O Presidente da República chumbou esta quarta-feira o decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Entre os motivos apresentados está, principalmente, o tratamento desigual dos professores que lecionam nas regiões autónomas para com os do continente.
Em nota na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão: “Para além de várias outras justas reclamações dos professores, uma havia e há que era e é central – a da recuperação do tempo de serviço suspenso. Ora, quanto a essa reclamação central, há duas questões que envolvem as demais. Uma, a da contagem do tempo de serviço prestado por todos os professores em funções no continente, durante os períodos indicados de suspensão”, frisou o Presidente, que salientou que a contagem está ser feita, de forma gradual nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, o que “criou uma clara desigualdade de tratamento entre professores da escola pública”.
“Outra, a do tratamento diferenciado de professores, sendo aplicável, a alguns, uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias específicas, e não a outros, que a teriam ou viriam a ter no futuro, se a contagem do tempo de serviço não tivesse sido suspensa. Assim se criando novas desigualdades”, pôde ler-se no comunicado.
“A escola pública não só é insubstituível” como “constitui a coluna vertebral do sistema escolar”, garantiu Marcelo, salientando que “governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”.
“Perante o contraste entre o regime vigente nas Regiões Autónomas, aliás introduzido por Governos de sentido diverso e o adotado no continente, e, sobretudo, o caráter, objetivamente definitivo, do passo dado, e a importância decisiva do tema para uma classe profissional insubstituível para a educação, a qualificação, o conhecimento, e, portanto, o futuro de Portugal, entendo que, com ou sem intervenção da Assembleia da República – onde o Governo dispõe de uma clara maioria de apoio -, deveria figurar, no texto, a ideia de que se não encerra definitivamente o processo. A pensar no futuro. E no papel que nele desempenham os professores em Portugal”, indicou o Presidente.
“Nestes termos, proporcionando ao Governo a oportunidade, com ou sem intervenção da Assembleia da República, de aproveitar o conteúdo do diploma, em nova iniciativa legislativa, nele inserindo a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada, devolvo sem promulgação o decreto que estabelece um regime de aceleração de progressão na carreira de alguns professores”, finalizou o Presidente.
