

O regulador justificou o chumbo com a falta de pressupostos legais para autorizar a alteração do projeto. Na avaliação da ERC, a mudança proposta não representaria um verdadeiro reforço da diversidade radiofónica nas zonas abrangidas — Amadora, Moita, Cantanhede e Maia —, mas apenas a substituição de uma programação musical por outra de caráter desportivo, mais segmentada.

A ERC levantou ainda dúvidas sobre a independência editorial do projeto, tendo em conta a participação relevante do Sport Lisboa e Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos. Para o regulador, esse modelo poderia criar risco de condicionamento da autonomia editorial e de interferência do poder económico, em violação das regras aplicáveis aos operadores de rádio.

Outro dos argumentos usados pela entidade foi o princípio do pluralismo. O Conselho Regulador considerou que um projeto fortemente associado a um universo desportivo específico poderia segmentar a audiência em função de interesses particulares, afastando-se da prestação de um serviço orientado para o interesse geral das comunidades abrangidas pelas frequências.

A ERC reconheceu que o projeto incluía uma componente informativa local, mas entendeu que essa dimensão não era suficiente para compensar os riscos identificados ao nível da diversidade, do pluralismo e da independência editorial. O regulador sublinhou ainda que o espectro hertziano terrestre é um bem escasso e do domínio público do Estado, devendo ser usado em função do interesse público.

O caso motivou forte reação do Benfica. Rui Costa, presidente do clube, já foi ouvido na Assembleia da República e classificou a decisão como “inadmissível”, defendendo maior escrutínio público sobre o processo. Nas semanas seguintes à decisão, o dirigente reuniu-se com vários grupos parlamentares, incluindo PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

A audição de Helena Sousa surge, assim, mais de três meses depois do chumbo da ERC e volta a colocar o processo da Benfica FM no centro do debate político e regulatório. Para o Benfica, está em causa a possibilidade de desenvolver uma rádio de informação desportiva ligada ao clube. Para a ERC, o caso levanta questões sobre pluralismo, independência editorial e utilização do espectro radiofónico.

Em causa está a detonação controlada dos reatores SCR dos Grupos 1 e 2 da antiga central, numa intervenção comunicada pela EDP e pelo consórcio ACE à Câmara Municipal de Sines. O dispositivo de segurança começará a ser montado antes da operação, com ativação do perímetro exterior e início dos condicionamentos de trânsito previstos para as 9h30.

Por razões de segurança, será criado um perímetro de exclusão em torno da área de detonação, no qual não será permitida a permanência de pessoas durante a intervenção. As vias contíguas às antigas instalações da central termoelétrica ficarão condicionadas enquanto decorrerem os trabalhos.

A Câmara Municipal de Sines recomenda que a população evite circular na zona durante esse período e que respeite as indicações das autoridades, bem como a sinalização temporária colocada no local.

Segundo a informação divulgada pelo município, a operação deverá estar concluída até cerca das 11h00, incluindo a inspeção final e a desmobilização dos meios envolvidos. Este prazo poderá, no entanto, ser prolongado caso ocorra alguma situação anómala que obrigue a manter o dispositivo de segurança ativo por mais tempo.

A intervenção integra o processo de desativação da antiga Central Termoelétrica de Sines, uma das infraestruturas industriais mais marcantes da região de São Torpes, que deixou de produzir eletricidade a carvão no início de 2021.

A Associação das Agências de Viagens e Turismo de Moçambique (Avitum) afirmou hoje que as suspeitas de branqueamento de capitais envolvendo agências de viagens, apontado num relatório oficial, reforçam alertas anteriormente feitos ao Governo sobre vulnerabilidades no setor.

“Num passado recente, a Avitum havia chamado a atenção do Estado moçambicano para a necessidade de proteger o licenciamento das agências de viagens apenas para moçambicanos ou para parcerias entre moçambicanos e investidores que tivessem como objetivo desenvolver o setor de forma significativa”, disse hoje à Lusa o presidente da associação, João das Neves.

A reação surge após a Lusa divulgar um relatório do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) identificando indícios de utilização de agências de viagens e turismo para alegados esquemas de branqueamento de capitais, exportação ilícita de capitais e fraude fiscal, envolvendo movimentações de, pelo menos, 58,2 mil milhões de meticais (805,5 milhões de euros) entre janeiro de 2022 e setembro de 2025.

Segundo o responsável, a preocupação apresentada às autoridades nacionais visava evitar que práticas identificadas noutros mercados fossem replicadas em Moçambique e garantir um melhor controlo da atividade.

“Infelizmente surgiram algumas agências estrangeiras que em pouco tempo se posicionaram como as agências que mais vendiam em Moçambique e em várias companhias aéreas sem terem nenhum histórico de penetração no nosso mercado, nessa altura verificamos que essas mesmas agências emitiam passagens de territórios internacionais sem partida, passagem ou chegada a Moçambique”, explicou, assinalando que o relatório veio agora “trazer à superfície” mais dados sobre um processo que a Avitum já considerava estranho.

Segundo João das Neves, a associação já havia defendido junto do Governo a restrição do licenciamento de agências de viagens e turismo a cidadãos moçambicanos ou a parcerias entre nacionais e investidores estrangeiros, como forma de mitigar práticas irregulares já identificadas noutros mercados e reforçar os mecanismos de controlo da atividade.

“Importa referir que a falta de estatísticas fiáveis e informação do mercado nunca permitiu uma análise sistemática das tendências e/ou informação que permitisse a Avitum saber o comportamento e atitude dessas agências”, assinalou, acrescentando que as empresas visadas não integravam a associação.

O responsável sublinhou que a associação se distancia das práticas descritas no relatório, que considera prejudiciais para as companhias aéreas, para as agências nacionais e para a economia.

Defendeu ainda o reforço da cooperação entre o Estado e as organizações representativas do setor, manifestando disponibilidade para colaborar com as autoridades no esclarecimento do caso e em iniciativas destinadas a reforçar os mecanismos de prevenção e controlo.

“O Governo deve reforçar a sua parceria com a Avitum como principal braço de controlo do sector e estimular que todas as agências sejam membros desta associação, porque, desta forma, é mais fácil controlar e orientar o setor”, disse.

“O fortalecimento do movimento associativo do sector é a forma mais eficaz de o Estado conseguir ter um parceiro estratégico no mercado para autorregular o mesmo com conhecimento, ponderação e equilíbrio”, concluiu o responsável.

A Lusa noticiou na secunda-feira que o GIFiM reconheceu fortes indícios de utilização de agências de viagens para branqueamento, exportação ilícita de capitais e fraude fiscal, após detetar 805,5 milhões de euros movimentados em três anos.

Num Relatório de Análise Estratégica, a que a Lusa teve acesso, o GIFiM escreve que empresas do setor receberam e movimentaram elevadas quantias, sobretudo em numerário, transferidas depois para contas bancárias em Moçambique tituladas por uma “organização internacional”, a partir das quais os fundos eram encaminhados para o estrangeiro.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou 46 processos de natureza disciplinar e aplicou oito penas a elementos da PSP e GNR no ano passado, o valor mais baixo desde 2021, segundo aquele organismo.

No relatório de 2025, publicado agora na página da Internet, a IGAI especifica que no ano passado foram instaurados 14 processos de inquérito e 32 processos disciplinares, num total de 46 de natureza disciplinar, para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo a IGAI, os 46 processos de natureza disciplinar instaurados em 2025 registaram o valor mais baixo desde 2021, ano em que foram abertos 41, aumentando para 84 em 2022, baixando no ano seguinte para 65 e voltando a baixar para 51 em 2024.

Os processos de natureza disciplinar abertos pelo organismo que fiscaliza a atividade das polícias podem dar origem a processos de averiguações, inquéritos, sindicâncias e disciplinares, tendo em conta a natureza das situações que lhes dão origem.

Os dados mostram, no entanto, que os 32 processos disciplinares (o mais gravoso) instaurados em 2025 aumentaram ligeiramente em relação a 2024 (mais nove), mas foram menos do que em 2023 (45) e 2022 (53).

No que diz respeito aos processos de natureza disciplinar abertos na sequência do uso de arma de fogo, a IGAI assinala o registo no ano passado de duas pessoas feridas e três mortos na sequência de ação das forças de segurança.

Segundo a IGAI, duas pessoas foram feridas e outras duas foram mortas pela PSP e uma outra foi morta pela GNR, número de óbitos idêntico ao de 2024.

A IGAI abriu no ano passado 15 processos de natureza disciplinar em resultado de ofensas à integridade física, 12 dos quais a agentes da PSP e três a militares da GNR, menos 17 do que em 2024.

O documento indica ainda que a IGAI aplicou no ano passado oito penas disciplinares, o valor mais baixo desde 2021, ano em que as penas totalizaram 12, passando em 2022 e 2023 para 13 em cada ano e 19 em 2024.

“De 2020 a 2025, o número de processos administrativos com origem em queixas/denúncias/participações manifestadas à IGAI tem vindo anualmente a aumentar, apenas se registando valores idênticos em 2022 e 2023. Em 2025 observa-se novamente um aumento do número de processos”, refere a IGAI no relatório do ano passado publicado agora na página da internet daquele organismo.

O documento indica que, em seis anos, as queixas contra os organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), nomeadamente PSP e GNR, passaram de 1.072 em 2020 para 1.722 em 2025.

Segundo o relatório, em 2021 foram 1.174 as denúncias apresentadas à IGAI, aumentando para 1.436 no ano seguinte, número que se mantém em 2023, voltando a subir para 1.511 em 2024 e no ano passado aumentou novamente para 1.722.

O organismo que fiscaliza a atividade das polícias acrescenta que os polícias da PSP foram os mais visados, com 880 queixas, seguidos dos militares da GNR, com 524.

A IGAI recebeu ainda 19 queixas referentes a outras entidades sob a tutela do MAI e 299 que visavam entidades sem a tutela do MAI.

A maior parte das denúncias estão relacionadas com a “violação de deveres de conduta” (procedimentos ou comportamentos incorretos), num total de 775, e “ofensas à integridade física” (438), correspondendo, respetivamente, a 45,01% e 25,44%, do total registado, indica a IGAI.

Das queixas relacionadas com a “violação de deveres de conduta”, 437 eram referentes a polícias da PSP e 276 a militares da GNR, enquanto 281 denúncias de “ofensas à integridade física” diziam respeito à PSP e 131 à GNR.

A IGAI recebeu igualmente 84 queixas de “abuso de autoridade”, 44 das quais da PSP e 31 da GNR.

No ano passado chegaram ainda àquele organismo quatro queixas relacionadas com “práticas discriminatórias” de agentes da PSP e três de militares da GNR.

“De realçar que não existem registos de situações de ‘detenção ilegal’ de ‘crime contra a liberdade pessoal e sexual’ e somente existe um registo de ‘morte”. No que diz respeito às situações de ‘violência doméstica’, manteve-se o mesmo número de registos (41)”, precisa a IGAI.

O documento acrescenta que a maior parte das queixas foi apresentada por cidadãos (1.020), seguindo-se as entidades judiciárias através da emissão de certidões (286) e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (248).

Além dos processos administrativas abertos pela IGAI que têm origem nas queixas, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaura também processos de contraordenação, disciplinares e de natureza inspetiva.

A IGAI refere que desde 2020 tem havido um constante aumento do número total de processos instaurados, que passaram de 1.248 em 2020 para 1.804, registando só em 2023 uma ligeira diminuição.

A Inspeção-Geral da Administração Interna justifica este aumento com a subida de processos administrativos.

No ano passado, a IGAI instaurou sete processos de contraordenação, 46 disciplinares e 29 de natureza inspetiva.

A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.