Matrículas terminam hoje para pré-escolar e 1.º ano. Seis perguntas e respostas sobre tudo o que deve saber

Esta terça-feira, dia 30 de Junho, termina o prazo para matricular alunos no pré-escolar (crianças dos três aos seis anos) e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Além dos registos de primeira matrícula, terminam também as renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola.

Tem dúvidas sobre o processo? Com isso em mente, a Executive Digest compilou seis perguntas e respostas para que nada fique por esclarecer. Veja abaixo:

1- Onde posso fazer ou renovar a matrícula?

Deve ser feita online, através do Portal das Matrículas. Pode autenticar-se através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Se optar pela inscrição presencial, deverá ligar para a escola da sua área de residência e fazer uma marcação prévia.

2- Quais os documentos que terei de apresentar?

No ato de matrícula, deverão ser-lhe solicitados os seguintes dados:

  • Número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;
  • Número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
  • Número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
  • Número de identificação da segurança social das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
  • Dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, NIF, no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações;

Também podem ser pedidos:

  • Dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
  • Comprovativo da morada da área de residência;
  • Comprovativo da morada da actividade profissional;
  • Comprovativo de escalão de abono de família;
  • Comprovativo de que o/a educando/a frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico;
  • Comprovativo de profissional itinerante;
  • Comprovativo de existência de vaga ou de inscrição para realização de provas de aptidão na escola de ensino artístico especializado;
  • Comprovativo de habilitações do/a educando/a sempre que esteja a proceder a uma matrícula, tendo previamente frequentado a escolaridade num estabelecimento de educação e ensino das Regiões Autónomas dos Açores ou Madeira;

3- E se falhar o prazo?

O prazo termina esta terça-feira. Depois, pode ainda apresentar o pedido de matrícula, mas aqueles que o fizeram dentro do prazo terão prioridade.

4- A partir de que idade posso matricular o meu filho na educação pré-escolar?

A frequência da educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico. A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos.

Durante o período de matrícula podem ser efectuados pedidos de matrícula para a educação pré-escolar, para crianças que completem três anos até 31 de Dezembro e até que seja atingida a idade de ingresso na escolaridade obrigatória (seis anos).

A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam 3 anos de idade entre 1 de Janeiro e o final do ano lectivo, pode ser feita ao longo do ano lectivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, podendo frequentar a partir da data em que perfaz três anos.

5- E a partir de que idade posso matricular o meu educando no 1.º ano do 1.º ciclo?

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem seis anos até 15 de Setembro. Podem ainda ser efectuados pedidos de matrícula para crianças que completem os seis anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro. Estes pedidos são aceites a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas.

6- Posso alterar ​​​​​​​o pedido de matrícula?

Não. Uma vez submetido o pedido ou renovação de matrícula, o encarregado aceita que os dados não poderão ser alterados.

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