O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, conhecido por EEA Grants, apoiou, entre 1994 e 2024, mais de 800 projetos com um montante superior a 633 milhões de euros, adiantou à Lusa a coordenadora da Unidade Nacional de Gestão.
“Desde a entrada em vigor, já foi possível apoiar mais de 800 projetos, num montante superior a 633 milhões de euros”, afirmou a coordenadora da Unidade Nacional de Gestão dos EEA Grants, Maria Mineiro, em declarações à Lusa.
Em maio de 1992, foi assinado, no Porto, o Acordo do Espaço Económico Europeu, através do qual a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein são parceiros no mercado interno com os Estados-membros.
Para reforçar as relações económicas e comerciais, as partes deste acordo estabeleceram um Mecanismo Financeiro Plurianual (EEA Grants), através do qual os parceiros apoiam financeiramente os Estados-membros com “maiores desvios da média europeia do PIB [Produto Interno Bruto] per capita”.
Entre estes inclui-se Portugal, que já beneficiou, desde 1994, de cinco mecanismos.
O mais recente – EEA Grants 2014-2021 – conta com 102,7 milhões de euros e vigora, apesar do nome, até 2024, apoiando cinco programas – Crescimento Azul, Ambiente, Conciliação e Igualdade de Género, Cultura e Cidadãos Ativos.
Segundo os dados avançados por Maria Mineiro, no atual mecanismo foram selecionados 410 projetos de norte a sul e nas regiões autónomas.
“No programa Crescimento Azul foram criados mais de 60 postos de trabalho, 138 tecnologias e produtos, 16 pedidos de propriedade intelectual e recolhidas 35 toneladas de lixo marinho. No programa Ambiente foi aumentada a reutilização de materiais, reduzidas as emissões de CO2 [dióxido de carbono], recicladas 200 toneladas de plástico, criados 50 empregos e valorizadas 12 reservas de biosfera, beneficiando mais de 280.000 pessoas”, exemplificou.
Até ao momento, não foram identificadas situações de duplo financiamento dos EEA Grants em Portugal.
Apesar dos resultados que têm vindo a ser alcançados em Portugal, a coordenadora da unidade nacional de gestão dos EEA Grants reconheceu que há trabalho a fazer em matéria de comunicação para que a importância destes instrumentos financeiros possa ser conhecida pelos cidadãos.
Para assinalar os 30 anos dos EEA Grants, a unidade nacional de gestão vai realizar uma conferência, esta quarta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, na qual vão ser apresentados os resultados atingidos pelos vários projetos apoiados.
O próximo mecanismo financeiro, que vai vigorar até 2032, encontra-se em negociação, tendo já sido identificados os setores prioritários, como a transição verde na Europa, valores democráticos, direitos humanos, resiliência e inclusão social.
“Julgo que as expectativas financeiras para este novo mecanismo financeiro são elevadas de ambas as partes e nós, em Portugal, estamos empenhados em dar início a este período de negociações”, sublinhou Maria Mineiro.
O novo mecanismo deverá ter uma dotação de 126 milhões de euros.