As novas regras de gestão do Registo Nacional de Utentes entraram em vigor este sábado e vão alterar a forma como os utentes são organizados no Serviço Nacional de Saúde. A medida tem impacto sobretudo na inscrição nos cuidados de saúde primários e na atribuição de médico de família, mas o Ministério da Saúde garante que ninguém perde o direito de ser atendido no SNS.
O Registo Nacional de Utentes reúne cerca de 20 milhões de registos administrativos de pessoas que utilizam ou já utilizaram o Serviço Nacional de Saúde. A atualização agora em curso pretende tornar a base de dados mais fiável, eliminar informação desatualizada e libertar vagas de médico de família que estejam atribuídas a pessoas que já não recorrem regularmente ao sistema.
Acesso ao SNS não está em causa
A principal dúvida dos utentes é se estas alterações podem levar à perda de acesso aos cuidados de saúde. A resposta é não. As novas regras não retiram o direito a atendimento no SNS.
O que muda é a organização administrativa dos registos e a forma como são definidas as condições para inscrição nos cuidados de saúde primários e para atribuição de médico de família. Mesmo quem deixe de ter médico de família continuará inscrito no SNS e poderá recorrer aos serviços quando precisar.
Quem pode perder o médico de família?
Os utentes que tenham médico de família atribuído, mas que não tenham tido qualquer contacto com o SNS nos últimos cinco anos, passam a poder perder essa vaga.
A lógica da medida é libertar lugares ocupados por pessoas que, apesar de continuarem registadas, deixaram de utilizar regularmente o Serviço Nacional de Saúde. Essas vagas poderão depois ser atribuídas a outros utentes que estejam à espera de médico de família.
Ainda assim, perder a vaga não significa perder o acesso ao SNS. O utente pode voltar a ter médico de família se reunir as condições necessárias.
Quem passa a ter direito a médico de família?
A partir de agora, a atribuição de médico de família depende de três condições. O utente tem de ter o registo atualizado no Registo Nacional de Utentes, tem de existir vaga disponível na unidade de saúde e tem de ter utilizado o SNS nos últimos cinco anos.
Quem vive em Portugal e tem os dados completos e corretos continuará elegível para ter médico de família. O objetivo é fazer com que as listas reflitam melhor os utentes que residem efetivamente no país e que recorrem ao sistema com regularidade.
Emigrantes continuam a poder usar o SNS
Os portugueses residentes no estrangeiro não perdem o acesso ao Serviço Nacional de Saúde quando estiverem em Portugal e precisarem de cuidados. No entanto, passam a integrar a categoria de “registo atualizado não residente”.
Na prática, isto significa que deixam de ser elegíveis para manter ou receber médico de família em Portugal, uma vez que não residem habitualmente no país.
Estrangeiros continuam a poder ter número de utente
As novas regras também não retiram o número nacional de utente aos cidadãos estrangeiros que tenham direito a cuidados prestados pelo SNS.
No caso dos cidadãos estrangeiros, passa a ser obrigatória a apresentação de autorização de residência para que o registo fique atualizado. Sem os dados obrigatórios completos, o registo poderá ser classificado como “em curso” ou “incompleto”.
Dados incompletos impedem inscrição nos cuidados primários
Quando faltarem dados obrigatórios, o registo do utente deixa de permitir a inscrição nos cuidados de saúde primários até que a informação seja atualizada.
Essa atualização terá de ser feita presencialmente numa unidade do SNS. O objetivo é confirmar a identidade do utente e prevenir situações de fraude.
Entre os dados obrigatórios estão o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, o documento de identificação, o número de identificação fiscal e a morada completa em Portugal. Para cidadãos estrangeiros, será necessária também a autorização de residência.
Crianças têm salvaguardas nas novas regras
As novas regras incluem mecanismos de proteção para menores. Não será retirada a atribuição de médico de família a crianças quando essa decisão puder comprometer o acompanhamento do agregado familiar.
Além disso, quando existirem crianças no agregado, será mantido pelo menos um adulto com médico de família. A intenção é evitar que a reorganização administrativa prejudique o acompanhamento familiar nos cuidados de saúde primários.
Atualização decorre durante julho
A atualização automática dos registos decorre ao longo do mês de julho. A partir de agosto, os utentes poderão consultar a sua classificação numa unidade do SNS.
Posteriormente, essa informação também deverá ficar disponível através do Portal SNS24 e da aplicação SNS24. Os resultados da operação deverão ser divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde ao longo de agosto.
A operação abrange cerca de 20 milhões de registos administrativos, incluindo pessoas já falecidas, cuja informação continua a ser mantida por razões de consistência das bases de dados.
Porque está o Governo a mudar o registo de utentes?
O Ministério da Saúde justifica a atualização com a necessidade de tornar o Registo Nacional de Utentes mais rigoroso e operacional. A intenção é corrigir registos desatualizados, clarificar quem reside em Portugal e identificar quem utiliza efetivamente o SNS.
Com esta reorganização, o Governo espera acelerar a atribuição de médicos de família a utentes que ainda aguardam vaga, evitando que lugares continuem associados a pessoas que não usam o sistema há vários anos.
Para os utentes, a principal mensagem é clara: ninguém perde o acesso ao SNS por causa das novas regras. Mas quem não utiliza os serviços há mais de cinco anos, quem vive fora do país ou quem tem dados incompletos pode deixar de reunir condições para manter ou receber médico de família em Portugal.
