O Ministério Público acusou um militar da GNR, colocado no Núcleo de Proteção da Natureza e do Ambiente de Vila Verde, de ter usado bases de dados reservadas da Guarda para consultar informações sobre veículos de um vizinho e de familiares com quem estaria desavindo, avança o ‘Jornal de Notícias‘.
O arguido foi acusado de um crime de abuso de poder e de dois crimes de acesso ilegítimo. De acordo com o despacho de acusação, datado de 6 de maio, o militar terá recorrido, em janeiro de 2024, às suas credenciais de acesso aos sistemas TMenu, SCOT e PIS da GNR para consultar matrículas de veículos pertencentes ao vizinho e a familiares.
A acusação sustenta que, depois de verificar que um dos veículos não tinha inspeção periódica obrigatória válida, o militar terá elaborado um auto de contraordenação fora do horário de serviço. O Ministério Público considera que o arguido terá feito constar uma data e hora destinadas a simular que a infração tinha sido presenciada durante o exercício das suas funções.
O ‘Jornal de Notícias’ adianta ainda que, numa outra ocasião, também fora de serviço, o militar terá levantado um auto de contraordenação ao mesmo vizinho, alegando que este transportava uma criança sem o sistema de retenção adequado, a chamada ‘cadeirinha’.
Para o Ministério Público, há indícios de que o militar utilizou os poderes inerentes às suas funções para prosseguir “interesses de natureza pessoal”. A acusação entende que os acessos às plataformas internas da GNR e a elaboração dos autos não terão tido finalidade de serviço.
Além dos crimes imputados, o Ministério Público quer que seja aplicada ao arguido a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas. A decisão caberá agora ao tribunal, caso o processo siga para julgamento.
