A medida resulta da Diretiva UE 2023/1673 e surge numa altura em que Bruxelas intensifica o escrutínio sobre o comércio eletrónico e as práticas utilizadas por muitas plataformas digitais. Depois de várias iniciativas dirigidas a gigantes do comércio online e marketplaces internacionais, a União Europeia avança agora com novas exigências focadas na proteção dos consumidores e na eliminação de obstáculos considerados abusivos.

Botão de cancelamento passa a ser obrigatório
Uma das mudanças mais relevantes previstas na nova legislação é a criação obrigatória de um botão de cancelamento visível, acessível e simples de utilizar. As empresas passam a ter de garantir que o utilizador consegue anular um contrato sem enfrentar processos complexos, menus escondidos ou múltiplas etapas que dificultem a desistência.

Segundo as novas regras, esse mecanismo terá de permanecer disponível durante todo o período legal de livre resolução e deverá ser facilmente identificável pelo consumidor. Além disso, o cancelamento terá de poder ser efetuado com a mesma rapidez e simplicidade com que a compra ou adesão foi realizada.

A intenção da Comissão Europeia é travar práticas frequentemente utilizadas em plataformas digitais para desencorajar os utilizadores de cancelar serviços, especialmente em áreas como subscrições automáticas, conteúdos digitais ou serviços financeiros contratados online.

Bruxelas quer eliminar os chamados “padrões obscuros”
A nova regulamentação europeia aponta diretamente aos chamados “padrões obscuros” (“dark patterns”), estratégias de design utilizadas em muitos sites e aplicações para influenciar o comportamento dos utilizadores.

Estas técnicas incluem, por exemplo, botões escondidos, processos longos de cancelamento, mensagens insistentes para manter uma subscrição ativa ou interfaces desenhadas para levar o utilizador a desistir da anulação do serviço.

Com a entrada em vigor das novas regras, as empresas deixam de poder recorrer a mecanismos considerados manipuladores para dificultar cancelamentos ou pressionar os consumidores a manter contratos contra a sua vontade.

Empresas terão de enviar comprovativo automático
Outra das novidades previstas na legislação europeia é a obrigatoriedade de envio automático de um comprovativo de cancelamento. Sempre que um consumidor terminar um contrato ou cancelar uma compra, a empresa terá de fornecer um registo com data e hora da operação.

A medida pretende reduzir conflitos entre clientes e plataformas digitais, criando uma prova imediata de que o cancelamento foi efetuado dentro dos prazos legais.

Novas regras aplicam-se a vários tipos de serviços digitais

As alterações não dizem apenas respeito à compra de produtos físicos em lojas online. A diretiva europeia abrange também vários serviços digitais e financeiros contratados através da internet.

Entre os setores abrangidos encontram-se:

• serviços financeiros contratados online;
• plataformas de conteúdos digitais;
• serviços de subscrição;
• contratos digitais realizados através de aplicações e plataformas eletrónicas.

Desta forma, a União Europeia pretende garantir que os direitos dos consumidores sejam aplicados de forma uniforme em todo o ambiente digital.

União Europeia reforça pressão sobre o comércio eletrónico
A entrada em vigor destas regras representa mais um passo da estratégia europeia para reforçar a proteção dos consumidores no espaço digital. Bruxelas tem vindo a endurecer a regulamentação sobre plataformas de comércio online, sobretudo perante o crescimento das subscrições digitais e do consumo através de aplicações móveis.

Com esta nova legislação, a União Europeia procura equilibrar a relação entre empresas tecnológicas e consumidores, impondo regras mais transparentes e dificultando práticas consideradas abusivas ou enganadoras.

A partir de 19 de junho, cancelar uma compra online, terminar uma subscrição ou desistir de um serviço digital deverá passar a ser um processo imediato, simples e sem barreiras artificiais para os consumidores europeus.

Dois cidadãos iranianos foram executados em Teerão durante a última madrugada depois de terem sido acusados de ataque a uma mesquita durante os protestos antigovernamentais de janeiro, anunciaram as autoridades do Irão.

De acordo com a agência Mizan, ligada ao poder judicial iraniano, Mehrdad Mohammadinia e Ashkan Maleki, os principais autores do incêndio de uma mesquita no centro de Teerão, foram enforcados.

O comunicado difundido pela agência oficial Mizan não especificou a data da detenção nem a data do julgamento dos dois cidadãos iranianos.

No final de dezembro do ano passado, um movimento de protesto inicialmente provocado pelo agravamento do custo de vida expandiu-se por todo o país com reivindicações políticas contra o regime.

As manifestações que se prolongaram durante o mês de janeiro foram reprimidas pelas autoridades iranianas provocando milhares de mortos, de acordo com organizações não-governamentais.

O Governo iraniano acusou “terroristas” a soldo dos Estados Unidos e de Israel de serem os responsáveis pelos protestos.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou intervir na altura.

Israel e os Estados Unidos lançaram um ataque aéreo conjunto contra o Irão em 28 de fevereiro, desencadeando a guerra no Médio Oriente.

Desde o início do ataque, as detenções e execuções têm aumentado no Irão.

De acordo com organizações não-governamentais, incluindo a Amnistia Internacional, o Irão é o país que mais frequentemente aplica a pena de morte a seguir à República Popular da China.

As autoridades executaram pelo menos 1.639 pessoas em 2025, o número mais elevado desde 1989, segundo relatórios recentes dos organismos Iran Human Rights e Together Against the Death Penalty (ECPM), sediados na Noruega.

O diretor executivo da gigante norte-americana de semicondutores Nvidia, Jensen Huang, afirmou hoje que “não faz sentido” dizer que a inteligência artificial (IA) está a destruir postos de trabalho.

Durante o discurso de abertura da conferência de programadores GTC da Nvidia, em Taipé, Huang sublinhou que o setor está a contratar um número crescente de engenheiros de programação.

O executivo explicou que 30 milhões de programadores de software representam atualmente cerca de três biliões de dólares (2,48 biliões de euros) em salários, e que a sua produtividade é três vezes superior, atingindo nove biliões de dólares (7,73 biliões de euros).

“Este é o potencial, esta é a promessa da IA. O número de engenheiros está, na verdade, a aumentar. As pessoas falam que a IA reduz os empregos, e isso não faz sentido; está a levar à contratação de mais engenheiros de programação”, declarou Huang.

“A razão para isto é muito simples: se pode contratar um engenheiro de programação, pode gerar nove biliões de dólares em trabalho produtivo, então por que não contrataria mais engenheiros?”, acrescentou.

As declarações do empresário surgem no meio de crescentes preocupações sobre o impacto da IA no mundo do trabalho, receios que procurou dissipar ao enfatizar que a tecnologia com impacto produtivo real “já está aqui”.

“A IA gera agora lucros, a IA gera agora PIB [Produto Interno Bruto]”, enfatizou Huang.

Também hoje, a Nvidia apresentou um novo processador para portáteis com Windows, concebido para quebrar o domínio da Intel nesta área e modernizar os dispositivos para a era da IA.

“A Microsoft e a Nvidia vão reinventar o PC; este será o novo PC”, disse o empresário, ao anunciar o lançamento do “RTX Spark” no Outono.

As duas gigantes norte-americanas da tecnologia “otimizaram meticulosamente tudo para que este computador possa executar literalmente qualquer coisa que o mundo já tenha criado e, além disso, agora executa agentes de IA”, acrescentou Huang.

“Se quiser fazer biologia digital, processamento sísmico ou astrofísica, não há problema”, afirmou.

A Nvidia é conhecida principalmente pelas suas GPU, unidades de processamento gráfico dedicadas à renderização de imagens, especialmente para videojogos, e que mais recentemente se tornaram o motor para ferramentas de IA, desde chatbots e geradores de imagens a agentes capazes de realizar tarefas para os utilizadores.

Enquanto os governos e as empresas têm investido em infraestruturas de IA, a avaliação da empresa ultrapassou cinco biliões de dólares (4,29 biliões de euros), superando o PIB do Japão ou da Índia.

No entanto, o anúncio de hoje centra-se numa nova CPU, ou unidade central de processamento, que atua como o cérebro do computador.

“A Nvidia está a ignorar a cadeia de fornecimento tradicional de PC para construir um monopólio de hardware completo”, disse Stephen Wu, antigo engenheiro de IA e fundador do fundo de investimento Carthage Capital, à agência de notícias France-Presse (AFP).

“A Intel e a AMD são as vítimas imediatas”, acrescentou, especificando que “para os utilizadores de IA, este equipamento fornecerá finalmente a largura de banda de memória necessária para executar modelos robustos localmente, sem latência”.

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares.

Assim, é possível um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio. Veja o calendário:

03 JUN
Doença Profissional: pensões e subsídios

05 JUN
Rendas

08 JUN
Pensões
Complemento Solidário para Idosos
Reembolso de Despesas de Funeral
Prestação Social para a Inclusão

16 JUN
Prestações familiares
1º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social

19 JUN
Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

23 JUN
Fundo de Garantia Salarial
Rendimento Social de Inserção

26 JUN
2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social
Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal

As prestações familiares são benefícios financeiros concedidos pelo Governo para apoiar as famílias com crianças e jovens a cargo. O objetivo é ajudar a cobrir os custos associados à criação e educação dos filhos, bem como proporcionar um nível mínimo de segurança financeira para as famílias em determinadas situações.

As prestações familiares englobam diferentes tipos de subsídios, tais como o abono de família, o abono de família pré-natal, o abono de família para crianças e jovens com deficiência ou o subsídio por assistência de terceira pessoa.

Quem tem direito a estes apoios?

– Abono de família para crianças e jovens: atribuído às crianças e jovens para compensar os encargos familiares como o seu sustento e educação.

– Bonificação por deficiência: é um acréscimo ao abono de família atribuído às crianças até 10 anos com deficiência, que precisem de apoio individualizado pedagógico e ou terapêutico específico ou que frequentem ou estejam internadas em estabelecimento especializado de reabilitação.

– Subsídio por assistência de terceira pessoa: atribuído a crianças ou adultos portadores de deficiência que necessitem de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa.

O que são as prestações familiares?

Estas prestações têm por objetivo apoiar as famílias em três domínios, os encargos familiares, a deficiência e a dependência.

Das prestações familiares fazem parte o abono de família, a bonificação do abono de família para crianças com deficiência e o subsídio de assistência a terceira pessoa.

Quem tem direito a estes apoios?

– Abono de família para crianças e jovens: atribuído às crianças e jovens para compensar os encargos familiares como o seu sustento e educação.
– Bonificação por deficiência: é um acréscimo ao abono de família atribuído às crianças até 10 anos com deficiência, que precisem de apoio individualizado pedagógico e ou terapêutico específico ou que frequentem ou estejam internadas em estabelecimento especializado de reabilitação.

A bolsa de Tóquio fechou hoje mista, com o principal índice, o Nikkei, a subir 0,91% para 66.934,33 pontos.

Em sentido contrário, o segundo indicador, o Topix, fechou a cair 0,42% para 3.940,7 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

Numa informação divulgada no mês passado, o Ministério da Agricultura e Mar explica que, a partir de hoje, passa a ser obrigatório os bivalves passarem por um “estabelecimento conexo nacional devidamente licenciado e autorizado pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), antes da realização de qualquer tipo de transação”.

O Governo alterou as regras para combater a captura ilegal de amêijoa-japonesa no rio Tejo e de outros bivalves em outras zonas do país.

Os “apanhadores passam a estar obrigados a registar todas as movimentações de moluscos bivalves vivos através de documento emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), exclusivamente em suporte papel, válido apenas em território nacional”.

De acordo com o ministério, “a venda de moluscos bivalves vivos a estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas ou diretamente ao consumidor final só pode ser efetuada após o respetivo registo e depuração e/ou expedição por estabelecimento conexo nacional devidamente aprovados para o efeito”, com exceção dos apanhadores com contratos de abastecimento de pescado, a quem estas regras não se aplicam.

Com estas mudanças, o Governo pretende garantir “condições de rastreabilidade e de salubridade” dos bivalves, que não poderão ser expedidos do território nacional, “salvo quando existe um contrato de abastecimento, sem que haja uma passagem por um estabelecimento devidamente licenciado”.

“Os produtores primários, até estar disponível a plataforma TRACES, procedem ao registo das movimentações de moluscos bivalves vivos, obrigatoriamente, através da utilização de documentos de acompanhamento em suporte papel, emitidos em livros pela DGRM, em território nacional.

A partir de 01 de junho, “passa a ser obrigatória, na ausência de contrato de abastecimento, a passagem dos moluscos bivalves vivos (MBV) por um estabelecimento conexo nacional (depuradoras, centros de expedição ou depósitos) licenciado e devidamente aprovado pela DGAV, requisito que será aplicável a todo o território continental e a todos os bivalves”.

Os estabelecimentos conexos devem cumprir seis critérios, como o “cumprimento das regras aplicáveis para efeitos de aprovação da atividade de primeira venda (entrega) de bivalves”, não estarem “sinalizados por parte das autoridades pela prática de atividade ilícita”, reportar dados à Docapesca, através de uma aplicação definida para o efeito, confirmar a validade da licença do apanhador, “através da leitura do QR Code”, comunicar obrigatoriamente à DGRM situações anómalas.

Um pedido de aditamento da atividade de primeira venda “deverá ser submetido pelos estabelecimentos conexos à DGRM, através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar)”, refere ainda o ministério.

Antes de avançar com estas mudanças, o diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos proibiu, em 21 de janeiro de 2026, a captura de amêijoa-japonesa no Tejo até estarem garantidas as condições de higiene, trabalho, segurança e rastreabilidade.

A proibição, diz, permitiu a realização das ações de fiscalização e “estudar, em conjunto com os vários intervenientes, um novo modelo que permita evitar a ocorrência dos problemas identificados, não apenas para a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo, mas para a apanha de todos os bivalves”.

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizaram uma ação de fiscalização em 27 de março no rio Tejo, que levou à apreensão cinco embarcações utilizadas na prática ilícita, à identificação de 11 pessoas e à apreensão de três viaturas que transportavam cerca de meia tonelada de amêijoa-japonesa.

Quatro concelhos do distrito de Faro apresentam hoje perigo máximo de incêndio enquanto o interior norte e centro está em risco muito elevado, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Segundo informação disponível no ‘site’ do IPMA, Silves, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, estão hoje em perigo máximo de incêndio rural e outros 10 concelhos do distrito de Faro a muito elevado e elevado.

Vários concelhos dos distritos de Évora, Beja, Santarém, Leiria, Coimbra, Lisboa, Guarda, Portalegre, Viseu, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança apresentam perigo muito elevado e elevado de incêndio.

Segundo o instituto, o perigo de incêndio rural vai manter-se elevado em algumas regiões pelo menos até sexta-feira por causa do tempo quente.

Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

Devido ao tempo quente, o IPMA colocou o distrito de Faro sob aviso amarelo até às 21:00 de hoje.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente céu pouco nublado ou limpo, com mais nebulosidade no litoral Norte e Centro e vento por vezes forte no litoral oeste e terras altas.

A previsão aponta ainda para neblina ou nevoeiro em alguns locais das regiões Norte e Centro até ao meio da manhã e a partir do final da tarde, pequena subida da temperatura mínima e pequena descida da máxima nas regiões Norte e Centro.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 13 graus Celsius (em Viana do Castelo e Braga) e os 22 (em Faro) e as máximas entre os 21 (em Aveiro) e os 36 (em Faro).

A nova fase do dispositivo mobiliza 13.335 operacionais, apoiados por 2.969 veículos, 2.265 equipas e 78 meios aéreos, num aumento significativo face à fase Bravo, que esteve ativa até agora com 11.955 operacionais, 2.599 veículos, 1.413 equipas e 37 meios aéreos operacionais, segundo dados do Ministério da Administração Interna.

A entrada na fase Charlie acontece depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter apelado à colaboração de toda a sociedade na prevenção dos incêndios rurais, defendendo um esforço conjunto entre Estado, autarquias, proprietários e cidadãos para reduzir o risco de grandes fogos durante os próximos meses.

“O esforço é de todos”, afirmou o chefe do Governo na passada quinta-feira, durante uma visita ao Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), em Leiria. “As autarquias locais estão a dar o seu contributo máximo com sentido de responsabilidade, solidariedade e cooperação. Mas este trabalho só será verdadeiramente eficiente se tiver a colaboração de todos”, sublinhou.

Na reunião realizada no quartel dos Bombeiros Sapadores de Leiria participaram vários membros do Governo, entre os quais os ministros da Defesa Nacional, Nuno Melo, da Administração Interna, Luís Neves, da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, e do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, além de secretários de Estado e autarcas.

Durante a intervenção, Luís Montenegro alertou para a necessidade de acelerar os trabalhos de prevenção numa altura em que o país se aproxima do verão e das condições meteorológicas mais adversas. O primeiro-ministro reconheceu que continuam a existir “muitas vias florestais obstruídas e muito material combustível” acumulado nas áreas florestais.

“O Governo tem, neste momento, um programa que mobiliza muitos milhares de operacionais, muitas dezenas de entidades, num esforço suportado pelo Fundo Ambiental em 40 milhões de euros, para fazermos tudo aquilo que for possível nesta área de prevenção”, afirmou.

O chefe do Executivo recordou ainda que 2025 foi marcado por um período particularmente difícil em matéria de incêndios rurais, com várias semanas consecutivas de condições atmosféricas extremas. Apesar de a taxa de sucesso no combate inicial ter ultrapassado os 90%, os incêndios que escaparam ao primeiro ataque acabaram por atingir grandes dimensões e prolongar-se durante dias, muitos deles com reacendimentos sucessivos.

“Tivemos muitas ignições, tivemos uma boa resposta no combate inicial, mas a parte que não conseguimos suster na primeira intervenção acabou por provocar incêndios de grandes dimensões”, reconheceu.

Luís Montenegro insistiu que o objetivo do Governo passa por reforçar a componente preventiva sem descurar a capacidade de reação operacional. “Estamos a fazer também o maior esforço de sempre no dispositivo especial de combate a incêndios rurais”, garantiu.

O primeiro-ministro destacou igualmente o novo modelo de coordenação operacional implementado este ano, que integra várias áreas governativas e entidades operacionais, defendendo que o sistema permitirá respostas mais rápidas e eficazes no terreno.

“Este modelo é um modelo que estamos a implementar neste ano, mas que queremos que seja um modelo para o futuro”, afirmou.

A fase Charlie é tradicionalmente considerada uma das mais exigentes do ano no combate aos incêndios rurais, coincidindo com a subida das temperaturas, a redução da humidade e o aumento do risco de ignições em várias regiões do país. As autoridades continuam a apelar à limpeza de terrenos, à gestão de combustível e à adoção de comportamentos preventivos por parte da população para reduzir o risco de incêndios de grandes dimensões durante os próximos meses.

O Banco de Moçambique gastou 3.055 milhões de meticais (41 milhões de euros) com a produção de notas e moedas em 2025, menos 13% face a 2024, segundo dados oficiais.

De acordo com as demonstrações financeiras de 2025 do banco central, esse custo com a produção de notas e moedas contrasta com os 3.512 milhões de meticais (47,1 milhões de euros) em 2024, quando foi introduzida uma nova série, ou os 3.292 milhões de meticais (44,1 milhões de euros) em 2023.

Segundo o banco central, este tipo de despesa é amortizada por contrapartida de resultados por um período de três a cinco anos, respetivamente, a contar da data da respetiva emissão.

O relatório anual do Banco de Moçambique acrescenta que as notas e moedas em circulação no país totalizavam cerca de 74,9 mil milhões de meticais (1.005 milhões de euros) no final de 2025, uma redução de 12,2% face aos 85,3 mil milhões (1.145 milhões de euros) registados um ano antes, numa aparente normalização após o pico associado à introdução de uma nova série de numerário no ano anterior.

Moçambique introduziu em 16 de junho de 2024 uma nova série de notas e moedas de metical, que estão a substituir progressivamente as que circulam desde 2006.

“Os bancos centrais tendem a fazer a revisão das suas notas e moedas em circulação a cada cinco anos, por forma a adequá-las às novas tendências de design, segurança e outros elementos contextuais”, explicou anteriormente o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, justificando que a instituição “decidiu pela revisão das notas e moedas do metical”.

“A temática das notas e moedas do metical da série 2024 conserva presente a tradição do enaltecimento dos valores do nosso património cultural, histórico e faunístico”, afirmou.

A nova série manteve as anteriores seis notas bancárias: “As denominações de 1.000, 500 e 200 meticais em substrato de papel, e as denominações de 100, 50 e 20 meticais em substrato de polímero”, explicou então Rogério Zandamela.

Já nas moedas, a nova série retirou as de 20 e cinco centavos, “mantendo-se as denominações de 10, cinco, dois e um metical, e as de 50, 10 e um centavo”.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, disse em 2025 que a criação da moeda nacional, em 16 de junho de 1980, simbolizou a conquista da soberania nacional e a rejeição da “dominação estrangeira”.

O metical, disse, foi mais um dos “sinais” de que os moçambicanos já não aceitavam que a economia fosse “dirigida de fora, com moedas e critérios impostos”.

As reservas moçambicanas de ouro valorizaram 65% em 2025, para o equivalente a 35.034,9 milhões de meticais (467 milhões de euros), segundo dados do Banco de Moçambique compilados hoje pela Lusa.

De acordo com as demonstrações financeiras do banco central, o valor do ouro monetário aumentou significativamente face a 2024, quando estas reservas estavam avaliadas em 21.210,8 milhões de meticais (283 milhões de euros).

A evolução, que se soma à valorização de 27,1% em 2024, reflete sobretudo a valorização do preço internacional do metal precioso, uma vez que o stock de ouro manteve-se relativamente estável em termos físicos.

As reservas cambiais são constituídas por ouro amoedado, em barra ou lingote, prata fina e platina, direitos de saque especiais, moeda estrangeira e outros ativos expressos em moeda estrangeira de convertibilidade assegurada, de acordo com o enquadramento do Banco de Moçambique.

O Governo de Moçambique anunciou em março que investidores dos Emirados Árabes Unidos querem instalar uma refinaria de ouro no país, recorrendo a tecnologia moderna e padrões internacionais de certificação, o que seria a primeira do género.

De acordo com uma nota do Ministério da Economia divulgada na altura, a proposta de investimento na instalação de uma “refinaria de ouro” em Moçambique foi apresentada durante uma audiência entre o ministro Basílio Muhate e os representantes da Câmara de Comércio Árabe-Moçambicana (CCAM), em Maputo.

Uma refinaria de ouro envolve um processo industrial de purificação, transformando o ouro bruto ou reciclado em ouro de alta pureza.

“Além do setor mineiro, os empresários manifestaram igualmente interesse em investir nas áreas da agricultura, indústria alimentar e pescas, setores fundamentais para a diversificação da economia e criação de emprego”, lê-se no documento.

Segundo o Governo moçambicano, o encontro reforça as relações de cooperação económica entre Moçambique e os Emirados Árabes Unidos e abre novas oportunidades para o desenvolvimento industrial do país.

A produção moçambicana de ouro caiu 17% em 2025, para 1,349 toneladas, falhando as metas definidas, devido à paralisação das atividades de extração em Manica, por preocupações ambientais, segundo dados oficiais noticiados pela Lusa.

De acordo com um documento do Governo sobre a execução orçamental de 2025, trata-se apenas de 82% da meta definida para todo o ano passado, depois de regulares crescimentos anuais anteriores, até ao recorde de 1,641 toneladas de ouro em 2024.

“Esta redução resulta da paralisação das atividades de extração de ouro em Manica, sendo esta uma das províncias de maior produção nas grandes empresas de mineração artesanal de pequena escala”, lê-se.

A produção de 2025 recuou assim a níveis de 2022, quando foram contabilizadas 1,263 toneladas de ouro.

Já para 2026, Moçambique prevê produzir mais de 1,723 toneladas de ouro, estimativa que, a concretizar-se, seria um novo recorde anual, segundo projeções do Governo.

“O aumento na produção de ouro resultará do bom desempenho das duas principais empresas do setor e do investimento na ampliação da capacidade produtiva”, justificava o Governo, nos documentos de suporte à proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.

A reunião, a segunda desde que Luís Neves assumiu funções à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), deverá centrar-se na revisão do acordo assinado em julho de 2024, que fixou o suplemento de risco dos operacionais da PSP e da GNR em 400 euros mensais, após uma atualização faseada ao longo de três anos.

O acordo foi negociado pela anterior ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, mas gerou forte contestação entre estruturas sindicais e associativas das duas forças de segurança. Apenas três sindicatos da PSP — o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, a ASPP/PSP e o Sindicato da Carreira de Chefes — e duas associações da GNR — a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e a Associação de Oficiais — acabaram por assinar o entendimento alcançado com o Governo.

As restantes estruturas abandonaram as negociações antes da conclusão do acordo, considerando insuficientes as condições então apresentadas pela tutela. O suplemento de risco era uma reivindicação antiga das forças de segurança e ficou definido que seria atualizado de forma progressiva: passou de 100 para 200 euros em 2024, subiu para 350 euros em 2025 e atingiu os 400 euros já este ano.

Na altura, foi avançado que o impacto orçamental global da medida ultrapassaria os 300 milhões de euros.

Apesar de já ter assegurado publicamente que não pretende “rasgar” o acordo negociado pela anterior equipa ministerial, Luís Neves quer agora reavaliar os princípios e condições do entendimento alcançado, ouvindo novamente sindicatos e associações representativas da PSP e da GNR.

Além do subsídio de risco, a reunião deverá abordar várias matérias transversais às duas forças de segurança. Segundo informações avançadas, o ministro pediu anteriormente às estruturas representativas que identificassem as principais preocupações dos profissionais no terreno, estando agora previstas negociações sobre promoções, progressões na carreira, acessos à pré-reforma e revisão dos estatutos profissionais.

O encontro desta segunda-feira é encarado como um momento importante para medir o ambiente nas relações entre o Governo e os representantes das forças de segurança, numa altura em que vários sindicatos continuam a exigir alterações mais profundas às condições remuneratórias e às carreiras policiais.

O processo de negociação deverá prolongar-se nas próximas semanas, com o Ministério da Administração Interna a tentar encontrar soluções que permitam reduzir a contestação dentro da PSP e da GNR sem comprometer o equilíbrio orçamental definido pelo Governo.

A expectativa entre sindicatos e associações é elevada, sobretudo depois da polémica que marcou as negociações do ano passado e que deixou várias estruturas fora do acordo final. A revisão das condições do suplemento de risco poderá agora voltar a reabrir o debate sobre a valorização das carreiras policiais e os mecanismos de compensação atribuídos aos operacionais das forças de segurança.

As receitas do jogo em Macau registaram em maio uma subida de 13,7%, em termos mensais, depois de abril ter alcançado o valor mais baixo dos últimos sete meses, de acordo com dados hoje anunciados.

Os casinos arrecadaram cerca de 22,6 mil milhões de patacas (2,4 mil milhões de euros) em maio, contra aproximadamente 19,9 mil milhões de patacas (2,1 mil milhões de euros) no mês anterior, de acordo com dados da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Abril tinha registado o valor mais baixo desde setembro de 2025, quando as receitas dos casinos totalizaram 18,3 mil milhões de patacas (1,94 mil milhões de euros).

Também em termos homólogos, as receitas do jogo em Macau cresceram 6,7% – em maio do ano passado, tinham alcançado 21,2 mil milhões de patacas (2,25 mil milhões de euros).

Em termos de receita bruta acumulada, os primeiros cinco meses deste ano registaram uma subida de 10,9% em relação ao ano anterior, com um total de 108,4 mil milhões de patacas (11,5 mil milhões de euros) contra 97,7 mil milhões de patacas (cerca de 10,38 mil milhões de euros) entre janeiro e maio de 2025.

Macau recebeu quase 873 mil visitantes durante os cinco dias de feriados do Dia do Trabalhador, um valor inferior às previsões das autoridades do território. A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau indicou, no início do mês, que as fronteiras do território registaram a passagem de 873.229 visitantes entre 01 e 05 de maio, uma média de 174.645 visitantes por dia.

As semanas douradas são usadas como indicador da atividade económica da China, que procura impulsionar o consumo e os serviços como motores da procura interna, que ainda não recuperou totalmente desde a pandemia.

Macau fechou o ano passado com receitas totais de 247,4 mil milhões de patacas (cerca de 26,3 mil milhões de euros), mais 9,1% do que no ano anterior (226,8 mil milhões de patacas ou 24,1 mil milhões de euros).

Capital mundial do jogo, a cidade semiautónoma é o único local na China onde o jogo em casino é legal.

Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2024.

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A China anunciou hoje um reforço do controlo sobre os investimentos no estrangeiro e sobre a transferência de tecnologia para outros países, um mês após ter bloqueado a venda da plataforma de inteligência artificial Manus à norte-americana Meta.

O Conselho de Estado, o Governo chinês, publicou uma nova regulamentação que entrará em vigor a 01 de julho e que passará a enquadrar os investimentos externos realizados por empresas e cidadãos chineses.

Embora o texto reconheça aos investidores o “direito de tomar decisões independentes e assumir os seus próprios riscos”, também os adverte para a necessidade de “não colocar em perigo a segurança nacional da China nem prejudicar os interesses nacionais”.

Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a proibição da transferência indireta de tecnologia ou dados para o exterior através do envio de pessoal técnico para outros países, bem como por meio de assistência técnica ou programas de formação transfronteiriços.

Pequim anunciou ainda que vai “aperfeiçoar o sistema de revisão de segurança dos investimentos externos”, prevendo investigações a transferências de ativos e capitais que possam afetar a segurança nacional.

As empresas e indivíduos abrangidos por estas averiguações ficam obrigados a cooperar com as autoridades e não poderão recusar ou dificultar as investigações.

Segundo o documento, as autoridades vão reforçar a supervisão de todo o processo de investimento externo, aumentar os mecanismos de prevenção de riscos e ajustar as regras de acordo com as necessidades nacionais ou com o nível de risco dos países de destino.

A nova regulamentação também prevê sistemas de alerta precoce para riscos relacionados com investimentos no exterior e assistência aos investidores na mitigação desses riscos.

O diploma estabelece ainda sanções para quem violar as novas regras, incluindo multas que podem atingir 10% do valor total do investimento caso não sejam cumpridas ordens de correção emitidas pelas autoridades.

A medida surge cerca de um mês após Pequim ter bloqueado a aquisição da plataforma de inteligência artificial Manus pela Meta por dois mil milhões de dólares (mais de 1,7 mil milhões de euros).

A operação era considerada invulgar por envolver a compra de uma empresa tecnológica fundada na China por um gigante norte-americano, num contexto de crescente rivalidade tecnológica entre as duas potências.

A Manus, fundada na China mas sediada em Singapura, tinha transferido em meados de 2025 os trabalhadores baseados no território chinês para Singapura, seguindo uma estratégia semelhante à adotada por outras empresas chinesas com ambições globais, como a Shein, para reduzir riscos geopolíticos e facilitar o acesso a capital estrangeiro.

Analistas consideram que a decisão de Pequim poderá servir de aviso a outras empresas tecnológicas chinesas com presença internacional ou planos de expansão global sobre as limitações de relocalizar operações para o estrangeiro com o objetivo de escapar ao escrutínio regulatório chinês.

Face às descidas anunciadas, o Governo decidiu reduzir o apoio fiscal ao gasóleo em 1,9 cêntimos e à gasolina em 1,8 cêntimos, pelo que a redução do preço nas bombas deverá ficar abaixo dos 10 cêntimos.

Os postos de marca própria – que normalmente funcionam junto aos hipermercados – seguem a tendência de descida e reportam “uma desvalorização de 0,0829 euros no gasóleo e de 0,0807 euros na gasolina 95”, adiantou outra fonte.

Feitas as contas, no início desta semana temos descida de preço no gasóleo depois de, na semana anterior, se ter verificado uma ligeira subida. Assim irá passar de 1,957 euros/litro para 1,857 euros/litro. Já a gasolina 95 verá uma descida após cinco semanas de subidas e deverá cair abaixo da barreira dos 2 euros/litro sendo que deverá descer dos 2,024 euros/litro para 1,924. Veja como evoluiu o preço dos combustíveis desde o início do ano:

Portugal está em 7º lugar dos países da UE com preço da gasolina 95 mais cara
No mais recente boletim da Comissão Europeia, Portugal está no sétimo lugar entre os países com a gasolina simples 95 mais cara, 12,3 cêntimos acima da média europeia e 45,5 cêntimos acima do preço verificado em Espanha. Quanto ao gasóleo simples, o nosso país está na 7ª posição do preço mais caro, a 27,2 cêntimos do preço no país vizinho e mais 5,7 cêntimos da média europeia.

A Dinamarca tem, de longe, o preço mais elevado do Velho Continente no que diz respeito à gasolina 95: 2,500 euros/litro. É também o caso do gasóleo: 2,319 euros/litro.

Mesmo com a descida de preços do gasóleo e gasolina previstos para a próxima semana, é possível poupar ainda mais alguns euros se souber onde estão os postos mais baratos do país. Consulte a lista:

Os Estados Unidos anunciaram que realizaram ataques durante o fim de semana no sul do Irão, visando sistemas de radar e controlo de drones, apesar do cessar-fogo em vigor entre os dois países.

Esta onda de ataques norte-americanos, a terceira em pouco mais de uma semana, teve como alvo a cidade de Goruk e a ilha de Qeshm, perto do estreito de Ormuz, informou o Comando Central do exército dos EUA (Centcom, na sigla em inglês), no domingo, na rede social X.

As operações foram realizadas “no sábado e no domingo em resposta a ações agressivas do Irão, incluindo o abate de um drone MQ-1 norte-americano que operava em águas internacionais”, acrescentou o Centcom, numa altura em que as negociações entre Washington e Teerão para pôr fim à guerra, iniciada em 28 de fevereiro, se mantêm estagnadas.

“Os caças norte-americanas responderam rapidamente, eliminando as defesas aéreas iranianas, uma estação de controlo terrestre e dois drones de ataque unidirecionais que representavam uma clara ameaça para as embarcações que transitavam pelas águas regionais”, acrescentou o comando.

Nenhum militar norte-americano ficou ferido, segundo o Centcom, que acrescentou que “continuará a proteger os ativos e interesses dos EUA em resposta à agressão injustificada do Irão durante o atual cessar-fogo”.

A Guarda Revolucionária do Irão, num comunicado divulgado pela agência de notícias estatal IRNA, afirmou hoje que as forças norte-americanas visaram uma torre de telecomunicações numa ilha de Sirik, na província de Hormozgan.

A força paramilitar disse que respondeu com um ataque contra a base utilizada pelos militares norte-americanos para realizar esta ofensiva contra o território iraniano.

O comunicado não especificou a localização da base norte-americana, mas garantiu que “os alvos pretendidos foram destruídos”.

A Guarda alertou que “se o ataque se repetir, a resposta será completamente diferente” e que “a responsabilidade recairá sobre o regime agressivo dos EUA”.

Também hoje, o Kuwait afirmou na rede social X que as defesas aéreas abriram fogo durante a madrugada para intercetar disparos de drones e mísseis.

O Estado-Maior do Exército do Kuwait disse que os sistemas de defesa estão a intercetar “ataques inimigos”, sem especificar qual a zona do país afetada.

As forças armadas disseram que “quaisquer sons de explosão que possam ser ouvidos são resultado da interceção” e exortaram a população a seguir “as instruções de segurança emitidas pelas autoridades competentes”.

O processo de matrículas abrange a escolaridade obrigatória e aplica-se à educação pré-escolar, ao ensino básico e ao ensino secundário. O calendário foi estabelecido através de despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, prevendo diferentes períodos de inscrição consoante o ano de escolaridade dos alunos.

Depois do encerramento das matrículas para o pré-escolar e 1.º ano esta segunda-feira, seguem-se novas fases ao longo de junho e julho. Entre 16 e 29 de junho decorrem as matrículas para os alunos dos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos. Já entre 1 e 13 de julho será a vez dos estudantes dos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos. Por fim, os alunos dos 10.º e 12.º anos terão de efetuar a matrícula entre 15 e 22 de julho.

O despacho do Governo esclarece ainda que, caso o último dia do prazo coincida com um fim de semana ou feriado, a data limite passa automaticamente para o dia útil seguinte.

Na maioria das situações, a renovação de matrícula é automática, sem necessidade de qualquer intervenção dos encarregados de educação. Contudo, existem exceções em que o procedimento deve ser formalizado pelos pais ou responsáveis legais. Isso acontece, por exemplo, quando há mudança de escola, transição de ciclo, alteração do encarregado de educação ou modificações nas opções curriculares dos alunos.

Nestes casos específicos, os encarregados de educação devem respeitar rigorosamente os prazos definidos para o respetivo ano de escolaridade, sob pena de atrasos no processo de colocação ou admissão.

As escolas deverão divulgar as listas de crianças e alunos inscritos até ao próximo dia 16 de junho, no caso do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico. Para os restantes anos, as listas serão publicadas até cinco dias úteis após o final do respetivo período de matrículas.

Já as listas de alunos admitidos deverão ser conhecidas até ao início de julho para a educação pré-escolar e para o 1.º ciclo, enquanto nos restantes níveis de ensino a divulgação deverá acontecer até ao final de julho.

O calendário agora em vigor aplica-se não apenas aos estabelecimentos da rede pública, mas também ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação, assim como a outras instituições com financiamento público, incluindo escolas profissionais.

O presidente do Senado checo chegou hoje a Taiwan para uma visita de quatro dias, apesar dos protestos da China, que se opõe a qualquer contacto oficial entre Taipé e países com os quais mantém relações diplomáticas.

Milos Vystrcil aterrou durante a manhã no aeroporto internacional de Taoyuan, nos arredores de Taipé, acompanhado por uma delegação de cerca de 40 pessoas. Durante a visita, deverá reunir-se com altos responsáveis taiwaneses, incluindo o líder da ilha, William Lai Ching-te, informou a agência de notícias taiwanesa CNA.

Numa entrevista à CNA, o líder da câmara alta do parlamento checo, que visitou Taiwan pela primeira vez em agosto de 2020, afirmou que o principal objetivo da deslocação é demonstrar “apoio mútuo” e reforçar a cooperação bilateral nos planos político e social.

O único Estado europeu que mantém relações diplomáticas formais com Taipé é a Cidade do Vaticano, mas vários países da Europa Central e de Leste aprofundaram os laços com Taiwan nos últimos anos, sobretudo após a invasão russa da Ucrânia.

A companhia aérea taiwanesa China Airlines inaugurou uma ligação direta entre Taipé e Praga em julho de 2023, enquanto a República Checa se consolidou este ano como um dos principais destinos das exportações taiwanesas de veículos aéreos não tripulados (‘drones’) para a Europa.

Os contactos políticos entre as duas partes também se intensificaram. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Lin Chia-lung, reuniu-se com Vystrcil em setembro durante uma visita à Europa, enquanto a antiga Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, falou por telefone com o então Presidente eleito checo, Petr Pavel, em janeiro de 2023.

A reação de Pequim foi imediata. Num comunicado, a embaixada da China em Praga manifestou “forte condenação” e “firme oposição” à visita, alegando que esta “viola gravemente a soberania nacional e a integridade territorial” chinesas.

“Ignorando a posição do Governo checo e a opinião maioritária da população, e movido por interesses pessoais, Milos Vystrcil insiste em visitar novamente a região chinesa de Taiwan, interferindo gravemente nos assuntos internos da China”, afirmou a representação diplomática.

A embaixada reiterou ainda que “existe apenas uma China no mundo” e que Taiwan é uma “parte inalienável” do território chinês.

Pequim instou Praga a respeitar rigorosamente o princípio ‘uma só China’, a adotar medidas para eliminar os efeitos negativos da visita e a preservar o desenvolvimento das relações bilaterais.

Na entrevista à CNA, Vystrcil garantiu que a República Checa “não cederá” à pressão chinesa e defendeu que a visita serve os interesses tanto de Praga como de Taiwan.

As previsões do portal especializado Tempo.pt apontam para uma alteração da circulação atmosférica já a partir de hoje, com a substituição progressiva da massa de ar quente e seca oriunda do Norte de África por uma massa de ar marítimo mais fresco e húmido, proveniente do Atlântico. Esta mudança surge após o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ter confirmado que a onda de calor iniciada a 20 de maio foi “a mais severa e quente no país desde, pelo menos, 1953”, ultrapassando mesmo a barreira histórica dos 40 graus em maio.

Segundo os modelos meteorológicos ECMWF e GFS, o fluxo atmosférico dominante passa agora a ser de noroeste, favorecendo a entrada de ar polar marítimo e empurrando gradualmente a massa de ar quente para leste. O efeito deverá sentir-se sobretudo a partir de terça-feira, 2 de junho, quando o ambiente mais fresco se instalar em praticamente todo o continente. Apenas algumas zonas do Baixo Alentejo e do Sotavento Algarvio deverão continuar a registar temperaturas mais elevadas.

Ao longo desta segunda-feira, apesar da descida ligeira dos termómetros já sentida em várias zonas do litoral Norte e Centro, o calor continuará relativamente intenso em muitos pontos do interior. Ainda assim, o contraste face aos últimos dias começará a ser mais evidente junto à faixa costeira atlântica, onde várias cidades deverão permanecer abaixo dos 25 graus.

A partir de terça-feira, o cenário meteorológico muda de forma mais expressiva. No Norte, cidades costeiras poderão registar máximas entre os 17 e os 24 graus, enquanto o Vale do Douro deverá atingir valores próximos dos 29 graus. Na região Centro, localidades como Aveiro, Figueira da Foz e Caldas da Rainha deverão ficar perto dos 19 graus, contrastando com os dias anteriores de calor extremo. Já no Sul, o calor persistirá sobretudo no Sotavento Algarvio, onde ainda poderão ser alcançados cerca de 32 graus.

Os meteorologistas antecipam também uma semana mais variável e instável. Apesar de o anticiclone dos Açores continuar relativamente robusto, com valores próximos dos 1030 hPa, a sua posição permitirá a passagem de frentes atlânticas enfraquecidas. Isso poderá traduzir-se em períodos de precipitação fraca e dispersa, especialmente no litoral Norte e Centro e nas zonas montanhosas, com maior probabilidade nos dias 2, 4, 5 e 6 de junho.

A circulação atmosférica prevista para os próximos dias estará associada ao domínio do padrão NAO positiva, conhecido como Oscilação do Atlântico Norte em fase positiva. Este regime caracteriza-se pelo fortalecimento simultâneo do anticiclone dos Açores e da depressão da Islândia, favorecendo uma circulação atlântica mais ativa e um jato polar mais ondulante. Embora este padrão não signifique necessariamente chuva persistente, deverá contribuir para uma maior variabilidade do estado do tempo durante a primeira semana de junho.

Os modelos meteorológicos indicam ainda que a descida térmica poderá continuar até ao final da semana. Em várias cidades do Norte e Centro, as máximas poderão mesmo ficar abaixo dos 20 graus a partir de quinta-feira, 4 de junho, enquanto no Sul os valores deverão oscilar entre os 22 e os 24 graus em diversas localidades. O cenário representa uma mudança abrupta face ao calor excecional que marcou a reta final de maio e que colocou Portugal entre as regiões mais quentes da Europa nos últimos dias.

Além da descida das temperaturas, os ventos de oeste e noroeste deverão ganhar intensidade ao longo da semana, especialmente no litoral ocidental e no Algarve, reforçando a sensação de frescura e ajudando a estabilizar os valores térmicos em níveis mais próximos da média para esta altura do ano.

Depois de dias consecutivos de calor intenso, junho começa assim com um regresso a condições meteorológicas mais típicas da primavera atlântica, marcadas por temperaturas mais amenas, maior humidade e possibilidade de chuva em várias regiões do país.

Os apanhadores de bivalves estão, a partir de hoje, sujeitos a novas regras, como a obrigação de registar todas as movimentações de moluscos vivos num documento em papel, que é emitido pela DGRM.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a partir de hoje, passa a ser obrigatório os bivalves passarem por um “estabelecimento conexo nacional devidamente licenciado e autorizado pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), antes da realização de qualquer tipo de transação”.

O Governo alterou as regras para combater a captura ilegal de amêijoa-japonesa no rio Tejo e de outros bivalves em outras zonas do país.

Os “apanhadores passam a estar obrigados a registar todas as movimentações de moluscos bivalves vivos através de documento emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), exclusivamente em suporte papel, válido apenas em território nacional”, anunciou o ministério liderado por José Manuel Fernandes, em comunicado.

De acordo com o ministério, “a venda de moluscos bivalves vivos a estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas ou diretamente ao consumidor final só pode ser efetuada após o respetivo registo e depuração e/ou expedição por estabelecimento conexo nacional devidamente aprovados para o efeito”, com exceção dos apanhadores com contratos de abastecimento de pescado, a quem estas regras não se aplicam.

Com estas mudanças, o Governo pretende garantir “condições de rastreabilidade e de salubridade” dos bivalves, que não poderão ser expedidos do território nacional, “salvo quando existe um contrato de abastecimento, sem que haja uma passagem por um estabelecimento devidamente licenciado”.

“Os produtores primários, até estar disponível a plataforma TRACES, procedem ao registo das movimentações de moluscos bivalves vivos, obrigatoriamente, através da utilização de documentos de acompanhamento em suporte papel, emitidos em livros pela DGRM, em território nacional.

Passa também agora a ser obrigatório, na ausência de contrato de abastecimento, a passagem dos moluscos bivalves vivos (MBV) por um estabelecimento conexo nacional (depuradoras, centros de expedição ou depósitos) licenciado e devidamente aprovado pela DGAV, requisito que será aplicável a todo o território continental e a todos os bivalves”.

Os estabelecimentos conexos devem cumprir seis critérios, como o “cumprimento das regras aplicáveis para efeitos de aprovação da atividade de primeira venda (entrega) de bivalves”, não estarem “sinalizados por parte das autoridades pela prática de atividade ilícita”, reportar dados à Docapesca, através de uma aplicação definida para o efeito, confirmar a validade da licença do apanhador, “através da leitura do QR Code”, comunicar obrigatoriamente à DGRM situações anómalas.

Um pedido de aditamento da atividade de primeira venda “deverá ser submetido pelos estabelecimentos conexos à DGRM, através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar)”, refere ainda o ministério.

Antes de avançar com estas mudanças, o diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos proibiu, em 21 de janeiro de 2026, a captura de amêijoa-japonesa no Tejo até estarem garantidas as condições de higiene, trabalho, segurança e rastreabilidade.

A proibição, segundo apontou, permitiu a realização das ações de fiscalização e “estudar, em conjunto com os vários intervenientes, um novo modelo que permita evitar a ocorrência dos problemas identificados, não apenas para a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo, mas para a apanha de todos os bivalves”.

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizaram uma ação de fiscalização em 27 de março no rio Tejo, que levou à apreensão cinco embarcações utilizadas na prática ilícita, à identificação de 11 pessoas e à apreensão de três viaturas que transportavam cerca de meia tonelada de amêijoa-japonesa.

PE/PCT // CSJ

A líder da oposição taiwanesa, Cheng Li-wun, parte hoje para uma visita de duas semanas aos Estados Unidos, dois meses após se ter reunido com o Presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.

Durante a estadia nos Estados Unidos, a presidente do Kuomintang (KMT), principal partido da oposição em Taiwan, visitará São Francisco, Boston, Nova Iorque, Washington e Los Angeles, onde terá encontros com legisladores, responsáveis governamentais e especialistas em política norte-americana.

Em declarações citadas pela agência de notícias taiwanesa CNA, o representante do KMT nos Estados Unidos, Victor Chin, afirmou que Cheng estará em Washington entre 9 e 12 de junho para se reunir com membros do Congresso e participar em encontros à porta fechada em “três importantes centros de investigação”.

Segundo Chin, as conversações irão centrar-se na paz e estabilidade no Estreito de Taiwan, na segurança regional e no futuro das relações entre Taipé e Washington.

Num evento realizado no domingo na cidade de Kaohsiung, no sul da ilha, Cheng afirmou que o objetivo da visita é ajudar os Estados Unidos a compreender que o KMT é o “verdadeiro amigo” de Washington e o único partido capaz de garantir que as relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan permaneçam pacíficas e livres de conflito.

A deslocação ocorre após o encontro de 10 de abril entre Cheng e Xi Jinping, em Pequim, o primeiro contacto direto entre os líderes máximos do KMT e do Partido Comunista Chinês em quase uma década.

Na reunião, Xi e Cheng enquadraram a China e Taiwan como parte de uma mesma “civilização chinesa” e manifestaram oposição a uma eventual declaração formal de independência da ilha, governada autonomamente desde 1949.

Cheng é também uma das vozes mais críticas de um aumento que considera excessivo das despesas militares de Taiwan.

O KMT e o minoritário Partido Popular de Taiwan (PPT), que detêm a maioria parlamentar, aprovaram no início de maio um pacote especial de defesa no valor de 780 mil milhões de dólares taiwaneses (21,3 mil milhões de euros) até 2033.

O montante representa cerca de dois terços da proposta inicial do Governo, que pretendia elevar a despesa militar para 1,25 biliões de dólares taiwaneses (33,9 mil milhões de euros), e contempla apenas a aquisição de armamento norte-americano, excluindo a compra de veículos aéreos não tripulados (‘drones’) e outros sistemas produzidos localmente.

Esta posição gerou reservas nos Estados Unidos, principal fornecedor de armamento de Taiwan e país que poderá intervir em defesa da ilha em caso de invasão chinesa, apesar de não manter relações diplomáticas formais com Taipé.