Marine Le Pen foi condenada esta terça-feira a três anos de prisão, incluindo um ano de prisão efetiva a cumprir em regime domiciliário com pulseira eletrónica, no processo sobre desvio de fundos do Parlamento Europeu. A líder do Reagrupamento Nacional foi ainda condenada a uma multa de 100 mil euros.
A decisão resulta do recurso apresentado por Le Pen para contestar a condenação de 2025. O tribunal reduziu a pena original, que tinha sido de quatro anos de prisão, dois dos quais efetivos, também passíveis de cumprimento com pulseira eletrónica, além de cinco anos de inelegibilidade para cargos políticos com execução imediata.
No novo acórdão, a dirigente da extrema-direita francesa fica proibida de exercer cargos públicos durante três anos e nove meses. Contudo, apenas 15 meses — um ano e três meses — serão de inelegibilidade efetiva, ficando o restante período suspenso.
Em causa está o uso de fundos do Parlamento Europeu destinados ao pagamento de assistentes parlamentares. A acusação sustentou que parte dessas verbas foi usada para remunerar funcionários que trabalhavam, na prática, para o partido de Marine Le Pen em França.
Segundo o ‘The Independent’, as suspeitas remontam a 2013, quando o site francês de investigação ‘Mediapart’ revelou que Le Pen tinha contratado dois membros do então Frente Nacional como assistentes parlamentares. Os investigadores concluíram depois que estes casos não eram isolados, mas integravam um sistema mais amplo de falsos empregos.
Em 2023, após uma investigação de sete anos, Le Pen foi enviada para julgamento juntamente com mais de duas dezenas de arguidos por alegado uso indevido de fundos europeus. A dirigente e o partido sempre contestaram as acusações.
O tribunal considerou que foram desviados 1,4 milhões de euros em fundos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016 para pagar colaboradores partidários. A condenação mantém, por isso, o peso judicial do caso, embora o recurso tenha aliviado parte das consequências penais e políticas da sentença inicial.
A decisão deixa ainda em aberto o impacto sobre o futuro político de Marine Le Pen. De acordo com o ‘Le Parisien’, a redução da inelegibilidade pode reabrir a porta a uma eventual candidatura às presidenciais francesas de 2027, cuja primeira volta está marcada para 18 de abril.
Ainda assim, Le Pen já tinha afirmado que não faria uma candidatura condicionada por pulseira eletrónica. Numa entrevista recente, disse que, se fosse impedida de conduzir uma campanha “completamente livre”, essa hipótese teria de ser reconsiderada.
A resposta política da líder do Reagrupamento Nacional deverá ser conhecida ao início da noite, numa entrevista ao canal LCI. Até lá, a leitura principal da decisão é dupla: Marine Le Pen escapa à pena mais pesada da sentença original, mas continua condenada, multada e sujeita a prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
