Uma investigação secreta no Novo México (EUA) expôs falhas graves nos sistemas de segurança do Facebook e do Instagram, colocando a Meta no centro de um julgamento que pode redefinir a responsabilidade das redes sociais na proteção de menores.
O caso começou quando a mãe de uma menina de 11 anos denunciou mensagens impróprias enviadas por um homem através do Facebook. O episódio levou as autoridades estaduais a desencadearem uma operação que rapidamente evoluiu para algo maior: um processo judicial contra a própria empresa.
Investigadores disfarçados criaram um perfil falso de uma adolescente e contactaram Christopher Reynolds, de 47 anos, que passou a enviar mensagens explícitas e a sugerir encontros. Foi detido em abril de 2024 e acusado de aliciamento de menor. Contudo, o foco das autoridades não se limitou ao suspeito. O gabinete do procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, sustenta que a Meta terá permitido, de forma consciente, que as suas plataformas se tornassem um espaço fértil para predadores.
Durante o processo, a Meta revelou que Reynolds já tinha tido uma conta desativada em 2021 por ser criminoso sexual registado — categoria proibida de manter perfis nas suas redes. Ainda assim, segundo documentos judiciais, o homem operava outras 15 contas. Dois outros suspeitos investigados conseguiram igualmente manter presença ativa nas plataformas, apesar de violações reiteradas das regras relativas a nudez e atividade sexual.
De acordo com os investigadores, estes casos demonstram falhas estruturais nos mecanismos de controlo da empresa, incluindo a capacidade de utilizadores banidos criarem novas contas em poucos minutos. Numa das operações encobertas, os investigadores conseguiram reabrir um perfil com o mesmo nome e data de nascimento em apenas 5 minutos, alterando apenas o nome de utilizador e o número de telefone.
A ação judicial, com mais de 250 páginas e referências a conteúdos perturbadores, acusa a Meta de ter permitido que o Facebook e o Instagram funcionassem como “um mercado para predadores à procura de crianças”. O Novo México exige sanções financeiras e uma ordem judicial que obrigue a empresa a reforçar as medidas de proteção.
A Meta rejeita as acusações, sublinhando que utiliza tecnologia avançada para detetar e remover conteúdos de exploração infantil e que colabora com as autoridades. A empresa afirma que impede adultos de iniciar conversas com adolescentes com quem não tenham ligação e que implementou “Contas para Adolescentes” com restrições automáticas de contacto. Acrescenta ainda que denunciou os três homens ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas após as detenções se tornarem públicas.
O julgamento insere-se numa vaga mais ampla de processos contra a Meta e outras gigantes tecnológicas, que enfrentam acusações relacionadas com dependência digital, saúde mental juvenil e segurança online. Especialistas apontam que estes casos podem ter um impacto semelhante aos litígios históricos contra as indústrias do tabaco e dos opioides.
Arturo Béjar, ex-engenheiro da Meta, testemunhou em tribunal que os algoritmos da plataforma são altamente eficazes a conectar pessoas com interesses semelhantes — incluindo, segundo afirmou, adultos cujo “interesse são meninas”. Para os advogados do Estado, essa capacidade de recomendação, aliada a mecanismos de moderação considerados insuficientes, cria riscos sistémicos.
Especialistas em direito e proteção infantil defendem que o ambiente digital continua a carecer de salvaguardas equivalentes às existentes no mundo físico. O desfecho do julgamento poderá determinar até que ponto as redes sociais serão obrigadas a rever profundamente os seus modelos de funcionamento.
