A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) manifestou-se hoje preocupada com a atual situação dos serviços e profissionais desta especialidade, destacando a “incerteza gerada em torno dos serviços de Saúde Pública em Portugal e, consequentemente, do direito constitucional de acesso dos portugueses à saúde”. Neste sentido, a ANMSP pediu um audiência ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro.`
Em comunicado enviado à Executive Digest, a ANMSP recorda os desafios “intensos” e a resposta “resiliente” dada pelos profissionais de Saúde Pública, no âmbito da Covid-19, e “mesmo em contexto de escassez de recursos”, mas assinala que os “primeiros sinais dados em 2023 por parte do Ministério da Saúde, relativamente a esses serviços e aos seus profissionais, são inquietantes”.
Em particular, os médicos de Saúde Pública criticam as opções do Governo de criar “redundâncias de instituições/hierarquias decisórias”, que dificultam o funcionamento dos serviços.
“Referimo-nos especificamente, à retirada de competências à Direção-Geral de Saúde (DGS) (Portaria 38/2023, de 31 de janeiro e Despacho n.º 4639/2023, de 18 de abril) e o anúncio de uma Agência de Promoção de Saúde, em termos incertos, com muito provável sobreposição de competências com a Divisão de Promoção e Educação para a Saúde da DGS e Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. A retirada do Programa Nacional de Saúde Mental como Programa Prioritário da DGS em 2021 (extinto, por nomeação da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental pelo Decreto-Lei nº 113/2021 de 14 de dezembro) foi um prenúncio do que se afigura ser uma deliberada asfixia institucional da DGS”, enumera a associação presidida pelo médico Gustavo Tato Borges.
A ANMSP refere ainda a nomeação de uma nova Comissão de Reforma de Saúde Pública, a terceira desde 2016, com mudanças efetuadas e anunciadas sem que os trabalhos estivessem concluídos ou esta tenha sido reconduzida.
Gustavo Tato Borges, presidente da ANMSP reconhece a “vontade e alinhamento da Direção Executiva do SNS”, mas avisa que “a Saúde Pública necessita de uma estrutura vertical, alinhada a nível regional e nacional, para que seja possível dar resposta de forma integrada na proteção, promoção da saúde e prevenção da doença”. “Uma vez mais, é um direito que todos os portugueses têm”, adianta.
“É assim, com inquietação, que assistimos a uma aparente vontade insidiosa de desvalorização da Especialidade Médica de Saúde Pública e da figura de Autoridade de Saúde, sem declaração de intenções claras nem ancoradas numa visão participada”, termina a ANMSP, adiantando que, para além de ter pedido audiência ao ministro da Saúde, vai “continuar a dar nota a outras entidades com
responsabilidades da situação existente”, sendo que o tema deverá ser levado a um Fórum Médico de Saúde Pública em breve.
