Um novo relatório elaborado por investigadores e representantes do setor empresarial conclui que Portugal enfrenta problemas estruturais profundos no mercado de trabalho, desde dificuldades de recrutamento e envelhecimento demográfico até baixos salários e fraca produtividade, defendendo reformas articuladas entre Estado, empresas e parceiros sociais para evitar bloqueios duradouros ao crescimento económico.
O estudo, hoje apresentado numa conferência/debate na Fundação Manuel António da Mota, foi desenvolvido pelo CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, em parceria com a Confederação Empresarial da Região do Minho, DST Group, Mota-Engil e Sonae, procurando construir um diagnóstico conjunto sobre os principais desafios do emprego em Portugal e propor soluções dirigidas a decisores políticos, empresas, sindicatos e entidades públicas.
Nove problemas estruturais identificados
O relatório, intitulado “Emprego em Portugal – Diagnóstico e Recomendações de Política Pública e Estratégias Empresariais”, identifica nove questões consideradas críticas para o funcionamento do mercado laboral português.
Entre os principais problemas destacados estão as dificuldades no crescimento da força de trabalho, os obstáculos à contratação e retenção de trabalhadores, a subutilização da população ativa potencial, os desajustamentos entre produtividade e salários, as fragilidades do sistema fiscal e os desafios relacionados com a integração de trabalhadores imigrantes.
O documento aponta ainda problemas ao nível do diálogo social e da negociação coletiva, bem como riscos associados ao financiamento futuro da Segurança Social.
Segundo os autores, muitos destes fatores estão interligados e contribuem para “bloqueios persistentes e transversais ao crescimento e qualidade do emprego”.
Défice de competências preocupa empresas
Uma das conclusões centrais do relatório prende-se com a falta de qualificações ajustadas às necessidades do tecido empresarial, sobretudo em áreas técnicas, industriais e tecnológicas.
As empresas participantes referem dificuldades crescentes no recrutamento, mesmo num contexto de desemprego relativamente baixo, apontando para um “mismatch” persistente entre o sistema de ensino e as exigências do mercado de trabalho.
O estudo identifica escassez de técnicos intermédios e profissionais especializados, associando o problema a falhas estruturais na articulação entre ensino, formação profissional e empresas.
Os investigadores alertam também para a imagem ainda negativa do ensino profissional em Portugal, apesar da existência de exemplos considerados bem-sucedidos.
Envelhecimento, emigração e imigração pressionam mercado laboral
Outro dos eixos centrais do relatório é o impacto da evolução demográfica sobre o mercado de trabalho português.
Portugal enfrenta um envelhecimento acelerado da população, acompanhado por elevadas taxas de emigração jovem e dificuldades na integração de trabalhadores estrangeiros.
Segundo os autores, a saída de trabalhadores qualificados reduz a capacidade de renovação da força laboral, agravando a escassez de mão de obra em setores estratégicos e aumentando a pressão futura sobre a Segurança Social.
Embora a imigração tenha contribuído para o crescimento da força de trabalho nos últimos anos, o estudo sublinha que muitos trabalhadores imigrantes continuam concentrados em empregos precários, mal remunerados e abaixo das suas qualificações.
Além disso, persistem entraves burocráticos e dificuldades nos processos de regularização, reconhecimento de competências e integração social.
Produtividade baixa continua a limitar salários
O relatório conclui também que Portugal continua preso a um modelo económico assente em atividades de baixo valor acrescentado, o que condiciona a produtividade e impede uma evolução mais significativa dos salários.
Os autores recordam que grande parte do emprego líquido criado desde 2013 se concentrou em setores de baixa produtividade, dificultando o crescimento sustentado dos rendimentos.
Apesar de reconhecerem alguma aproximação recente entre produtividade e evolução salarial, sobretudo desde 2018, os investigadores consideram que Portugal continua distante dos padrões europeus.
A falta de progressão salarial e a precariedade laboral são apontadas como fatores que contribuem para a saída de trabalhadores jovens e qualificados do país.
Cinco prioridades para reformar o mercado de trabalho
Com base no diagnóstico realizado, o relatório apresenta cinco áreas consideradas prioritárias para intervenção.
A primeira passa pela reconversão da economia portuguesa, aumentando o peso de setores estratégicos e de maior valor acrescentado.
Outra prioridade é a valorização do ensino profissional e técnico, através de modelos integrados de qualificação com forte ligação às empresas e percursos mais flexíveis de formação.
Os autores defendem ainda programas de requalificação ajustados às transições digital e climática, sobretudo dirigidos a trabalhadores mais vulneráveis.
A integração de trabalhadores imigrantes é igualmente apresentada como essencial, propondo-se serviços de apoio nos primeiros anos após a chegada a Portugal, incluindo aprendizagem da língua, reconhecimento de qualificações, integração profissional e acesso à saúde.
Por fim, o estudo recomenda o reforço da literacia fiscal e financeira ao longo da vida, tanto no sistema educativo como no contexto empresarial.
Segurança Social mantém equilíbrio, mas há riscos futuros
No capítulo dedicado à Segurança Social, o relatório considera que o sistema previdencial português mantém, no curto prazo, uma situação excedentária, impulsionada pelo aumento do emprego e dos salários.
Contudo, alerta para pressões futuras relacionadas com fatores demográficos, económicos e estruturais.
Os autores defendem que o financiamento da Segurança Social não deve ser analisado isoladamente das dinâmicas do mercado de trabalho e sublinham a importância de diversificar fontes de financiamento para garantir sustentabilidade futura.
Especialistas defendem governação colaborativa
Os responsáveis pelo estudo insistem que os desafios do mercado de trabalho não poderão ser resolvidos através de medidas isoladas ou de curto prazo.
Segundo o relatório, será necessária uma “governação colaborativa e multinível”, envolvendo Governo, empresas, sindicatos, autarquias, sistema científico, instituições de ensino e entidades ligadas ao emprego e formação.
Os autores defendem que apenas através de soluções negociadas e sustentadas será possível reduzir os desajustamentos do mercado laboral, aumentar a produtividade e criar empregos mais qualificados e melhor remunerados em Portugal.
