Nos últimos dias, milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT, foram notificados indevidamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira para comparecer e esclarecer divergências.
Em causa estaria a sua declaração mod.3 de IRS relativa a 2023, que foi considerada divergente e que, para resolver a situação, devem apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência.
De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, este facto vai originar o “caos no atendimento presencial” com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, “que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar”, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos.
“São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho. Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos”, esclarecem.
