Em Espanha, por estes dias, retirar o título de Rei a Juan Carlos I tornou-se uma exigência para os dirigentes políticos dos partidos republicanos e pró-independência. A saída de Espanha do rei emérito aumentou a pressão sobre deixar Juan Carlos sem quaisquer das honras concedidas.
O líder do Governo espanhol, à espera de consenso suficiente para aprovar os Orçamentos Gerais para 2021, já afirmou que o rei emérito deixou Espanha para fixar residência fora, e que o seu Governo ”considera que o pacto constitucional continua em pleno vigor, o que inclui a monarquia como Chefe do Estado”, cita o ‘elEconomista’.
A revogação do título de Rei só poderá ser feita através da alteração do Real Decreto 470/2014, de 13 de junho, que altera o Real Decreto 1368/1987, de 6 de novembro, sobre o regime de títulos, tratamentos e honras da Família Real e dos Regentes.
É uma questão de protocolo, que não requer mexer na Constituição, mas com limitações processuais. A razão para isso é que o artigo 86 da Constituição estabelece que os decretos-lei reais “não podem afetar o ordenamento das instituições básicas do Estado, os direitos, deveres e liberdades dos cidadãos…”.
No entanto, o Governo não pode aprovar um Real Decreto-Lei sem a aprovação do Rei Felipe VI, porque neste tipo de regulamento é ao rei quem compete sancionar e ordenar a publicação e cumprimento do regulamento. Por outras palavras, o Governo não pode aprovar o Real Decreto-Lei sem a sanção real. Esta situação geraria uma situação difícil para o monarca atual.