Funcionários do Parlamento Europeu acusam os partidos políticos de exercerem influência excessiva sobre as nomeações para cargos superiores da administração da instituição, noticia o ‘POLITICO’. Em causa estão lugares de topo num corpo administrativo que, por lei, deve ser politicamente neutro.
O Parlamento Europeu tem cerca de 11.200 trabalhadores, segundo os dados citados pelo ‘POLITICO’. Destes, apenas 3.900 exercem funções diretamente políticas, como eurodeputados, assistentes parlamentares ou membros dos grupos políticos. Os restantes trabalham na administração, em áreas como comunicação, processamento de salários, investigação, apoio legislativo e serviços internos.
A polémica surge numa semana em que os funcionários da instituição votam para eleger os membros do Comité do Pessoal, órgão que representa os trabalhadores não políticos nas negociações com a direção do Parlamento, incluindo com a presidente Roberta Metsola.
Vários sindicatos que disputam lugares nesse comité apontam o mesmo problema: o peso das filiações partidárias nas nomeações para os cargos mais importantes. O sindicato Ethos afirma no seu programa eleitoral que a “afiliação política se sobrepôs à competência e ao mérito”, posição semelhante à defendida por outras organizações de trabalhadores, como SPF Europa, R&D e USPE.
Os sindicatos alegam que algumas vagas não são publicitadas de forma transparente ou são desenhadas para candidatos previamente escolhidos. O resultado, defendem, é que funcionários de carreira, que nunca passaram por gabinetes políticos ou grupos partidários, ficam praticamente sem perspetivas de progressão.
O Parlamento Europeu rejeita que as nomeações violem as regras internas. A instituição sublinha que as pessoas mencionadas pelo ‘POLITICO’ foram escolhidas após procedimentos de recrutamento previstos no regulamento do pessoal e afirma que a administração tem reforçado, nos últimos anos, a transparência, a documentação e a consistência nos processos de seleção de altos dirigentes.
O centro da controvérsia está no poder da secretaria-geral do Parlamento Europeu, o cargo administrativo mais elevado da instituição. A página oficial da instituição define o secretário-geral como o mais alto funcionário do Parlamento, responsável por chefiar a administração, sendo nomeado pela Mesa do Parlamento, composta pela presidente, pelos 14 vice-presidentes e pelos cinco questores.
A nomeação do atual secretário-geral, Alessandro Chiocchetti, em 2022, foi controversa por este ter sido chefe de gabinete de Roberta Metsola e ser visto como próximo do Partido Popular Europeu, o maior grupo político no Parlamento. Na altura, Metsola defendeu que o processo tinha sido regular e “o mais aberto da história” da instituição, mas críticos consideraram que o caso expôs negociações políticas de bastidores.
Apesar da polémica inicial, alguns representantes sindicais citados pelo ‘POLITICO’ reconhecem melhorias recentes sob a liderança de Chiocchetti. O próprio sindicato Ethos admite que houve progressos na gestão das nomeações políticas para cargos superiores.
Ainda assim, a questão central permanece: quem deve participar nos processos de seleção dos altos cargos administrativos? Os sindicatos defendem que representantes do pessoal deveriam integrar os painéis de seleção para cargos superiores. Em 2019, o plenário do Parlamento chegou a pedir uma solução nesse sentido, mas a proposta foi bloqueada pela liderança da instituição.
Tom Morgan, membro do Comité do Pessoal, afirmou ao ‘POLITICO’ que o antigo presidente David Sassoli lhe disse que esse tema “não era da sua conta”. Segundo Morgan, Chiocchetti parece hoje “menos hostil” à ideia, mas “nada mudou ainda”.
O serviço de imprensa do Parlamento sustenta, contudo, que o regulamento do pessoal não prevê a participação de representantes dos trabalhadores em qualquer procedimento de recrutamento, incluindo para cargos superiores.
A preocupação dos sindicatos é que chefias dependentes de apoios partidários possam sentir-se menos livres para contrariar grupos políticos ou eurodeputados. “O Parlamento precisa de funcionários independentes, capazes de dar aconselhamento imparcial e de dizer aos seus responsáveis políticos e gestores quando estão errados”, defendeu Morgan ao ‘POLITICO’.
A reportagem cita ainda nomeações recentes que levantaram críticas internas. Em dezembro, Udo Zolleis, próximo de Manfred Weber, líder do PPE, foi escolhido para dirigir a área de academia e prospetiva, num cargo recém-criado que críticos consideraram feito à medida do seu perfil.
Meses antes, Annalisa Gliubizzi, antiga dirigente dos Socialistas e Democratas, foi nomeada diretora no departamento de políticas externas. Em outubro, Simon Busuttil, antigo secretário-geral do PPE e ex-líder da oposição em Malta, foi escolhido como diretor de planeamento nos serviços de interpretação e conferências.
Os defensores da administração argumentam que quadros vindos dos grupos políticos podem ser candidatos fortes, por terem experiência de gestão e conhecimento profundo do funcionamento interno do Parlamento. Acrescentam que é comum haver circulação entre funções administrativas e políticas.
Um elemento envolvido em decisões de nomeação negou ao ‘POLITICO’ que existam nomeações políticas diretas, mas admitiu que, num universo reduzido de candidatos qualificados, “apoio político não declarado” pode ajudar um candidato em relação a outro.
A reportagem descreve também o funcionamento informal das chamadas “portas giratórias” entre gabinetes, grupos políticos e administração. Funcionários com experiência nos dois lados admitem que todos os grupos tentam colocar pessoas de confiança em posições estratégicas, primeiro nos gabinetes e depois na estrutura administrativa.
O Parlamento nega que o secretário-geral e os seus adjuntos representem grupos políticos. Segundo a instituição, estes responsáveis atuam exclusivamente “no interesse da instituição” e não em nome de qualquer família partidária.
A polémica coloca em causa um princípio sensível para as instituições europeias: a separação entre poder político e administração pública. O Parlamento Europeu é uma instituição política, mas a sua máquina administrativa deve funcionar como serviço neutro, permanente e independente dos equilíbrios partidários do momento.
No fundo, o conflito exposto pelo ‘POLITICO’ não é apenas uma disputa laboral. É uma discussão sobre mérito, transparência e confiança interna numa instituição que fiscaliza a democracia europeia, mas que agora enfrenta críticas dos seus próprios funcionários sobre a forma como escolhe quem chega ao topo.
