O Exército Português cão instaurou qualquer processo disciplinar aos seis militares que receberam, por via digital, imagens de uma violação cometida por um colega de farda. O agressor, o 1.º cabo Jorge L., de 27 anos, filmou-se a violar uma mulher durante cerca de hora e meia e partilhou os vídeos num grupo privado de WhatsApp composto por colegas militares e um amigo civil. Nenhum dos destinatários das imagens denunciou o crime mas, segundo confirma o Exército à CNN Portugal, nenhum foi alvo de um processo interno.
O caso remonta a março de 2022 e foi já julgado na Justiça civil, resultando na condenação do autor do crime. No entanto, o Exército ainda não tomou medidas disciplinares contra os militares que receberam as imagens e permaneceram em silêncio. “Consoante o que vier a ser apurado no processo em curso, podem vir a ser desencadeados outros processos”, adiantou à CNN Portugal a Divisão de Comunicação do Exército.
Apesar da gravidade dos factos, o Exército revelou ainda que o autor da violação continua vinculado à instituição. “O militar em questão possui à data um vínculo contratual com o Exército sob a forma de Regime de Contrato”, confirmou a mesma fonte.
Segundo o Jornal de Notícias, a agressão sexual teve lugar a 11 de março de 2022, na casa da vítima, num cenário de extrema violência física e psicológica. A mulher e o militar conheciam-se de uma exploração agrícola onde ambos trabalharam. Nesse dia, Jorge L. terá pedido insistentemente para ir à casa da vítima, alegando que “precisava de um abraço”. Perante a insistência, a mulher acabou por aceder.
Ao chegar à residência, o militar agarrou a vítima pelo pescoço e forçou-a a entrar no quarto, onde a ameaçou de morte: “Se não fizeres o que eu quero, mato-te e violo-te depois de morta”. Seguiu-se um longo e brutal ataque sexual com duração de cerca de hora e meia. Durante o crime, o militar filmou os abusos e, posteriormente, partilhou os vídeos com colegas e um amigo.
A mulher acabou por procurar ajuda médica, tendo sido submetida a uma intervenção cirúrgica devido aos ferimentos provocados pela agressão. No hospital, apresentou queixa às autoridades.
Jorge L. foi julgado no Tribunal da Guarda, onde foi condenado a sete anos e meio de prisão: seis anos e meio pela violação e dois anos e meio pelo crime de devassa da vida privada através da internet, em cúmulo jurídico. Contudo, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu, em recurso, reduzir a pena para sete anos, por considerar que a primeira instância aplicou de forma indevida uma lei mais recente relativamente à devassa da vida privada.
Apesar da redução da pena, as juízas do tribunal de recurso mantiveram a indemnização de 15 mil euros atribuída à vítima pelos danos causados.
