A ministra do Trabalho revelou hoje que já deram entrada nos serviços 1.922 pedidos de empresas no país afetadas pelo mau tempo das últimas semanas para apoio à manutenção de postos de trabalho.
As empresas “estão a pedir mais a manutenção dos postos de trabalho e menos o ‘lay-off’, para já”, indicou aos jornalistas Rosário Palma Ramalho, à margem de uma reunião em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, com trabalhadores da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Segundo a governante, além das submissões relativas aos apoios para a manutenção de postos de trabalho, o ministério que lidera recebeu, até agora, 163 pedidos de lay-off, que abrangem 1.385 trabalhadores, 3.662 pedidos para medidas excecionais de apoio às famílias e 5.213 pedidos de isenção contributiva.
“Aquilo que nós vemos é que, neste momento, o maior número de pedidos é do tal apoio extraordinário à manutenção [de postos de trabalho], mas os do ‘lay-off’ também estão a entrar e estão a ser processados”, frisou.
Rosário Palma Ramalho, que tutela as pastas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afiançou que o ministério que lidera está “a tentar processar com muita rapidez” todos estes pedidos.
“Porque a situação das pessoas é complexa e porque também estamos mais eficientes”, justificou.
Questionada sobre o ‘lay-off’, a ministra lembrou que “o Governo definiu um conjunto de apoios” destinado “a que os trabalhadores não fiquem prejudicados, um dos quais é um incentivo extraordinário à manutenção do trabalho, em que [estão previstos] os 100%, até ao limite de dois salários mínimos”.
“O lay-off tem um regime um pouco diferente e, portanto, prevê-se que haja um período inicial de 80%, em que a repartição dos encargos é de 80% para a Segurança Social e 20% para as empresas, mas na base normal do regime do ‘lay-off’, que é sobre dois terços da retribuição do trabalhador com o mínimo do salário mínimo nacional”, disse.
Portanto, continuou, se o trabalhador “tiver um salário mais baixo, acaba por receber o salário por inteiro”, sendo que “estes pedidos estão a ser processados à medida que chegam” aos serviços do ministério.
Acerca da reunião convocada para o ministério, na próxima segunda-feira, às 09:30, para discutir as alterações à lei laboral, para a qual estão convocadas a UGT e as quatro confederações patronais, a ministra do Trabalho escusou-se a abordar novidades “enquanto o processo estiver a decorrer”.
E questionada sobre a notícia de hoje do Jornal de Negócios de que as empresas aplicam fórmulas de cálculo distintas para descontar os dias de falta ou de greve, a ministra admitiu que essa matéria não está prevista na revisão laboral: “De facto, essa questão não está prevista, nem tudo está previsto nesta revisão laboral, mas poderá vir a estar.
À margem desta deslocação a Alcácer do Sal, no âmbito de reuniões internas que Rosário Palma Ramalho está a realizar em zonas afetadas pelo mau tempo no país, a governante transmitiu ainda números sobre este concelho alentejano, que sofreu cheias com subida do nível do Rio Sado.
O ministério recebeu “62 pedidos de apoio excecional às famílias, cinco pedidos de ‘lay-off’ e 60 pedidos de isenção contributiva. Alguns destes já foram processados, outros estão em processamento, mas pretendemos que [o processo seja concluído] rapidamente”, disse.
