O parlamento fez, esta quinta-feira, cerca de 80 votações numa sessão totalmente dedicada a votar mais de 40 leis, incluindo uma mudança à lei da nacionalidade e o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.
O guião colocado no “site” do parlamento tem 43 páginas (mais pequeno do que o de 2019, que tinha 110 páginas, já indicava que os deputados teriam de fazer pelo menos 80 votações, mas nesta lista não estavam os diplomas que serão avocados – figura que permite que voltem a discutir-se artigos de uma determinada lei.
Este guião da “maratona de votações”, como esta sessão é conhecida na gíria parlamentar, não é dos mais extensos. Em 2019, em fim de legislatura, o guião tinha 110 páginas para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.
A par das leis, foram deliberados dois votos, um de pesar pela morte de dois bombeiros, nas últimas semanas, Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes, e outro de saudação pelo centenário da fadista Amália Rodrigues.
De entre as muitas votações, destaque para a alteração à lei da nacionalidade e o novo estatuto do antigo combatente, mas também, as alterações ao Código do IVA, a Lei de Enquadramento Orçamental. Entre os pontos altos, com a sessão mais ‘animada’ pelo confronto de ideias, estiveram as alterações ao regimento da Assembleia da República.
Veja aqui, com maior detalhe, as aprovações que marcaram a ‘maratona das votações’ de 2020:
Aprovadas por unanimidade alterações ao IRS dos reformados que recebem pensões com atraso
Aprovado regime que alarga prestações para estabelecimentos pagarem rendas vencidas
Covid-19: AR aprova promoção e simplificação do escoamento da pesca artesanal
Parlamento aprova novas regras do IVA no âmbito do comércio eletrónico
Parlamento aprova fim de comissões no MBWay, empréstimos e prestações bancárias
Estatuto do Antigo Combatente aprovado por larga maioria, só PCP e PEV se abstiveram
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Proposta de recomendação do BE para alargar oferta na TDT aprovada no parlamento
Quarta revisão do Regimento da AR aprovada com 175 votos a favor e 51 contra
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