O diretor da Polícia Judiciária (PJ) reconheceu hoje que um fim do acesso aos metadados durante um ano vai dificultar as investigações, considerando necessário existir um “equilíbrio” entre o combate à criminalidade e a privacidade dos cidadãos.
“Claro que sim. Claro que dificulta o trabalho de todos, mas essa é uma decisão que vem do Tribunal de Justiça da União Europeia. Há vários países com essa problemática, mas esse é um debate que terá de ser feito no futuro”, afirmou Luís Neves, quando questionado sobre um fim da disponibilização dos metadados durante um ano.
O diretor da PJ falava aos jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores, à margem de uma conferência sobre novas substâncias psicoativas, no dia seguinte ao Governo ter aprovado uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas.
Na apresentação da proposta de lei, a ministra da Justiça afirmou que não vai ser criada “uma base de dados específica, em que se guardam os dados por um ano”, mas ressalvou que o diploma não vai conter um prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei geral sobre tratamento de dados, que é de seis meses na atividade comercial.
Hoje, Luís Neves considerou necessário encontrar um “equilíbrio” entre a “investigação criminal” e a “redução à criminalidade mais gravosa” e a “defesa da reserva da vida privada e a proteção dos dados”.
“Isso terá de ser repensado na Europa para encontrarmos outros mecanismos que até agora, por essa decisão do Tribunal Justiça da União Europeia ou pelas decisões que têm vindo a ser apresentadas, coarta um pouco o equilíbrio entre a repressão criminal e a atividade das organizações criminosas”, declarou.
Luís Neves disse que a PJ se reuniu internamente após a decisão do Tribunal Constitucional (TC) para, “com os instrumentos à disposição”, continuar a “fazer o trabalho” que lhe compete.
O diretor nacional lembrou ainda que a PJ fez parte do grupo de trabalho que colaborou com o ministério da Justiça na elaboração do projeto de lei.
“Naturalmente, o caminho vai ter de ser feito e vamos ter todos, nesse momento transitório – esperemos que seja transitório – encontrar formas de fazer o nosso trabalho”, assinalou.
Na quinta-feira, a ministra da Justiça considerou que se “deu um passo em frente” com a proposta de lei sobre os metadados hoje aprovada em Conselho de Ministros, a qual permite cumprir a decisão do TC.
Falando aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, Catarina Sarmento e Castro salientou que havia que cumprir a decisão do TC e que não se podia “interferir naquilo que ficou resolvido” com o acórdão deste tribunal superior, que declarou inconstitucionais normas da Lei n.º 32/2008 sobre a utilização dos metadados pela investigação criminal.
O TC declarou inconstitucionais as normas da chamada lei dos metadados, que determina a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
