Um militante do Chega apresentou pedido de impugnação de todas as listas do partido às eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro. Fernando Sá Nóbrega, inscrito com o número de militante 15 764, entregou queixas em todos os tribunais que receberam as candidaturas do partido, defendendo que, por não existirem órgãos dirigentes regularmente eleitos, a direção de André Ventura não tem legitimidade para representar o partido.
Segundo adianta o Jornal de Notícias, contam-se dezenas de pedidos, que recorrem sempre ao mesmo fundamento jurídico: os sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) aos estatutos e às eleições internas realizadas desde 2020. Os congressos de Évora e Coimbra, bem como as eleições ara os respetivos órgãos foram declarados inválidos por irregularidades formais. Já o congresso de Viseu foi considerado inconstitucional devido à “acumulação de poderes na figura do presidente” do partido, André Ventura.
Também os congressos de Santarém e de Viana do Castelo foram considerados irregulares, uma vez que o Conselho Nacional que os convocou já tinha sido declarado inválido em decisões anteriores do TC. Perante este historial, Fernando Sá Nóbrega sustenta que “os órgãos nacionais do Chega não possuem legitimidade para qualquer ato partidário ou eleitoral”, recordando que a lei das autarquias locais estipula que só podem apresentar listas “os partidos com órgãos regularmente constituídos, democraticamente eleitos e com legitimidade estatutária”.
Esta não é a primeira vez que o militante desafia judicialmente a legalidade das listas do Chega. Nas legislativas de maio apresentou queixas em todos os 20 círculos eleitorais, invocando os mesmos argumentos. As eleições realizaram-se, mas as decisões judiciais só foram conhecidas posteriormente, tendo os tribunais dado razão ao Chega. Os juízes consideraram que Sá Nóbrega não tinha legitimidade para avançar com as impugnações, uma vez que a lei apenas o permite a candidatos, mandatários e partidos concorrentes no respetivo círculo eleitoral.
Até ao momento, o Chega não reagiu aos novos pedidos de impugnação. Entretanto, o partido decidiu adiar para 6 de setembro a manifestação inicialmente marcada contra o chumbo da lei dos estrangeiros, justificando a decisão com a prioridade dada ao combate aos incêndios.
O momento eleitoral do Chega tem ainda sido marcado por desistências nas candidaturas autárquicas. Depois de Lina Lopes ter abandonado a corrida à Câmara de Setúbal na sequência de acusações de ter recebido dinheiro de um empresário, esta terça-feira foi Paula Bulhões, candidata a Peniche, a desistir devido a divergências internas.
