O Governo, em reunião de Conselho de Ministros aprovou uma série de medidas em várias áreas, como a Defesa, a Saúde e a Proteção Social, incluindo algumas já anteriormente antecipadas pelo Executivo de Luís Montenegro.
Em conferência de imprensa após o encontro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por detalhar as medidas referentes à Defesa.
“Legislámos a maior valorização histórica dos militares portugueses, no que respeita ao suplemento de condição militar, com aumento retroativo a julho, de 200 euros em fase inicial, depois mais 50 e depois outros 50, num total de 30euros. Aumento dos salários de várias categorias de militares nas posições mais baixas, para procurar valorização onde é mais necessária. Reforço de suplementos especiais, criação de comparticipação de medicamentos, criação de apoio para invalidez e morte dos militares”, enumerou o governante,
“Esta medida, anunciada politicamente no Conselho de Ministros anterior, foi agora legislada, e está pronta para envio para Belém”, para depois poder ser promulgada por Marcelo rebelo de Sousa.
“É o maior aumento, a maior valorização nas condições materiais na valorização económica dos militares, um reforço justo para quem dá a vida e se entrega na defesa da pátria, descreveu.
Concretizada criação das Unidades de Saúde Familiar Modelo C (USF-C)
Como esperado, e anunciado ontem pela ministra da Saúde, no encontro de hoje do Conselho de Ministro “foi aprovado o decreto-lei que regula e concretiza a criação das USF-C, centros de saúde geridos por instituições sociais, autarquias ou entidades privadas”.
Leitão Amaro detalhou que as primeiras USF-C serão concentradas nas regiões com maior carência no que respeita ao acesso das populações aos serviços de saúde: 10 serão localizadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve.
“Governo sucessivos deixaram na lei, mas nunca concretizaram”, continuou, explicando que estas unidades “são complementares e articuladas na rede das Unidades Locais de saúde (ULS)”.
António Leitão Amaro descreveu ainda três iniciativas aprovadas para aceleração da concretização do PRR, nomeadamente de reforço na estrutura de missão e “medidas na área da fiscalização, pelo tribunal de contas e tribunais administrativos”: de “forma a garantir que é expedita e que não coloca entraves desproporcionados e que sejam injustificados”.
Bolseiros de investigação científica a dar aulas para compensar falta de professores
Perante o problema da falta de professores e de alunos que chegam ao final do ano sem docente a uma ou mais disciplinas, descrito como “uma das maiores razões de preocupação” e 2fator de desigualdade”, o Governo quer que alguns bolseiros de investigação científica possam dar aulas no Ensino Básico e Secundários.
Assim, procedeu-se a uma medida que “altera o estatuto do bolseiro de investigação científica, para que possam ter, com remuneração, um período de docência em escolas do Ensino Básico e Secundário”.
O objetivo, explicou o governante, é que “possam ter 10 horas de carga semanal” letiva, e serão 500 bolseiros nestas condições, segundo as diretrizes do programa agora aprovado pelo Governo.
“Finalmente, confirmamos que aprovámos a proposta de lei que regula as regras do reingresso na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que o Governo tinha aprovado”, indicou Leitão Amaro, referindo-se ao decreto que acabou vetado por Marcelo rebelo de Sousa.
“Demos boa conta da mensagem do Presidente, sugerindo o recurso à via parlamentar”, indicou, sendo que foi apresentado diploma com o mesmo conteúdo, já que “o problema era a forma”, e será enviada proposta de lei à Assembleia da República quando ao reingresso dos trabalhadores à CGA.
Veja a conferência de imprensa:
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/KgJjdB3UDY
— República Portuguesa (@govpt) September 5, 2024
